Na segunda-feira (4), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou um levantamento que afirma que 11.556 adolescentes estão em “atendimento socioeducativo” no País, sendo que, destes, 63,8% são negros. As informações representam os primeiros dados sobre o assunto em seis anos.
Um eufemismo, “atendimento socioeducativo” é o nome dado às medidas de repressão que o poder público adota contra os adolescentes e jovens no geral responsabilizados pela prática de atos infracionais.
Segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o número total deste ano é menor do que o identificado em 2017, ano do último levantamento, quando havia 24.803 adolescentes sob restrições.
De acordo com a pasta, 78,6% dos adolescente entre 12 e 18 anos cumprem a internação, medida que priva o grupo de liberdade por um período que pode variar de seis meses a três anos. Além disso, 12,8% cumprem internação provisória, que dura no máximo 45 dias; 6% estão em semiliberdade, quando o adolescente é levado para um espaço caracterizado como uma moradia, sem prazo determinado; e 2,6% estão sob internação sanção, que dura até seis meses.
A maioria dos indivíduos afetados são meninos. Conforme informações fornecidas pela entidade responsável, 95,6% são do sexo masculino. O estado com a maior proporção de adolescentes sob restrições é São Paulo (22,2%), seguido por Minas Gerais (7,1%), Paraná (6,1%) e Pernambuco (5%).
Esses adolescentes estão distribuídos entre as 505 unidades de atendimento em todo o País. Segundo o levantamento, 420 dessas unidades atendem exclusivamente meninos, 67 são destinadas ao atendimento exclusivo de meninas, e em 18 unidades o atendimento é misto.
