Como era de se esperar, o Partido dos Trabalhadores Socialista Unificado (PSTU) aproveitou o lançamento do impopular “Pacote da Democracia” de Flávio Dino e Lula para atacar uma vez mais o governo Lula. O PSTU, em conjunto com outras organizações, como o Partido Comunista Brasileiro (PCB), a Unidade Popular (UP) e dezenas de correntes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), estão, há várias semanas, apresentando uma posição bastante hostil ao governo, – posição esta que tende a evoluir para uma posição abertamente golpista.
E é tão somente pelo interesse em se opor ao governo Lula que o PSTU decidiu criticar o tal Pacote. Pela crítica branda, confusa e abstrata, fica claro que o PSTU não se opõe, em essência, as medidas abstratas, mas simplesmente fez uma crítica de conveniência para “tirar uma casquinha” do governo.
Acontece que o Pacote da Democracia merece uma crítica duríssima. Trata-se de um conjunto de medidas profundamente reacionárias, que partem de uma concepção bastante conservadora em relação ao Estado de Direito e aos direitos democráticos da população em geral. Entre as medidas propostas, estão a de estabelecer uma pena de até 40 anos para quem “atentar” contra autoridades públicas. Outro ponto grotesco do Pacote é que estabelece pena de cadeia para quem simplesmente financiar um ato público, caso esse ato seja considerado “antidemocrático”.
O que o PSTU e qualquer organização que se proponha a criticar o Pacote deveria fazer, em primeiro lugar, é perguntar: como chegamos até aqui? Seria o Pacote da Democracia um “raio em céu azul”, um conjunto de medidas que saíram da cabeça de Lula e de Flávio Dino e que não têm relação alguma com a situação política? Evidentemente que não. Por mais que se possa criticar as concepções políticas e ideológicas de Lula sobre os direitos democráticos, o fato é que o Pacote aparece em um momento em que há uma grande ofensiva do conjunto da burguesia contra as liberdades individuais. O País, afinal, ainda vive sob um regime político estabelecido a partir do golpe de 2016.
E por que essa ofensiva vem dando certo? Porque não houve uma reação à altura. E por que não houve uma reação à altura? Em grande medida, porque a esquerda nacional se colocou a favor dessa ofensiva, confundindo a população. Todas as organizações citadas, por exemplo, acabaram de comemorar a cassação dos direitos políticos de Jair Bolsonaro – e quase todas elas estavam pedindo sua prisão. Nenhuma, inclusive, defende a liberdade de expressão, sob o pretexto de uma fajuta “luta contra o bolsonarismo”.
O Pacote da Democracia deve, sim, ser duramente criticado. Mas não é possível ignorar o caminho traçado até aqui. A esquerda e as organizações dos trabalhadores não podem ter qualquer tipo de simpatia com as medidas antidemocráticas do regime, sejam elas pacotes do Poder Executivo ou mesmo decisões do Judiciário contra inimigos políticos.
