Desde a tarde da última quarta-feira (17), uma publicação feita pela conta oficial do Partido da Causa Operária (PCO) no Twitter tem ganhado bastante repercussão. Trata-se de um artigo jornalístico curto denunciando a condenação do humorista Léo Lins pela Justiça de São Paulo.
Até o fechamento desta edição, um total de 770 mil pessoas já haviam visto o tweet. Dessas, cerca de 15 mil “curtiram” a publicação e mais de 1.800 “retuitaram”. O artigo ainda recebeu mais de mil comentários.
O motivo de tamanho interesse é bastante simples: o PCO, em oposição à imprensa capitalista e à dita “opinião pública”, que nada mais é que um reflexo das posições da primeira, saiu em defesa da liberdade de expressão. Isto é, não titubeou em criticar a arbitrariedade do Judiciário e em defender os direitos democráticos do humorista:
“Esse caso é mais uma demonstração de que uma juíza – e todo o Judiciário – não vê obstáculos em passar por cima da Constituição e da liberdade de expressão prevista em lei.”
Em tempos anteriores, não haveria motivo para tanto falatório. Afinal, que novidade haveria em um partido de esquerda, revolucionário, marxista, em defender a liberdade de expressão? Que novidade haveria em alguém dizer que um comediante tem o direito de contar um piada?
Por mais ridículo que seja, hoje é preciso, sim, sair a campo para defender o direito de um humorista dizer o que quiser a seu público. Isso porque o regime político brasileiro, em um processo acentuado de deterioração, declarou guerra à liberdade de expressão. Não há mais espaço para ela. Assim, qualquer coisa – absolutamente qualquer coisa – que sair da boca – ou mesmo dos dedos – de alguém poderá ser confrontado com uma dura censura.
Por qualquer coisa, leiam, por exemplo, uma piada. Basta que alguém se diga ofendido e essa piada passa a ser, literalmente, um crime – algo a ser punido por um tribunal penal. Ou melhor, basta que um juiz considere que alguém se sentirá ofendido, que a piada passará a equivaler a um furto, um estupro, um assassinato ou qualquer outro tipo penal. “Vale ressaltar que estamos falando de um comediante, não assassino, contrabandista ou terrorista internacional”, destaca o artigo no Twitter.
Por qualquer coisa, leiam, por exemplo, uma crítica política. Basta que alguém diga que não concorda com uma determinada lei ou com o funcionamento geral do regime que será também enquadrado como criminoso. Foi o que aconteceu com o próprio Partido da Causa Operária, que, até alguns meses, estava com todas as suas contas nas redes sociais, incluindo o Twitter, bloqueadas por ter defendido uma reforma política que englobava a dissolução do Supremo Tribunal Federal.
Mais recentemente, a perseguição às plataformas das redes sociais, como o Google e o Telegram, mostraram que se tornou ilegal até mesmo a contestação de um projeto de lei – ou seja, algo que ainda sequer foi aprovado como lei.
O cerco à liberdade de expressão está diretamente relacionado com outro problema político: a crise econômica que, por sua vez, tem levado a uma crise política. A censura é, afinal de contas, uma forma de os poderosos tentarem impedir que sua política de dominação seja contestada. Por mais que, em um primeiro momento, a pessoa a ser censurada não apareça como um inimigo do regime, o fato é que uma vez estabelecida a censura, está aberto o precedente para censurar qualquer pessoa. Torna-se, assim, “normal”, do ponto de vista do funcionamento do Estado, que pessoas tenham o seu direito à expressão vetado. “Se o judiciário pode censurar um humorista, pode censurar quem quiser”, explica o artigo.
Um dos motivos pelos quais a publicação do PCO chamou a atenção é a completa adaptação da esquerda nacional à política de censura dos grandes capitalistas. Na verdade, um setor da esquerda brasileira endossa a caça à liberdade de expressão, partindo da premissa absurda de que a censura poderia ser útil para alcançar os seus fins. O truque da burguesia para angariar o apoio da esquerda “bem-pensante” – a esquerda cujos pensamentos não são mais que uma sombra dos pensamentos da burguesia – está na demagógica “defesa das minorias”. Foi com esse argumento, inclusive, que o Judiciário decidiu condenar Léo Lins:
” Os argumentos usados para a censura foram com base em possíveis ofensas e grupos minoritários ofendidos; algo subjetivo e ilegal.”
Para esses setores, como supostamente Léo Lins teria ofendido um negro ou uma mulher, estaria mais que justificada a censura contra o comediante. Trata-se de uma selvageria jurídica, um dispositivo de censura a partir de critérios ideológicos. Tal coisa jamais poderia ser defendida pela esquerda – é apenas uma variação da mesma política de censura do nazismo.
Além de se basear em uma premissa reacionária, esses setores não se dão conta de que, com medidas como essas, quem se fortalece não são “as minorias”, mas sim o Estado, que é inimigo de todos os oprimidos. Será o mesmo Estado que suspendeu as redes sociais do PCO, que prendeu Lula, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, que aprisiona um milhão de almas nos presídios e que deixa o povo passar fome em favor dos banqueiros que irá ter o poder de censurar as pessoas. É uma política suicida:
“No caso de Léo Lins, o Ministério Público e o Judiciário se colocam como grandes defensores dos oprimidos, justo eles, que são cúmplices diários da repressão policial contra o povo pobre e que tiveram papel fundamental no golpe de Estado. É preciso denunciar esse abuso e defender a liberdade de expressão irrestrita!”
Duas outras questões ainda merecem ser consideradas. Em primeiro lugar, chama a atenção que o caso de Léo Lins está longe de ser o primeiro de um humorista censurado, mas certamente é o primeiro atingido nessa magnitude. “O humorista Léo Lins teve seu show derrubado por ordem da Justiça, que determinou multa de R$10 mil a cada “transgressão” e proibiu que ele permaneça mais de 10 dias fora de São Paulo”. Nota-se, portanto, uma escalada, um crescimento da política de censura, que deve ser freada a todo custo, antes que sufoque por completo a vida política do País.
Por fim, destaca-se o amplo apoio que a publicação recebeu nas redes sociais, demonstrando a impopularidade da caça aos direitos democráticos da população. A esquerda não deve se intimidar com a ofensiva truculenta e reacionária da burguesia. É preciso reagir e exigir o fim de todos os processos persecutórios e de todas as leis que visam estabelecer os “crimes de opinião”, incluindo o famigerado Projeto de Lei 2630, o chamado PL das “Fake News”.
