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Privatização da Sabesp

Derrota na ALESP mostra que é preciso outra política

A entrega da maior companhia de saneamento do país foi aprovada através da aprovação de um projeto de lei, nessa quarta, que tramitou em regime de urgência

Um ditado popular ensina que “ao invés de tratar com os porcos, para resolver algo, é melhor ir direto ao dono da porcada”. Ele parece adequado quando diz respeito à necessária luta que continua por ser travada contra o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que aprovou, na última quarta, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), um projeto de lei que autoriza a privatização da maior companhia de água e esgotos do país e uma das maiores do mundo em população atendida, responsável por 30% do investimento em saneamento no País.

A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), empresa de economia mista que tem no Estado seu maior acionista, com 50,03% das ações, e teve lucro de R$3,12 bilhões em 2022, ainda terá que ser aprovada pelos vereadores da cidade de São Paulo (já que a Capital representa 44,5% do faturamento da Companhia), para que o governo estadual possa consumar a entrega da empresa para o controle dos tubarões privados, em um verdadeiro negócio da China, no qual se espera arrecadar cerca de R$10 bilhões (o equivalente ao lucro atual da empresa em pouco mais de três anos).

Privataria

O que já seria bom para os sanguessugas da “iniciativa” privada, cada vez mais dependentes do assalto aos cofres públicos, pode ficar ainda melhor (para eles) nesse verdadeiro “negócio da China”, uma vez que podem elevar as tarifas e cortar gastos, economizando custos e investimentos da empresa, piorando a qualidade de serviços, como se vê no caso do setor de energia, onde até mesmo a cidade mais rica do País vem sofrendo com apagões e todo tipo de problemas de manutenção depois das privatizações realizadas no setor. Isto apesar o valor das contas estarem entre as mais caras do mundo.

Segundo a Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), por exemplo, o País apresenta o maior custo residencial da energia elétrica do mundo, em relação à renda per capita, entre 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pesquisados pela Agência Internacional de Energia, com base em dados coletados em 2022. Ou seja, dentro do orçamento das famílias, o impacto do gasto com energia pesa mais para brasileiros do que para consumidores que vivem em economias com renda mais alta, como Estados Unidos e Espanha, e até mesmo entre aqueles que moram em países emergentes, como Chile e Turquia“.

Aprender da derrota

A oposição parlamentar na ALESP – liderada pelo PT e PSOL – contrária à venda da Sabesp, lançou mão dos tradicionais e inúteis métodos de obstrução e denúncias. Na galeria, o que se viu, foram algumas dezenas de ativistas se revezando ao longo dos dias, enquanto os parlamentares da direita se “valorizaram” nas “negociações”. “A promessa era de R$11 milhões para os deputados da base e metade desse valor para a oposição”, mas teria evoluído para chegar a R$20 milhões para os que votassem a favor da entrega (Valor Econômico, 4/12/23).

As direções sindicais e da esquerda parlamentar dirigiram seus esforços no sentido de procurar virar a situação na ALESP, na crença de que a “pressão” limitada poderia reverter a situação em favor dos trabalhadores, o que não ocorreu.

A única possibilidade de derrota da medida estava, e continua, no crescimento da mobilização contra as privatizações da Sabesp e outros ataques do governo ao funcionalismo – como a medida que quer tirar R$10 bilhões da Educação, que continua para ser votada – mobilização aquela que ganhou corpo nas paralisações e protestos realizados nos meses de outubro de novembro.

Era, e continua sendo evidente que sem a ampliação da mobilização dos trabalhadores, que sempre foi pequena na maioria dos setores, não seria possível barrar os ataques, tal como se deu nos seguidos governos tucanos.

É preciso aprender da derrota. Levantar, sacudir a poeira e adotar outra política, deixando para trás os atos demonstrativos e voltados para o Parlamento. O alvo central da mobilização deve ser o próprio poder Executivo, que precisa ser enfrentado com uma grande mobilização política, agrupando os trabalhadores diretamente atingidos e organizações do movimento popular, estudantil, etc., como buscou em alguma medida fazer a APEOESP com as direções de algumas entidades.Prefeitura proíbe CUT de realizar ato do Dia do Trabalho na Avenida Paulista - Época Negócios | Brasil

É preciso deixar para trás a política de mobilização de baixa intensidade, de ativistas e dirigentes. Convocar amplamente nos locais de trabalho e estudo, nas grandes concentrações e cobrar uma ampla participação das organizações de luta dos trabalhadores como a CUT, grandes sindicatos, CMP, UNE, UBES, etc. não apenas com discursos e presença de dirigentes nos atos, mas com a mobilização efetiva dos trabalhadores e da juventude.

A reversão dessa medida e a derrota do governo nos novos ataques só pode advir de uma mobilização real, nas ruas, ocupando a Avenida Paulista, promovendo uma grande marcha ao Palácio dos Bandeirantes e, principalmente, parando milhares de trabalhadores por tempo indeterminado, diretamente contra o governo. Unindo nessa mobilização os trabalhadores do setor, organizações de luta da população explorada e da juventude.

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