Lula e Judiciário

Dino no STF: está formada uma armadilha

Lula não deve indicar repressores como Dino para a corte que ora desempenha papel ditatorial. É preciso nomes de confiança contrários às arbitrariedades da corte

Na última quarta-feira, dia 29 de novembro, o sítio Brasil 247, publicou uma coluna do artista plástico André Barroso, intitulada “Por que a celeuma com o nome de Flávio Dino?” Já no início, o autor denuncia a própria ignorância na introdução do texto, com a passagem: “De todas as alternativas de indicação, Dino representa a competência, eficiência e inteligência juntas no mesmo combo. Então porque o nome de Flávio Dino incomoda tanto?” Não há colocação política alguma, mas vamos adiante, com o louvor ao currículo do burocrata Flávio Dino.

A burocracia como política

“Dino é um advogado, aprovado em 1º lugar para juiz federal, onde Moro não foi. Político, professor universitário, com diversos livros e artigos publicados, filiado ao Partido Socialista Brasileiro. Atualmente é ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil e senador pelo estado do Maranhão. Sua tese de mestrado do [sic] sobre o Conselho Nacional de Justiça, que ele ajudou a implementar, foi muito importante.”

Aqui, o autor ignora o fator político em nome do quesito burocrático, ou seja, o reconhecimento de Dino pelas instituições, sua participação nas mesmas. O juízo, a docência universitária, aspectos de reacionarismo flagrante são citados como méritos. A filiação ao PSB, partido golpista que hoje acolhe elementos do nível de Geraldo Alckmin e Tábata Amaral, para o colunista, é outra grande vantagem de Dino. Os aspectos políticos são encobertos pelo articulista sob uma lista de pseudo titulações. A despolitização segue: “Afinal indicação seria por competência, onde Dino tem de sobra.

A política da independência

“Reclamam que existe ideologia […] Porém, sempre Lula deixou claro que o currículo seria importante e defende a independência das decisões. Basta lembrar a indicação de Zanini por Lula, o único ministro do Supremo a votar contra a tipificação da homotransfobia, contrariando a esquerda. A autonomia está posta com a indicação de Dino.”

Uma colocação deste tipo, após o golpe de 2016, chega a ser uma aberração. A “independência das decisões”, hoje está mais que claro, é o golpismo. Exemplo evidente é o próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As decisões devem estar ligadas ao máximo com a vontade da maioria do povo, ou seja, à classe operária. Relativo a ela, não devem ter independência alguma, pois que então, se independentes da classe operária, estariam atreladas à outra classe fundamental da sociedade, a burguesia, como vem demonstrando o STF seguidamente, com o golpe, a política de censura, cassação de mandatos, e imposição sobre o Executivo e o Legislativo, poderes eleitos.

Assim, Zanin não foi uma indicação “independente”, mas diretamente dependente de Lula, ou seja, uma indicação contra o golpismo da corte. Não há nada de autonomia, e nem deve haver tal pretensão, que é uma fantasia. O voto contra a “homotransfobia” foi um voto contra o aumento da censura e da política repressiva, de encarceramento e perseguição política que as leis de proteção das minorias vêm paulatinamente demonstrando ter por objetivo. A cassação de mandatos e o fechamento de canais de imprensa, blogues e redes sociais são prova disso. A esquerda que se opôs a tal decisão opera como correia de transmissão do partido democrata norte-americano, por isso a divergência.

Doa a quem doer?

“Dizem que é bastante rígido e vai até as últimas consequências, dentro da legalidade, para ter o resultado doa a quem doer.”

Ora, doa a quem doer, em especial o povo brasileiro, como a entrega da base de Alcântara para os EUA, acordo realizado entre três partes: Flávio Dino, Jair Bolsonaro, e Estados Unidos. E segue agora a pregação a Dino como ministro da Justiça: “financiadores grandes do oito de janeiro foram identificados e começam a ser punidos; a luta contra as drogas no Rio de Janeiro com a intervenção federal“.

O 8 de janeiro, momento de desmoralização total do governo federal, é responsabilidade direta de Flávio Dino, ministro da Justiça. Um protesto contra o governo, naquele momento recém-eleito, marcado com antecedência e publicamente, se deparou com as sedes dos três poderes completamente desguarnecidas, uma aberração que jamais poderia ter acontecido. Já o envio de tropas para “a luta contra as drogas”, o que se pode aceitar apenas caso André Barroso se refira a “chacina e repressão” como “luta”, e a “trabalhadores” como “drogas”, uma colocação digna de um bolsonarista.

“Mas como mexe, com a mão pesada, em poderosos políticos e grandes endinheirados, incomoda a classe dominante e no STF pode incomodar mais.”

“Muitos gostariam que continuasse, pois qualquer outro nome pode enfraquecer o Ministério da Justiça e os tramites atuais, além de não punir com rigor, golpistas, bandidos e mandantes.”

Onde está a classe dominante incomodada por Flávio Dino? Quantos editoriais atacando-o publicaram os jornais da burguesia, Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo? Quantos minutos dedicados a jogar lama em sua imagem foram destacados no Jornal Nacional?

E onde estão os mandantes? Os generais que organizaram e permitiram o 8 de janeiro?

O cenário apresentado no artigo é uma farsa total.

“Por isso, a correria também da direita para aprovar a PEC para limitar  o mandato para o STF.”

Outra farsa. O que ocorre é uma disputa de ocasião entre dois setores da burguesia, um contra o outro, em nome da exploração da classe operária brasileira. O imperialismo se usa do STF na busca por controlar o Legislativo e o cenário político nacional no nível mais completo, com uma série de arbitrariedades ilegais, inconstitucionais, o que incomoda os setores da burguesia brasileira que se usam do parlamento para levar adiante seus interesses. É disso que se trata.

A volta do “antifascismo”

“Nesse momento, um ministro com extrema qualificação será necessário para o crescimento do fascismo no mundo e principalmente ao redor da América Latina. Enquanto houver ameaça à Democracia, com Golpes de Estado, Lawfare e Fakenews, é necessário fortalecer o STF para blindar a soberania do país.”

Bom, a extrema qualificação é necessária para combater o fascismo, de acordo com André Barroso. Podemos então nos perguntar sobre a qualificação dos outros ministros indicados durante os governos do PT, submetidos ao mesmo crivo de “qualificação”, e que sem hesitar participaram do golpe contra Dilma Rousseff. Mais que isso, o STF seria uma blindagem da democracia, mas foi a partir do STF que ocorreu o golpe em 2016 e a fraude da eleição de 2018, com a prisão ilegal de Lula, e sua retirada ilegal do pleito, além da censura ilegal à campanha eleitoral do PT naquele ano, e a determinação ilegal de que o maior líder popular do Brasil ficasse incomunicável.

Mais, quando da votação do habeas corpus de Lula, o STF, se pretendia defender alguma soberania, desistiu do plano frente a alguns tweets de generais, que dirá “blindar a soberania”. O mesmo STF não se pronunciou quanto à “venda” criminosa da Eletrobrás, a preço de banana, nem a respeito das refinarias da Petrobrás, entregues para a iniciativa privada. Não há defesa alguma da soberania, e o fortalecimento do STF é um fortalecimento não da soberania, mas do imperialismo, da ingerência externa sobre o Brasil.

O colunista publica artigo digno de um jornalão burguês, na defesa da corte mais antidemocrática do País, e da indicação de um gorila para a mesma, para perseguir os tiozões do 8 de janeiro. A indicação, pela voz de seus defensores, demonstra ser um erro ainda mais grosseiro que simplesmente pela voz dos críticos a ela.

Gostou do artigo? Faça uma doação!

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Diferentemente de outros portais , mesmo os progressistas, você não verá anúncios de empresas aqui. Não temos financiamento ou qualquer patrocínio dos grandes capitalistas. Isso porque entre nós e eles existe uma incompatibilidade absoluta — são os nossos inimigos. 

Estamos comprometidos incondicionalmente com a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo pobre e oprimido. Somos um jornal classista, aberto e gratuito, e queremos continuar assim. Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.

Quero saber mais antes de contribuir

 

Apoie um jornal vermelho, revolucionário e independente

Em tempos em que a burguesia tenta apagar as linhas que separam a direita da esquerda, os golpistas dos lutadores contra o golpe; em tempos em que a burguesia tenta substituir o vermelho pelo verde e amarelo nas ruas e infiltrar verdadeiros inimigos do povo dentro do movimento popular, o Diário Causa Operária se coloca na linha de frente do enfrentamento contra tudo isso. 

Se já houve um momento para contribuir com o DCO, este momento é agora. ; Qualquer contribuição, grande ou pequena, faz tremenda diferença. Apoie o DCO com doações a partir de R$ 20,00 . Obrigado.