Na última quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou mais uma medida contrária aos interesses do Supremo Tribunal Federal (STF). A imprensa capitalista, obviamente preocupada com a afronta ao STF, fez bastante alarde do fato de que a votação durou menos de um minuto. A medida em questão é a a PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que limita decisões monocráticas e pedidos de vista na mais alta Corte do País.
Várias outras demonstrações de que a relação entre o Congresso Nacional e o STF estão se deteriorando foram dadas durante a semana. De um lado, o ministro Luis Roberto Barroso, atual presidente do STF, criticou as iniciativas do Senado, dizendo não concordar com a tentativa dos senadores de limitar os poderes dos ministros. De outro, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, voltou a defender a limitação do mandato dos ministros do STF.
Outro evento de destaque foi a publicação de Gilmar Mendes, ministro do STF ligado aos latifundiários do Centro-Oeste, que criticava a atuação dos parlamentares. Mendes acabou sendo rechaçado pelos senadores.
Tudo isso acontece pouco depois da votação do Marco Temporal pelo Senado. A votação foi vista por todos como uma clara mensagem de afronta à Corte. Meses antes, a Câmara dos Deputados havia aprovado a tese em prol dos latifundiários. O STF, por sua vez, decidiu invalidar a posição dos deputados. E o Senado, por fim, acabou por anular a decisão do STF.
Apesar de toda a campanha cínica da imprensa golpista contra a atitude dos parlamentares, é preciso colocar às claras o conteúdo dessa crise institucional. O que acontece é que o STF, assim como todo o Poder Judiciário, vem cada vez mais tentando assumir o papel legislativo. Isto é, o STF, que deveria apenas fiscalizar o cumprimento da Lei, agora decidiu criar leis, de modo a garantir um controle cada vez mais rígido do regime por parte dos grandes capitalistas.
O que a Câmara dos Deputados e o Senado têm feito, portanto, não passa de uma reação às arbitrariedades do Judiciário. Independentemente das razões que têm levado os parlamentares a se confrontar com a Corte, a reação não deixa de ter um caráter positivo.
