Durante o ato de abertura do 59º Conune, na Universidade de Brasília (UnB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que “nós derrotamos o bolsonarismo”, uma demonstração de como a corte age de maneira política.
Em resposta a isso, Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça e Segurança, afirmou que a interpretação do pronunciamento de Barroso, criticado por sua colocação, foi rigorosa demais e que não houve uma partidarização evidente.
“A interpretação em relação ao pronunciamento do ministro Barroso, e eu estava lá, foi um pouco rigorosa demais, não houve uma partidarização. Ele mencionou o nome de uma corrente política como em outros momentos, inclusive, em julgamentos já houve essa menção. Ele próprio fez uma espécie de embargo de declaração político, ele esclareceu o conteúdo da sua manifestação que foi no sentido de reprovar os extremistas violentos, enfim”, disse Dino.
Luís Roberto Barroso é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2013, nomeado por Dilma Rousseff. Ele é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e tem mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Yale, nos Estados Unidos. Apesar de ter sido nomeado por Dilma Rousseff, foi um dos principais defensores do golpe de 2016, passando por cima da Constituição e de direitos democráticos.
Flávio Dino é um político e ex-juiz brasileiro, filiado ao Partido Comunista do Brasil. Foi eleito governador do Maranhão em 2014 e reeleito em 2018.
Apesar da tentativa de Dino de manter a imagem ilibada do Supremo, fato é que se trata de uma instituição completamente antidemocrática que, na prática, rasga a Constituição Federal conforme os interesses da burguesia.
Um exemplo disso é que, em junho de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, à época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, por meio do Inquérito das Fake News, a derrubada de todas as contas nas redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO). Um ato de censura que representou a escalada do regime brasileiro rumo a uma verdadeira ditadura.
O livre direito à manifestação é outro direito político fundamental que tem sido duramente atacado pela burguesia desde o golpe de 2016. Após os ataques bolsonaristas de 08 de janeiro de 2023, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu manifestações políticas inclusive da esquerda em Brasília sob o pretexto de combate ao golpismo.
A Constituição Federal brasileira já não vale nos dias de hoje. Apesar de seu caráter reacionário em uma série de assuntos, possui uma série de artigos que devem ser defendidos pelas forças progressistas brasileiras, como é o caso da garantia da liberdade irrestrita de expressão.
