O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no último dia 11 uma alteração em seu regimento interno que diz buscar assegurar equiparação de vagas para mulheres.
Abaixo o artigo publicado, na íntegra:
“O Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi alterado para assegurar, sempre que possível, a designação igualitária de mulheres em todas as atividades desenvolvidas pelo órgão. A mudança vale para a convocação de juízes e juízas auxiliares, na indicação de cargos de confiança e assessoramento, na composição de comissões, comitês, grupos de trabalho, ou outros colegiados ou coletivos, nas mesas de eventos institucionais.
A decisão, tomada após deliberação do plenário durante a 17ª Sessão Virtual, prevê inclusive que a norma seja observada na contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, considerada cada função do contrato. Cabe à Presidência do CNJ ou o encarregado pelas contratações observar a participação equânime de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, proporcionando a ocupação de, no mínimo, 50% de mulheres. O artigo 6-A do Regimento Interno indica, ainda, que a composição equânime compreende pessoa cisgênero, transgênero e fluida.
Por fim, a norma registra que “o preenchimento das vagas deverá respeitar, resguardada a medida do possível, a proporção respectiva de gênero, raça e etnia da população brasileira, de acordo com o IBGE, sem prejuízo de superação dessa proporção se houver possibilidade, no que se refere aos grupos minorizados”.”
Aqui deve ser destacado os seguintes itens:
- a) A tal equiparação de vagas para mulheres no CNJ não vai mudar em nada a vida delas
- b) A notícia supracitada não soluciona o problema da ditadura do Judiciário.
- c) Os oprimidos continuarão sendo oprimidos.
- d) A equiparação de vagas poderá ser uma armadilha para as mulheres
Nenhuma mudança na vida das mulheres
Por que essa notícia de equiparação de vagas não vai mudar em nada a vida de mulheres? Porque essa equiparação de vagas só vai beneficiar as mulheres de classe social abastada, com acesso à educação de qualidade e que conseguem se preparar para competir de forma igual com demais candidatos. Esse perfil é minoria no Brasil, sendo que a grande maioria das mulheres brasileiras mal consegue terminar o ensino médio.
Ditadura do Judiciário
Obviamente, o sistema judiciário continuará sendo parte do aparato de repressão do Estado burguês, ou seja, aplicará a justiça democrática somente para aqueles que pertencem à “democracia”. E não podemos esquecer que muitas juízas não foram favoráveis para o direito das mulheres. Ou seja, o fato de ser mulher não significa que se está do lado das mulheres, principalmente as mulheres do povo.
Oprimidos sendo oprimidos
E consequentemente, os oprimidos continuarão sendo oprimidos, estejam eles conscientes dessa opressão ou não. A tal festejada equidade de vagas é mais um benefício voltado somente para poucas, e o resto da população continuará no mesmo lugar, ou seja, nenhuma melhoria na vida do povo.
Mulheres no Judiciário
Será que essa alteração no regimento interno foi realmente necessária? Entrar por sistema de cotas será benéfico para as mulheres? Isso não será uma armadilha para desmerecer o trabalho das mulheres no sistema? Uma forma subjetiva de diminuir as mulheres?
Por fim, o que as mulheres clamam
Se o CNJ realmente se preocupasse com a qualidade de vida das mulheres, daria atenção às necessidades básicas delas, como direito ao aborto, laqueadura, educação de qualidade para todos, erradicação de fome, moradia digna, etc. Isto sim que as mulheres necessitam, e clamam por mudanças.
