O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou que a proposta de endurecimento da pena para quem praticar atos considerados golpistas, apresentada no novo pacote de segurança do governo, serviria para coibir o “perigosíssimo nazifascismo do século XXI”. Na última sexta-feira (21), o governo Lula anunciou um pacote de medidas de segurança extremamente repressivas e absurdas, como o aumento das penas para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de apreensão de bens.
O pacote é um verdadeiro atentado contra os direitos democráticos, ao contrário do que dizem os seus defensores, abrindo uma margem para uma repressão violenta do Estado, principalmente para os crimes políticos. É um mecanismo de enfiar na cadeia ainda mais pessoas, pelos crimes mais absurdos.
Em seu Twitter, Dino rebateu críticas da proposta, defendendo com todas as letras a necessidade de repressão:
“Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição.”
O ministro comparou os riscos de hoje aos do período anterior à ascensão do nazismo na Alemanha e do fascismo na Itália.
“Por isso, sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas”, declarou Dino.
E reafirmou: “Respeito as críticas, mas manterei a mesma linha de atuação. Quem minimizou os riscos antidemocráticos, há 100 anos atrás na Alemanha ou na Itália, alimentou um monstro. Busco não pecar por omissão. Assim se constrói a verdadeira PAZ, aquela que nasce do RESPEITO À CONSTITUIÇÃO.”
A defesa de Dino para o aumento de penas é algo digno de um regime ditatorial. A apresentação do pacote foi feita num grande evento, com discursos inflamados do ministro, que recorreu até a personagens bíblicos para defender seu autoritarismo, tamanha a bizarrice.
Um governo de esquerda, eleito pelos trabalhadores, não deveria aumentar o tempo que uma pessoa passa num presídio. Deveria lutar justamente pelo contrário, pela libertação desses presos, que são, em quase sua totalidade, pobres miseráveis da classe trabalhadora.
Essa história de combate ao fascismo, ou o que quer que seja, é um verdadeiro absurdo e uma enorme mentira. Fascismo não se combate com repressão, com o fortalecimento do aparato de repressão do Estado burguês e pelo cerceamento de direitos. Pelo contrário, isto pavimenta o caminho para a implementação de um regime abertamente fascista, que é algo condizente com a postura do ministro Flávio Dino.
A preocupação com o combate ao fascismo parece algo super digno, porém é um argumento que não se sustenta. E até mesmo o caso da Alemanha serve de exemplo. Em 1923, anos antes de tomar o poder, Hitler realizou sua primeira tentativa, no que ficou conhecido como Golpe da Cervejaria (ou Putsch de Munique). Uma tentativa de golpe fracassada, que resultou na prisão do líder nazista. No entanto, após anos na cadeira, Hitler voltaria anos depois, tendo sucesso na tomada do poder. Um exemplo claro de que só reprimir e mandar prender um nazista não contém seu avanço.
Dino age como um verdadeiro ditador, numa ânsia repressiva extremamente perigosa para os trabalhadores e para a esquerda. Não é a primeira vez que um governo petista comete esse erro e é necessário criticar duramente esta barbaridade, uma medida totalmente anti democrática e uma grande ofensiva contra os direitos da população.
