Nesta semana, foi protocolada uma ação civil pública pelo Ministério Público Federal pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. O motivo para a ação seria a disseminação de campanhas de “desinformação”, com a veiculação de, inclusive, “conteúdos antidemocráticos”, segundo o MPF. Entre as informações, estão conteúdos que procuravam desmoralizar o sistema eletrônico de votação, exibidos antes do processo eleitoral de 2022. Foi apontado que, em diversos programas da Jovem Pan, foram defendidas hipóteses da impossibilidade de auditagem das urnas eletrônicas, além de um suposto conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição.
O documento do MPF exibe a transcrição de trechos dos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”, procurando demonstrar porque as opiniões ali colocadas caracterizam conteúdo antidemocrático e que teria, entre outras consequências, insuflado a população a realizar manifestações como as ocupações de estradas no período pós-eleitoral e os atos do dia 8 de janeiro. O MPF chega a comparar a atuação da Jovem Pan com a da rádio Mil Colinas, que insuflou genocídios dos tutsis em Ruanda, que teve a morte de 800 mil pessoas.
Além do cancelamento das outorgas da rádio, foram previstas outras punições: uma multa de R$13,4 milhões por indenização por danos morais coletivos e a exibição de pelo menos 15 inserções ao dia, entre 6h e 21h, durante quatro meses, de conteúdo com informação oficial a respeito do processo eleitoral. Os materiais devem ter de dois a três minutos de duração, contendo informações prestadas em sites da União.
A ação contra a Jovem Pan configura uma escalada nas ações de censura que tem se visto no País nos últimos anos. Após a perseguição a criadores de conteúdo na Internet, a derrubada das redes sociais, inclusive, de partidos políticos – exemplo, o caso do PCO – e a prisão de deputados que fizeram críticas ao STF, agora, o Judiciário brasileiro chega ao ponto de cassar a concessão de uma emissora de rádio com anos de existência no País por veicular conteúdo crítico a certos aspectos do regime político.
A Jovem Pan, ainda que seja uma emissora de extrema-direita, está sendo vítima de uma perseguição. Outros órgãos com o mesmo alinhamento político, como a Gazeta do Povo, utilizam o fato para alardear que se vê no Brasil a instauração de uma verdadeira “ditadura de esquerda”, comentaristas chegam a falar no processo de “sovietização” do País.
Infelizmente, a posição desses órgãos encontrará eco na sociedade, porque a imprensa “progressista” de conjunto apoia e até comemora a ação criminosa contra a Jovem Pan. Uma matéria na página Brasil 247 fala em “conteúdo que atenta contra o regime democrático”, o ataque a “autoridades e instituições da República”, a incitação à “desobediência a leis e decisões judiciais”, entre outras coisas que fazem o leitor ter a sensação de estar diante de uma peça de apoio ao AI-5.
A ação ocorre simultaneamente a um processo que poderá terminar na inelegibilidade e, alguns defendem até prisão, de Jair Bolsonaro. O ex-presidente é perseguido por motivos semelhantes – declarações que questionam a validade das urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores.
É preciso denunciar a perseguição do Poder Judiciário à Jovem Pan, da mesma forma que o processo contra Bolsonaro. Trata-se de uma tentativa de censura contra um meio de comunicação, o que, por si só, atenta contra a Constituição Brasileira. Além disso, o motivo alegado (desinformação e questionamento das urnas) também é totalmente ilegal. É direito de todo cidadão questionar e criticar o funcionamento de quaisquer instituições do regime político nacional. A cassação desse direito instaura uma verdadeira ditadura do Judiciário no País.
A cegueira política dos setores de esquerda que defendem essa excrescência jurídica é algo que deve ser destacado também. É evidente que isso é algo que não demorará a se virar contra a própria esquerda. Como dizia Leon Trótski, “a teoria, assim como a experiência histórica, testemunha que qualquer restrição à democracia na sociedade burguesa acaba sendo dirigida contra o proletariado”. Em suma, se estão dispostos a fechar a Jovem Pan, estarão dispostos a fazer o mesmo contra qualquer meio de comunicação da esquerda, todos muito menos conhecidos e muito menos amparados materialmente para se defender de uma investida dessa natureza.
A extrema-direita deve, sim, ser combatida. Mas através da luta política, pela organização e mobilização da classe trabalhadora, e não da repressão do Estado burguês. Além disso, uma ação como essa será instrumentalizada por toda a direita e servirá de fator de mobilização para todos os seus apoiadores, que associam à esquerda tal atentado contra a liberdade de expressão, ainda que os verdadeiros responsáveis, o poder Judiciário, estejam se preparando para vitimar o conjunto da esquerda logo em seguida.
