Na última quarta-feira, dia 8, o Ministério dos Direitos Humanos anunciou uma nova plataforma de combate ao trabalho escravo doméstico: o Disque 100. O anúncio da plataforma ocorreu durante uma cerimônia que estava sendo realizada em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O Disque 100, um canal gratuito, serve a função de receber denúncias de trabalho escravo. A cerimônia destacou que, no país, 92% das trabalhadoras domésticas são mulheres, sendo 65% negras. A medida, adotada pelo ministro Silvio Almeida, provavelmente terá sua efetividade tão limitada quanto outras do tipo, tendo em vista que o problema do trabalho doméstico escravo é estrutural, e apenas uma reorganização profunda das relações de trabalho podem de fato ter efeito contra os casos do tipo.
O ministro Silvio Almeida, ligado ao IREE, declarou que “Como não poderia deixar de ser, eu gostaria de agradecer a todas as mulheres que me cercam e que tornam possível a minha gestão à frente do ministério. Esse é um dia de agradecimento e de relembrar as lutas das mulheres que foram e são fundamentais. Esse é um dia de luta”.
O evento, cheio de floreios identitários, teve alguns pontos que valem o destaque, como caso que evidencia a situação precária das trabalhadoras domésticas. Foi divulgado vídeo da estudante de direito e secretária legislativa Mirtes Renata, mãe de Miguel Otávio. A criança de 5 anos morreu em 2020, ao cair da janela de um prédio em Tamandaré (PE). Ele estava sob os cuidados da patroa de Mirtes, que levava o cachorro da mulher para passear.
Temos que ter clareza com relação à situação, o caminho para o combate do trabalho escravo, principalmente na situação do trabalho doméstico, que apresenta peculiaridades que o configuram quase que na totalidade como trabalho escravo (mulheres cuidam de suas casas e quem nelas habita sem qualquer forma de remuneração), reside exclusivamente no enfrentamento do capitalismo de conjunto. A necessidade é do estabelecimento de Comitês de Luta das empregadas domésticas e a transferência do poder para os trabalhadores, e não o desenvolvimento da burocracia estatal.
Quem vive em situação de trabalho escravo precisa ser resgatado, e não se resgatar. E o resgate só pode ser feito pela categoria mobilizada a fim de enfrentar os problemas que vive na pele.
Ainda na ocasião, o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato, enfatizou que o Disque 100 tem uma atuação ampla, que inclui também a temática do enfrentamento ao trabalho escravo e infantil, e que poderá subsidiar a nova ferramenta. “O canal de denúncias está passando por uma reformulação no que se refere à categorização das violências, o que tornará o Disque 100 ainda mais efetivo”, afirmou. Também esteve presente no encontro o coordenador da Área de Geração de Conhecimento para a Promoção do Trabalho Decente da OIT, José Ribeiro.
Uma das principais formas de enfrentar essa realidade do trabalho doméstico escravizado é através da mobilização popular. É necessário que a própria população trabalhadora se organize em comitês de luta para combater o trabalho escravo de forma direta e não-burocrática.
Essa é a proposta dos Comitês de Luta contra o Trabalho Escravo, que têm surgido em várias partes do país nos últimos anos. Esses comitês são compostos por trabalhadores e trabalhadoras que se unem para denunciar casos de trabalho escravo, pressionar as autoridades para que tomem medidas efetivas e oferecer apoio às vítimas.
Essa forma de organização tem se mostrado muito eficaz, pois parte do princípio de que a luta contra o trabalho escravo deve ser liderada pela própria classe trabalhadora, que é a mais afetada por essa prática. Ao invés de esperar por ações do Estado ou de organizações não-governamentais, os Comitês de Luta atuam de forma autônoma e independente, como deve ser a atuação operária, seguida da orientação do Partido operário.
Um exemplo prático dessa estratégia pode ser visto na região de Araraquara, interior de São Paulo. Ali, um grupo de trabalhadores rurais se organizou em um Comitê de Luta contra o Trabalho Escravo, após denunciar casos de exploração em várias fazendas da região. Com o apoio de sindicatos e movimentos sociais, o comitê realizou uma série de ações de denúncia e pressão, que levaram à libertação de dezenas de trabalhadores escravizados e à responsabilização dos empregadores.
Mas o trabalho dos Comitês de Luta não se limita à denúncia e à pressão. Eles também oferecem apoio concreto às vítimas do trabalho escravo, seja através de assistência jurídica, alimentação, hospedagem ou outras formas de suporte. Além disso, os comitês realizam campanhas de conscientização e formação, para que a população trabalhadora conheça seus direitos e esteja preparada para enfrentar a exploração.
Os Comitês de Luta são importantes para as populações que sofrem com a exploração. Eles demonstram que é possível enfrentar o trabalho escravo de forma direta e efetiva, através da organização popular e da solidariedade entre os trabalhadores.
