A relatora do projeto do Marco Temporal no Senado Federal, Soraya Thronicke, do União Brasil, resolveu agora incluir no texto do projeto uma garantia a mais para os latifundiários. Trata-se da previsão de indenização aos fazendeiros por terras demarcadas, não pelo seu valor venal, mas pelo valor de mercado.
A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, menciona o que seriam as “benfeitorias de boa fé”, obras feitas pelos “honestos e trabalhadores” latifundiários antes da conclusão do processo de demarcação de terras.
Segundo a relatora, a inclusão já teria o aval tanto do presidente da república quanto do ministro da Agricultura, “Eu falei com o ministro Fávaro e ele disse que o Lula quer indenizar, sim, terra nua e benfeitorias. Não pode cobrir um lado e deixar em aberto o outro”, disse.
NENHUMA INDENIZAÇÃO AOS LATIFUNDIÁRIOS
O Brasil é o país com a maior concentração de terras do mundo. Grandes propriedades que somam pelo menos cerca de mil hectares cada uma delas com algumas chegando inclusive a um milhão de hectares de terra e representam 45,1 % do total de 250 milhões de hectares cultiváveis no território nacional, de acordo com o Censo Agropecuário 1996 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da FAO (Organização Internacional das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação).
Grande parte dessas terras serve única e exclusivamente à especulação, ainda quando aparentemente sejam produtivas, na verdade boa parte não passa de uma encenação.
A Constituição Federal assegura que a terra deve ser dada para quem nela trabalha. Pois bem, hoje já são mais de cinco milhões de trabalhadores rurais espoliados do seu direito à terra pelos grandes latifundiários que, além de espoliar os trabalhadores do que é deles por direito, respondem à bala aqueles que lutam pela própria sobrevivência.
O ÍNDIO NÃO É UM MÍSTICO, É UM TRABALHADOR RURAL
O índio vive hoje na mesma situação em que se encontram os trabalhadores do campo, em luta por um pedaço de terra onde possa produzir a sua subsistência.
Ao mesmo tempo em que se faz uma demagogia sem precedentes com os povos indígenas por meio da propaganda identitária, que proíbe inclusive de chamar os índios de índios, no que toca aos direitos, no mundo real, os índios estão sendo duramente atacados.
O projeto do Marco Temporal ou PL 490/2007, um desejo antigo da bancada ruralista e de instituições ligadas ao agronegócio teve, agora, diante do Congresso Nacional super direitista, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados por 283 votos favoráveis a 155 contrários.
Assim como o Congresso Nacional, o STF, instituição que vem sendo alçada pela esquerda como a solução para o bolsonarismo, também é uma verdadeira inimiga dos índios,
Segundo Renato Farac, membro da direção nacional do PCO e coordenador regional do MST: ”A tese do Marco Temporal foi criada pelo STF, na decisão do próprio STF, em 2009, para encerrar o processo de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF utilizou a premissa de que as pessoas já estavam naquelas terras na promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, e, portanto, a terra deveria ser demarcada. Essa decisão, assim como é de se esperar do STF, teve um porém: como ela vale deste jeito para uma terra demarcada, ela deve valer assim para todas”.
Isso, aliás, foi também o que declarou o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, após a aprovação do projeto pelos deputados, “O que estamos hoje aprovando na Câmara dos Deputados nada mais é do que aquilo que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, aquilo que, de fato, prevaleceu na decisão da demarcação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol: a tese de que tem que existir um marco temporal, tem que existir uma data para que se considere uma terra indígena ocupada como tradicional”.
CONGRESSO E STF CONTRA O DIREITO DA TERRA POR QUEM NELA TRABALHA
Como se pode concluir, não é através das instituições que os trabalhadores do campo irão conquistar o direito assegurado pela Constituição Federal da terra para quem nela trabalha. É preciso organizar junto a todos os trabalhadores da terra uma forte mobilização popular não apenas contra o PL 490/2007, mas pelo imediato processo de reforma agrária no País e sem nenhuma indenização para os assassinos do campo, ou seja, para os latifundiários.
