Arbitrariedade

Depois de Lei da Ficha Limpa, voto não vale mais nada no Brasil

Desde a preparação para o golpe de 2016, o Direito no Brasil foi reduzido a nada

O julgamento político do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornado inelegível por meio de um processo ilegal, trouxe à tona o Estado de exceção que impera no Brasil. Em cinco anos, esse é o segundo ex-presidente que é declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em ambos os casos, os condenados, Lula e Bolsonaro, são figuras de grande popularidade e tiveram os seus direitos rasgados sem um julgamento devido, em que ficasse efetivamente comprovados os seus crimes, caso houvessem.

A impugnação eleitoral de figuras de grande popularidade não se deu da noite para o dia, mas foi sendo introduzida paulatinamente no regime. O passo fundamental para estabelecer esse funcionamento foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo próprio presidente Lula, que se tornou a maior vítima da lei. A Ficha Limpa foi introduzida sob a desculpa de “combater a corrupção”. Para que fosse aprovada, a burguesia estimulou toda uma campanha histérica, semelhante ao tipo de campanha feita hoje para atacar a liberdade de expressão.

A campanha “contra a corrupção” era uma coisa absurda. Na época, a corrupção era igualada ao genocídio! Isto é, uma pessoa que fosse acusada de receber propina para autorizar uma obra irregular era imediatamente comparada a um criminoso de guerra. Foi nesse clima que foi aprovada a lei.

Como era óbvio, a Lei da Ficha Limpa mão serviu para diminuir a corrupção. E pior: foi usada contra a maior liderança política do País, o presidente Lula, que comanda uma base de dezenas de milhões de pessoas. Além de Lula, a Lei da Ficha Limpa cassou muitos candidatos, impedindo a eleição de muitas pessoas e rasgando os votos de outras tantas. Os coronéis dos rincões do País, que controlam o Poder Judiciário local, se valeram da barbárie instaurada para se livrar de seus adversários.

Com a Lei da Ficha Limpa, podemos dizer o seguinte: o voto popular no Brasil não vale mais nada. Afinal. uma vez que alguém é eleito, precisará ser aprovado por meia dúzia de juízes que ninguém nunca elegeu.

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