O colunista do portal Brasil 247 Bepe Damasco publicou no último dia 8 um texto opinativo intitulado “Depois da Lava Jato, hora de acertar contas com o mensalão”, argumentando que “é importante reparar a injustiça cometida contra diversos brasileiros”. Em que pese o fato da premissa ser verdadeira e desde o chamado Mensalão, as mais vis arbitrariedades tenham sido cometidas pelo Judiciário, fica o questionamento sobre porque os juízes concretizariam tal reparação?
Como o próprio Damasco reconhece, “de nada adiantou a imprensa alternativa ter publicado reportagens provando” qualquer coisa. “O fato não importa”, continua o autor, “mas sim uma versão capaz de colocar o sistema de justiça a serviço de interesses políticos.” Ora, é justamente esse interesse político que prevaleceu à época destes e muitos outros dadaísmos jurídicos cometidos pelos togados, contra o PT e a esquerda, e também contra a direita bolsonarista, é bom lembrar (nunca, no entanto, contra tucanos, para surpresa de ninguém).
Ainda são os mesmos interesses que determinam a revisão completa da Lava Jato, de modo que mesmo naquilo que faz de aparência progressista, o que o Judiciário faz é absolutamente direitista. Usando a esquerda, buscam limpar a imagem de golpistas, construída com muita determinação (como bem lembrado pela coluna) desde Joaquim Barbosa.
Os reais interessados, no entanto, continuam tanto dispostos a retomar os julgamentos farsescos tão logo as condições permitam, como se evidenciou pela reação dos principais porta-vozes da burguesia imperialista no País, a saber, Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo. Todos foram uníssonos na defesa do golpe de 2016, quando o presidente Lula disse que o regime deve desculpas à ex-presidenta Dilma Rousseff.
Com esta evidência em mente, surge o problema da política defendida por Damasco. Sem um conteúdo social impondo seu interesse ao Judiciário, sobraria então a opção de uma entidade mística, acima da sociedade e da luta de classes, a guiar os magistrados nos rumos da justiça. Por razões óbvias, esta não é uma política minimamente aplicável.
Não sendo, sobra a constatação da impossibilidade de que o judiciário se autorreforme, devendo então ser forçado a uma reforma pela pressão daqueles que hoje não o controlam: o povo. Embora o colunista de Brasil 247 localize as inclinações políticas do Judiciário no processo do mensalão, estas sempre estiveram presentes nas cortes.
Não custa lembrar que ao longo da história brasileira, o Judiciário atravessa com grande estabilidade períodos nos quais a radicalização política levou à derrubada de presidentes, fechamento do Congresso, ataques aos parlamentares, etc. Mesmo as Forças Armadas passaram por um enorme processo de expurgo logo após o golpe de 1964, o que nem por acaso se aplica ao setor judicial da burocracia.
Duas conclusões devem ser tiradas, portanto, da mea culpa velada realizada pelo ministro do STF, Dias Toffoli. A primeira é que a esquerda não deve se empolgar com a decisão do ministro, mas desconfiar da “bondade” e em hipótese alguma esquecer a ficha corrida do órgão máximo da ditadura judicial que se instaurou no País.
Na “capivara” do Judiciário é preciso incluir também o cerco dos togados contra a presidenta Dilma promovido pelo STF, que em dada altura, a proibiu de nomear seu gabinete ministerial conforme a conveniência da então presidenta, quando esta tentou nomear Lula seu ministro da Casa Civil e fora impedida. Lula, por sua vez, fora arbitrariamente impedido de participar das eleições presidenciais de 2018, em uma farsa elaborada pela justiça e à revelia dos direitos constitucionais, tanto de Lula, quanto dos milhões de brasileiros que pretendiam votar no petista, mesmo com ele trancafiado nas masmorras de Curitiba.
Em segundo lugar, e com os fatos acima em mente, é preciso uma ampla mobilização, nas ruas, convocada pelos partidos, pelo MST e pela CUT, por uma reforma completa do Judiciário. Totalmente burocratizada, a justiça é propositalmente mantida independente do povo, para poder servir única e exclusivamente a quem tem dinheiro o bastante para corrompê-la.
O controle popular da justiça através da eleição de seus membros é um direito democrático prevista na Constituição, ou seja, sequer trata-se de uma reforma séria, mas tão somente de cumprir o instituto constitucional que estabelece “todo poder emana do povo”. A esquerda deve fazer valer o que preconiza o supracitado parágrafo único do artigo primeiro da Carta Magna.
Abandonar essa importante luta equivale a posicionar-se contra os interesses do povo e dessa forma, contentar-se de ficar na torcida para que as futuras loucuras cometidas pela justiça sejam corrigidas, sempre ao sabor de interesses contrários aos do povo. Como quem fica na expectativa de que os golpes promovidos pelo judiciário sejam corrigidos pela intervenção divina.
