Gleisi Hoffmann, presidenta do Partido dos Trabalhadores, afirmou recentemente que a Justiça Eleitoral deveria acabar, conforme já noticiado por este Diário.
A afirmação se na última quarta (20), durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para dar parecer sobre a PEC nº 9/2023, a famosa “PEC da Anistia”.
Denunciou o caráter confiscatório das multas estratosféricas impostas pelo TSE, multas estas decorrentes das imposições arbitrárias e burocráticas impostas pela Justiça Eleitoral sobre toda a atividade dos partidos políticos.
Em sua fala, foi denunciado também que os gastos dos tribunais eleitorais durante a época de eleições são maiores que os valores gastos pelos partidos nas respectivas campanhas eleitorais. Em outras palavras, bilhões de reais sendo gastos para controlar e engessar o resto de democracia que ainda existe no Brasil.
Ao dizer que a Justiça Eleitoral deveria acabar, lembrou a todos que esse tipo de Justiça não existe na maioria dos outros países.
Naturalmente, a burguesia caiu matando. Declarações de seus setores mais reacionários brotaram de toda a parte. Joice Hasselman, Sérgio Moro condenaram, hipocritamente, a declaração de Gleisi. Jornais da imprensa burguesa porta voz do imperialismo publicaram inúmeras matérias, entre reportagens, colunas e editoriais, igualmente condenando a presidenta do PT.
Gleisi estava certa. A Justiça Eleitoral, uma aberração anti-democrática, que existe tão somente com o objetivo de controlar a atividade dos partidos políticos, tem que acabar.
Contudo, apesar de estar certa, no dia seguinte a presidente do PT cometeu o erro de recuar em sua declaração. Um erro, pois um recuo nesse tipo de situação não contém a reação da burguesia, apenas a intensifica.
Assim, Flávio Bolsonaro entrou com representação na Advocacia Geral da União (AGU), solicitando a investigação de Gleisi por representar um “efeito potencial de subtração de legitimação de Poder” da Justiça Eleitoral.
O monstro que a esquerda ajudou a criar, e que continua a alimentar, se volta contra ela. No último período, quase todos os partidos de esquerda contribuíram para fortalecer o Estado burguês para combater ataques contra a “democracia”, o “Estado Democrático de Direito” e suas instituições. De forma que mesmo críticas e manifestações políticas se tornaram “ataques”, tentativas de subverter a ordem democrática. Inclusive, viraram crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (vide os processos do 8 de janeiro).
Era óbvio que esse fortalecimento do autoritarismo do Estado burguês brasileiro, de seu aparato de repressão (em especial o Poder Judiciário), se voltaria contra a esquerda.
A esquerda fez de tudo para impedir a extrema-direita de falar contra as instituições (em especial o STF e o TSE). Agora, a extrema-direita, na figura de Flávio Bolsonaro, busca fazer o mesmo. Diante disto, Gleisi novamente reiterou o seu recuo, dizendo que não pediu o fim da Justiça Eleitoral, e que fora “mal interpretada”.
O feitiço se vira contra o feiticeiro; ou melhor, contra o aprendiz de feiticeiro, afinal, essa política antidemocrática vem da burguesia imperialista. O PT apenas segue a reboque.
Chama a atenção também a hipocrisia da extrema-direita, em especial de Flávio Bolsonaro. Não são eles que gritam para os quatro cantos do mundo que Jair Bolsonaro está sendo perseguido? Não foram eles que passaram o último período denunciando a atuação anti-democrática do STF e do TSE?
Esse tipo de situação expõe o quão demagógico é o discurso dos políticos bolsonaristas que dizem defender a liberdade de expressão, os direitos democráticos, que dizem serem contra o TSE e o STF.
Na verdade não defendem nenhum direito democrático. É uma defesa meramente de ocasião, tão somente por que são eles no presente momento um dos alvos principais da perseguição judiciário. Se realmente fossem defensores dos direitos democráticos, defenderiam isto para todos e todas as ocasiões. Se realmente fossem contra o TSE, STF etc., não estariam acionando a AGU para investigar Gleisi por sua declaração de que a Justiça Eleitoral deveria acabar.
Sobre a representação de Bolsonaro, é possível que não resulte em nada por agora, dada a aparente ausência de condições para desatar uma perseguição aberta contra a esquerda. Contudo, é questão de tempo para que essa conjuntura mude.
Talvez seja pensamento ilusório, mas espera-se que os dirigentes do PT aprendam com isto, aprendam com a prática. Caso não aprendam, e continuem com a política de ataque aos direitos democráticos, de defesa das instituições antidemocráticas.
A declaração de Gleisi é um sinal de que, apesar de todos os pesares, certos dirigentes do PT aprendem com a experiência, por mais que seja um aprendizado limitado.
Por outro lado, seu recuo é um sinal que, assim como ocorreu no golpe de 2016, não estão dispostos a enfrentar o Estado burguês e suas instituições ditatoriais. Mostra que ainda nutrem a ilusão de que é possível conter uma ofensiva da burguesia contra a esquerda caso você seja menos radical.
Apenas aqueles que constituem a força política do PT, qual seja, a classe operária, pode reverter essa política de capitulação. Assim, torna-se necessário desatar uma ampla campanha perante os trabalhadores e o povo em geral. Uma campanha de defesa dos direitos democráticos, em especial a liberdade de expressão, na qual está incluso o direito de criticar e denunciar o caráter anti-democrático das instituições do Estado brasileiro, em especial o Tribunal Superior Eleitoral.
