Em atos monocráticos e ditatoriais contra milhares de trabalhadores, a Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) concedeu liminares em favor do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) atacando a greve contra a privatização marcada por funcionários do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para a próxima terça-feira (3).
Em flagrante atentado contra os direitos de manifestação e greve e até mesmo contra a atividade sindical, os magistrados decretaram de forma imperial:
- No caso do Metrô, por meio do desembargador Celso Ricardo Peel de Oliveira, que o funcionamento da frota seja integral (100%) nos horários de pico (6h às 9h, 16h às 19h) e de no mínimo 80% nos demais horários; com multa por descumprimento de R$500 mil;
- No caso da CPTM, através da juíza Raquel Gabbai, que o contingente de trabalhadores também seja de 100% nos horários de pico (4h às 10h e 16h às 21h) e 80% nos demais horários, a proibição da liberação das catracas e a fixação da multa diária de R$ 100 mil para cada sindicato em caso de descumprimento;
- Na Sabesp, por meio do desembargador Marcelo Freire Gonçalves, que estejam disponíveis 85% do contingente de trabalhadores vinculados aos setores responsáveis pelo saneamento básico e tratamento e abastecimento de água, sob pena de multa diária de R$100 mil para cada entidade sindical.
A unidade dos juízes contra a greve, alegando amparo em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotadas durante a vigência do regime golpista, imposto ao País com a derrubada criminosa de presidenta Dilma Rousseff, em 2016; evidencia o papel reacionário de conjunto que o Judiciário (e não apenas o STF) cumpre na violação dos direitos democráticos do povo, principalmente dos trabalhadores. Trata-se, em todas as suas instâncias, do poder mais reacionário da República e cujo funcionamento, nas bases atuais, afronta o que estabelece a própria Constituição Federal, em seu art. 1º, parágrafo único;
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Os juízes que não foram eleitos por ninguém se lançam na defesa sem princípios validados na Constituição contra direitos elementares de dezenas de milhões de trabalhadores. Eles agem abertamente para impedir que as greves ocorram, exigindo uma presença ao trabalho de 100% maior até do que aquela que ocorre todos os dias, quando mais de 10% dos trabalhadores faltam por licença médica, férias e pelos mais variados motivos para se posicionarem do lado do governo tucano-bolsonarista de São Paulo que age para privatizar essas importantes empresas públicas.
Para defender o governo e os capitalistas interessados nas privatizações, os magistrados – como verdadeiros ditadores – ameaçam as organizações sindicais com multas de até meio milhão por um dia de paralisação.
A conduta, que deve servir para abrir os olhos dos sindicalistas e dirigentes da esquerda pequeno-burguesa que defendem o antidemocrático poder Judiciário, mostra que esse poder – que não emana do povo e, tampouco, é exercido em seu nome – precisa ser confrontado pela mobilização democrática dos trabalhadores e, de modo algum, reforçado.
Para os trabalhadores e suas organizações, e não apenas os dos setores diretamente envolvidos, enfrentar a decisão arbitrária dos juízes ditatoriais é uma questão decisiva não apenas para fazer vitoriosa sua luta contra as privatizações, mas também para defender toda e qualquer reivindicação operária e popular que se choque com os interesses da burguesia e do Judiciário, que serve aos interesses da mesma.
A CUT, todos os sindicatos e todos partidos de esquerda devem se pronunciar em defesa da greve e dos direitos democráticos dos trabalhadores e dos seus sindicatos.
Nenhum recuo na greve.
Abaixo a ditadura do Judiciário contra os trabalhadores!
Todo apoio à greve da Sabesp, Metrô e CPTM contra as privatizações!
