Recentemente, um Projeto de Lei foi formulado e apresentado no Congresso Nacional visando proibir a fabricação, comercialização, distribuição e exibição de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo com a finalidade de divulgar o comunismo e o socialismo. A autora do Projeto de Lei é a deputada federal Coronel Fernanda, do PL, partido de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República,
O Projeto de Lei 446/23, apresentado pela deputada, visa punir com reclusão de dois a cinco anos de prisão e multa.
“A proibição a partidos nazistas deve se estender aos que pregam o comunismo/socialismo, pois os crimes cometidos em nome desta ideologia foram ainda maiores do que os perpetrados pelo nacional-socialismo de Adolf Hitler”, defende a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora da proposta verdadeiramente nazista. “Ou seja, matou e mata mais do que qualquer outra ideologia, foi e é ainda mais genocida, do que o nazismo”, palpita a deputada.
O comunismo é incomparável ao nazismo, tendo uma origem distinta no sentido ideológico, de classe e de finalidade. E o nazismo é um problema a ser resolvido no campo político e social, pois uma breve análise histórica demonstra que medidas repressivas do Estado para tirar o controle da política das mãos das massas e colocar no colo dos tribunais foi um dos fatores decisivos para a ascensão do nazismo.
O PL 446/23 será ainda despachado para a análise das comissões permanentes da Casa.
Não são raras as propostas de criminalização do comunismo, e muito menos são raras as tentativas de comparação com o nazismo, todas irracionais e movidas por um espírito fascista incutido pela imprensa em favor da burguesia.
Na Câmara, já tramita outra proposta que criminaliza a apologia ao comunismo. Trata-se do Projeto de Lei 5358/16, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que também altera a Lei Antirracismo para incluir entre os crimes previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.
A ex-deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo, também sugeriu a criação de uma lei para equiparar o tratamento jurídico dado ao regime nazista e a comunistas em território nacional e vedar a apologia e a propaganda. A deputada teve seu mandato cassado por sacar uma arma e ameaçar um homem dentro de um estabelecimento.
Outro projeto, do deputado Marco Feliciano (PL-SP), proíbe a criação de partidos políticos de cunho ideológico e organizacional comunista marxista totalitário e veda o uso dos termos comunista ou nazista. A ideia é proibir a “propaganda de quaisquer referências a essas doutrinas políticas ideológicas, no âmbito escolar ou de mídias em geral“.
Se faz necessário denunciar que os atores que propõem as medidas repressivas são a verdadeira direita fascista do país, e que a tentativa de pôr os partidos comunistas na ilegalidade é uma medida de regimes ditatoriais de extrema-direita, como acontecem nas ditaduras militares e no próprio nazismo.
As investidas da direita fascista são um exemplo de como é errada a análise da esquerda que acredita estar tudo bem no cenário político por conta da vitória de Lula, ou que acreditam que o bolsonarismo foi derrotado no dia 8 de janeiro. A luta política continua por ser um fenômeno da luta de classes, e a direita está de prontidão para investir com tudo contra a esquerda.
