No dia de hoje (10), o presidente Lula deverá se reunir com seus ministros para um balanço dos cem primeiros dias de governo. Queimando a largada, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já adiantou, por meio de suas redes sociais, qual a sua visão sobre o combate do governo aos seus inimigos políticos. Disse ele:
Nesses 100 dias, sob a liderança do presidente Lula, vencemos uma tentativa de golpe de Estado; combatemos o crime com dezenas de operações; apoiamos a Segurança dos Estados, com recursos e ações; elaboramos proposta de legislação contra crimes via Internet; retomamos o controle responsável sobre armas; ampliamos presença na Amazônia, a exemplo das terras Yanomami; lançamos o PRONASCI 2. E há mais, muito mais. Sou grato à nossa equipe no MJ, aos demais Poderes, às polícias e guardas municipais.
É lamentável. Primeiro temos um ministro de um governo de esquerda que comemora o combate ao crime! Não, não é mera confusão: o “combate ao crime” de Dino é o mesmo “combate” de um carniceiro do PSDB.
Quando estourou uma crise nos presídios do Rio Grande do Norte em março, devido à superlotação de celas, torturas, proibições de visitas e prisões temporárias com prazo expirado, o ministro tomou uma única decisão: reprimir duramente o chamado “crime organizado”. Às centenas de milhares de almas que penam nos presídios, nada.
Flávio Dino, assim, tem a mesma concepção da burguesia sobre o sistema penal – herdado, certamente, de sua experiência como juiz.
Em vez de lutar para que o Estado oprima menos os mais fracos – isto é, que tenha uma posição minimamente reformista -, ele é defensor da “ordem”. Isto é, que os capitalistas continuem no “direito” de encarcerar todo aquele que conteste o regime de exploração que é a sociedade capitalista.
O caso da internet é grotesco. O ministro se tornou uma espécie de escudeiro fiel do tucano Alexandre de Moraes, o “skinhead de toga” do STF, responsável por levar às últimas consequências o “combate às fake news“.
E a política é exatamente a mesma: Dino não dá um único pio sobre as barbaridades cometidas pela imprensa capitalista, controladas por grupos políticos com interesses bem definidos e que têm participação direta em todos os ataques ao povo brasileiro.
Ao mesmo tempo, quer uma legislação tão dura que qualquer coisa que seja dita na internet por indivíduos sem poder algum esteja sob risco de sanção. É uma política covarde, que interessa apenas aos grandes monopólios da mentira, a imprensa capitalista, e que abre o caminho para uma censura generalizada que, como toda censura, terá alvo principal a esquerda e a contestação à ordem vigente.
Não é mera especulação: o caso do PCO, que teve suas redes sociais inteiras bloqueadas, é a prova viva disso tudo.
O tal do “controle responsável das armas” é uma piada de péssimo gosto. Dino se refere aos esforços para reverter a pequena flexibilização do armamento operada pelo governo Bolsonaro. O resultado é óbvio: as armas ficarão ainda mais escassas para população e, portanto, mais restritas ao Estado. Acontece que Lula não é o comandante supremo do Estado brasileiro, mas apenas o chefe do governo, cujas funções são bastante limitadas. O monopólio das armas ficará com õrgaõs como a Polícia Miliitar, que é 99,9% bolsonarista, o exército, que é 99,999% antipetista e a Polícia Federal, que foi o pilar do golpe de 2016, em pleno governo Dilma Rousseff, e que já se mostrou envolvida em uma armação em prol do ex-juiz Sergio Moro, sob o nariz de Flávio Dino.
Essa mesma ilusão aparece no balanço de Dino sobre os acontecimentos de 8 de janeiro, que seriam, segundo o ministro, uma tentativa de golpe frustrada. Frustrada por quem? As forças que Dino comanda não frustraram absolutamente nada – pelo contrário, colaboraram com a invasão das sedes dos três poderes. Hoje já há farta evidência de que o comando das Forças Armadas estava envolvido diretamente com o episódio. Só não houve golpe de Estado naquele dia porque simplesmente esse não era o objetivo dos mentores da invasão. Quisessem um golpe de Estado, teriam armado os manifestantes e enfrentado o aparato de repressão, que estava indisposto em defender o governo.
O objetivo da invasão era desmoralizar o governo, mostrá-lo fraco ao mundo. E foi exatamente isso o que aconteceu. Não só pelo fato de que invadiram a Praça dos Três Poderes, o que seria um acontecimento menor, mas principalmente porque o governo, em especial o ministério da Justiça, se revelou incompetente para impedir a ação e porque, passados quase cem dias, se provou incapaz de punir os responsáveis. A mensagem é cristalina: os opositores estão liberados para barbarizarem com o governo, pois o governo será incapaz de reagir.
E Dino é peça chave nisso tudo. Em primeiro lugar, foi o principal responsável pelo que aconteceu no 8 de janeiro. Foi por ele confiar nas informações que recebe da burguesia que não preparou o governo para uma invasão à sua sede. E o ministro ainda piora tudo quando vai a público dizer que está tudo bem, quando não está nada bem. O clima de “tranquilidade” serve apenas para encobrir toda a operação frenética que ocorre nos bastidores para inviabilizar o governo. Os comandantes que participaram da invasão estão sendo promovidos. Os presos após 8 de janeiro já foram em sua maioria liberados – restam pouco mais de 300, que serão julgados em seus próprios estados por juízes bolsonaristas. Não dará em nada.
Some-se a tudo isso que a correlação de forças pesa cada vez menos favoravelmente ao governo. Lula está se mostrando um inimigo para o imperialismo, adotando posições favoráveis a governos nacionalistas como o da China e o da Rússia, além de se recusar a adotar uma política de austeridade fiscal. Cresce a oposição da burguesia ao governo e, com isso, a autoridade da cúpula golpista das Forças Armadas a sabotar o governo.
É preciso um balanço sério dos cem dias do governo Lula. O governo se encontra desarmado, resultado da pressão cada vez maior da burguesia sobre o governo. As intenções golpistas das forças armadas não serão dissolvidas com uma canetada ou com atos administrativos de Dino. É preciso uma mudança radical nas Forças Armadas, uma reestruturação que retire os oficiais bolsonaristas e pró-imperialistas. Isso, por sua vez, só será viável com uma mobilização popular que derrote a direita nas ruas.
