Neste sábado, dia 16 de setembro, o portal Brasil 247 publicou artigo reproduzindo a posição do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do governo Lula, Paulo Pimenta (PT). De título “‘Desinformação não é liberdade de expressão’, diz Paulo Pimenta, após direito de resposta lido por Alexandre Garcia”, o portal reproduz e o ministro apresenta uma política reacionária, antidemocrática e, portanto, com a qual este Diário polemiza no presente artigo.
Questionamento e direito de resposta
O caso diz respeito a um comentário sobre a recente tragédia no Rio Grande do Sul, que deixou ao menos 48 vítimas mortas e nove desaparecidos no momento da redação. O comentarista da Revista Oeste, Alexandre Garcia, segundo o próprio morador por 20 anos de regiões alagadas pela tragédia, questionou sobre a possibilidade da abertura de comportas em represas na região ser a possível causa do nível desproporcional das recentes inundações.
Em vídeo publicado em seu canal pessoal do YouTube, na segunda-feira, e reproduzido pela Revista Oeste, o jornalista cita artigos de diferentes jornais que noticiam o questionamento de prefeitos dos municípios atingidos a respeito das comportas das barragens. García também lê na íntegra nota da Ceran (Companhia Energética de Rio das Antas), dando explicações sobre o caso, o tipo e função específica das comportas presentes nas barragens que as possuem, e mantém seu questionamento, afirmando ser necessária uma investigação do caso, ressaltando que as barragens teriam sido construídas “durante o governo do PT”.
Alexandre Garcia, na última sexta-feira, teve que ler no programa Oeste Sem Filtro, da Revista Oeste, direito de resposta movido pelo governo federal através da Advocacia-Geral da União, num processo por “disseminação de notícias falsas”. Garcia, logo antes da leitura do direito de resposta, realiza uma defesa do direito de resposta, afirmando-o como sagrado, e também da liberdade de expressão, logo acima do mesmo na Constituição Federal. A colocação está correta, visto que o direito de resposta garante a discussão, sem censurar ninguém, ao mesmo tempo garantindo a resposta no caso de falsas acusações, por exemplo, em outras palavras, uma política democrática.
A política da censura
Segundo, no entanto, o próprio Paulo Pimenta, da comunicação do governo, em sua conta no X (ex-Twitter): “Desinformação não é liberdade de expressão, como ele defendeu no vídeo, é crime e fere nossa democracia.” Tal afirmação se caracteriza, ela sim, como um ataque não à “democracia”, em abstrato, mas concretamente aos direitos democráticos de toda a população. Desinformação é algo relativo, logo pode ser usado para calar qualquer um, por qualquer opinião. A campanha de censura, essa sim uma campanha em curso no País, indo além, nunca se restringe, mas sempre se amplia.
Em dado momento, o racismo era ilegal, depois a homofobia. Estabelecidas as instituições como supostas defensoras das minorias, o questionamento das instituições se tornou “antidemocrático”, a política de uma ditadura. A afirmação de Paulo Pimenta, sobre “ataques à democracia”, não coloca claramente, mas de fato considera “democracia” como o conjunto das instituições, o regime político em si. Portanto, a oposição a essas instituições, ao regime político colocado, segundo essa política, deveria ser ilegal. Na prática, é uma censura de toda oposição política.
De acordo com o artigo no Brasil 247: “O Advogado Geral da União, Jorge Messias, havia determinado que a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia instaurasse investigação sobre a fake news difundida pelo jornalista bolsonarista Alexandre Garcia”. A frase parece saída de um filme que retrata uma ditadura. Para um órgão chamado Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, é irônico que o próprio nome remete à secretaria de um verdadeiro governo fascista em alguma obra de ficção, um Ministério da Verdade.
Por que não explicar?
A coisa não para por aí. A censura, como política de um governo que se pretende democrático, é um método ineficiente para combater as “informações falsas”. Por exemplo, por que não realizar uma reportagem nas barragens, demonstrando a função das comportas? Nesse tipo de barragem, a comporta não regula o fluxo do rio, ela simplesmente se abre para evitar danos estruturais, portanto o rompimento da barragem, algo que seria muitas vezes mais catastrófico. Em outras palavras, não é uma medida de “administração do fluxo da água”, se assim se pode colocar, mas de segurança.
Ora, uma reportagem conseguiria claramente demonstrar o caso. O jornalista Alexandre Garcia poderia inclusive ser convidado juntamente à equipe para realizar a reportagem. Tal ação é algo que está no escopo de uma secretaria de governo, especialmente a secretaria de comunicação. Nesse sentido, Paulo Pimenta comete um grave erro político e de comunicação, e o Brasil 247 se soma ao reproduzi-lo acriticamente. A afirmação da ilegalidade da expressão apenas angaria apoio ao censurado, o que, por bem, não ocorreu, ao menos até o momento. Ou seja, uma tentativa de censura, salvo em casos de guerra, por exemplo, apenas angaria apoio à posição que se busca censurar, é ineficiente.
A questão é simples. Se uma mentira é colocada, se a combate com a verdade. E se algo tão factual como a função das comportas de uma barragem não são tratadas de forma científica — demonstrativa, elucidativa, explicativa — como reivindicam de maneira constante os arautos da verdade, que dirá problemas mais abstratos.
Caso o governo queira se manter de pé, deve angariar apoio popular, ampliar os direitos democráticos. Historicamente, e mesmo demonstrado pelo golpe de 2016, encabeçado por Aécio Neves (PSDB), entre o fascista performático e o verdadeiro, tende-se a optar pelo segundo.
