Segundo dados da Defensoria Pública de São Paulo divulgados no jornal golpista Folha de S. Paulo, 108 foram pessoas presas em flagrante entre os 28 de julho e 8 de agosto, durante a chamada Operação Escudo desencadeada na Baixada Santista; porém 78 delas (mais de 72% do total) respondem por supostos crimes sem violência ou grave ameaça (“78 prisões no litoral de SP se referem a supostos crimes sem violência, diz Defensoria”, Fábio Pescarini, Paulo Eduardo Dias, 11/8/2023). A matéria prossegue informando que 30% das prisões devem-se a dívidas de pensão alimentícia.
Ainda no âmbito das prisões efetuadas no âmbito da operação, encontram-se presos por “furtos de bicicleta, fio elétrico, três frascos de perfumes e uma caixa de paleta de sombras, duas camisetas avaliadas em R$ 40 cada uma, dois cremes avaliados em R$ 51,99 cada um, calha e rádio de veículo abandonado” (idem). Cada um deles facilmente cairia no que o direito penal reconhece como “princípio da bagatela”, isto é, ofensas tão insignificantes em sua lesividade que não valem o gasto de papel para se montar o processo. Por fim, e evidenciando o caráter grotesco da operação, o jornal informa que “também há casos de pessoas presas por furtos cujos processos já foram arquivados” (idem).
Evidentemente, a morte do soldado da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) – batalhão de elite da PM -, não é nada além de pretexto, uma desculpa criada pelo Estado burguês para viabilizar uma intensa caça aos direitos democráticos da população. Prisões sumárias, torturas, execuções e toda a sorte infernal de arbitrariedades vêm sendo promovidas pelo aparelho de repressão amplo (polícia e judiciário), de modo a recrudescer o regime de terror no País.
É necessário ainda destacar o fato de que apesar dos dados terem sido revelados pela iniciativa de uma parte da burocracia judicial, a Defensoria Pública, o conjunto dos órgãos que compõem o Judiciário brasileiro são tão criminosos quanto as forças policiais. Finalmente, são seus membros que autorizam e legitimam tanto as mais bárbaras ações da polícia, quanto também os diretamente responsáveis por condenar ao inferno na Terra os infelizes que caíram nas garras das forças de repressão e não morreram.
Controlados por uma burocracia, tanto as forças policiais quanto os membros do Judiciário completam um quadro de opressão que torna um inferno a vida dos trabalhadores brasileiros, na cidade e no campo. Evidenciando uma absurda insensibilidade ao drama da classe trabalhadora, os dirigentes das maiores organizações de esquerda do País relativizam tais crimes, transferindo a responsabilidade a indivíduos, quando a análise do funcionamento das distintas instâncias da justiça e organizações policiais evidenciam que não são, como se diz comumente, “casos isolados”, “despreparo” ou algo do gênero, mas uma verdadeira orientação política para que ambos, polícia e justiça, esmaguem o povo. O fato, por exemplo, de as barbáries acontecerem em estados tão distintos quanto Bahia governada pelo petista Jerônimo Rodrigues e São Paulo, do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), é uma evidência cristalina desta orientação, que transcende o ocupante de determinado cargo eleitoral e atende ao poder real, que reside na burguesia, a classe dominante em nossa sociedade.
Longe de fazer a defesa da polícia, a esquerda deve lutar pelo fim desse odioso instrumento do terror da burguesia. A própria população armada deve escolher democraticamente os membros do serviço de vigilância das ruas, nos locais de moradia e trabalho da classe trabalhadora. O mesmo vale para o Judiciário.
Tal como está organizada atualmente, a justiça é e sempre será, infalivelmente, uma máquina de moer trabalhadores e pobres em geral. No campo imediato, torna-se mais urgente uma campanha para que apenas os presos realmente perigosos à sociedade e efetivamente condenados fiquem nas prisões, sendo os demais soltos, incluindo-se aí os condenados por crimes de lesividade nula, tais como tráfico de drogas e contravenções do gênero. As organizações de luta da população devem lutar por uma reforma completa do Judiciário, de modo a desburocratiza-lo, submetê-lo ao controle da população, de modo que seus membros não se transformem em inimigos abertos das massas trabalhadoras.
