Na última década, houve inúmeras PECs propondo a alteração da Constituição Federal para não haver mais a possibilidade de reeleição para o cargo de Presidente da República (e demais chefias do Poder Executivo). Nenhuma delas foi em frente.
Nova PEC foi proposta, desta vez por Jorge Kajuru, senador pelo PSB-GO. Contudo, diferentemente do que ocorrera no período anterior, ela recebeu expresso apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou, nessa sexta-feira (1º), que tem a intenção de dar andamento na proposta já no começo de 2024.
Tendo sido proposta no ano de 2022, a PEC já se encontra à espera de um relator na Comissão de Constituição de Justiça da casa, órgão este que é presidido por um aliado de Pacheco, o senador Davi Alocumbre (União-AP), o que se mostra como sinais de um jogo de cartas marcadas e de que a direita continua a cercar o governo Lula através de aproximações sucessivas, a fim de eventualmente derrubá-lo, quando as condições objetivas estiverem postas.
Como se é sabido, todo projeto de lei, ou proposta de emenda à Constituição, deve conter nele uma justificativa. No caso, a de Jorge Kajuru, ao propor a PEC do fim da reeleição, foi a justificativa cínica de sempre da direita, quando está em sua ofensiva golpista: “a renovação da representação política é sempre desejável”. A fim de disfarçar um pouco o caráter golpista da proposta, a mesma prevê que, apesar do fim da reeleição, os mandatos serão estendidos para 5 anos, ao contrário dos 4 atuais. Kajuru também inseriu um artigo 2º na PEC, permitindo que os atuais chefes do executivo que estejam cumprindo mandato possam se candidatar nas próximas reeleições, de 2026. De forma que, pelo texto inicial, Lula poderia se candidatar e as reeleições só teriam um fim de fato em 2030.
Contudo, sabe-se que, na política nacional, nenhum projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição é aprovada com o texto de origem. Durante sua tramitação passa por inúmeras modificações. É igualmente sabido que o processo legislativo é frequentemente utilizado por senadores e deputados para chantagear o Presidente da Republicada para ceder posições políticas aos parlamentares.
Em Dubai para a COP28, Rodrigo Pacheco se pronunciou sobre a PEC nº 12/2022, dando a seguinte declaração:
“Essa proposta de emenda à Constituição ainda está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nós vamos dar a cadência devida na CCJ, mas neste ano não vai ser possível. Eu quero crer que no começo do ano que vem a gente possa evoluir nessa PEC, assim como na proposta do fim da reeleição no Brasil”, e finalizou dizendo que o tema é muito apropriado para o ano que vem.
Portanto, trata-se de mais um ataque da direita contra o governo. Aliás, um aprofundamento da ofensiva golpista da direita contra o governo. O que demonstra que os ditos “aliados” do governo, ou seja, os direitistas que compõem a frente ampla e que supostamente deveriam barrar os ataques da burguesia e do imperialismo contra Lula, não servem para absolutamente nada.
De forma que o fato de Rodrigo Pacheco cogitar o avanço da PEC da reeleição a partir do início de 2024 configura-se mais uma manobra da burguesia contra Lula, para chantageá-lo a entregar completamente o governo.
A burguesia, então, na pessoa do presidente do senado, Rodrigo Pacheco, avança em sua ofensiva golpista, a qual já vem sendo desatada há algum tempo através de aproximações sucessivas, aproximações estas que ficaram mais claras com as recentes indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet à Procuradoria Geral da República (PGR), flanqueando o governo de inimigos e preparando o terreno para um futuro golpe de Estado. A PEC da reeleição trata-se de mais passo nessa direção.
Ademais disto, deve-se atentar para o fato de que acabar com a reeleição dessa forma, através das manobras burocráticas de senadores e seus conchavos políticos, é algo profundamente anti-democrático. Alterações constitucionais como esta deveriam ser feitas através de plebiscito ou referendo popular.
