Voltou aos holofotes de imprensa burguesa as supostas agressões ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e ao seu filho.
Elas teriam ocorrido em 14 de julho, no aeroporto de Roma, Itália, quando o ministro voltava para o Brasil após participar de uma palestra no Fórum Internacional de Direito na Itália. Descobriu-se que os supostos agressores seriam todos membros de uma família: o casol Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani; o genro Alex Zanatta; e o filho do casal Giovani Mantovani.
Segundo declarações do ministro, ele teria sido hostilizado por meio de xingamentos como “bandido, comunista e comprado”. Acusaram também um dos membros da família de agredir o filho de Moraes, com um leve tapa que teria derrubado-lhe os óculos.
À época da suposta agressão, um estardalhaço foi feito pela imprensa burguesa. Representantes de instituições estatais e membros do governo deram presunção absoluta de veracidade às palavras de Moraes, e condenaram a suposta agressão. A esquerda pequeno-burguesa, naturalmente, seguiu a reboque.
Um inquérito foi aberto no Supremo para investigar e processar os supostos agressores. Sim, investigação sendo conduzida pelo STF, do qual Moraes é ministro. Ou seja, o tribunal da qual a suposta vítima é membro está fazendo o papel de polícia e julgador. E ainda se dizem defensores do “Estado Democrático de Direito”.
Determinação judicial ordenou que busca e apreensão fosse realizada na residência deles, de forma que celulares foram apreendidos. Tudo isto em razão de uma suposta agressão.
Foi anunciado que tudo tinha sido filmado pelas câmeras do aeroporto.
Contudo, os meses se passavam e a tal filmagem não aparecia. Apesar de todas as medidas repressivas, a população brasileira jamais teve acesso à gravação. Aliás, nem a própria defesa. A filmagem só foi chegar oficialmente ao Brasil no mês de setembro, estando na posse da Polícia Federal desde então.
Por que então esse suposto imbróglio voltou ao noticiário? A gravação foi finalmente divulgada? Ao se ler os títulos das matérias da imprensa burguesa, esta seria a impressão.
Mas não, as filmagens feitas pelas câmeras de segurança do aeroporto ainda continuam “sigilosas”. O que aconteceu foi que os jornais burgueses tiveram acesso a apenas uma imagem das filmagens. A partir daí, vêm fazendo todo um malabarismo, uma “análise” extremamente forçada para tornar crível as acusações feitas por Alexandre de Moraes.
Até agora a gravação continua com PF, sem nenhuma divulgação ao público. Pelo que se diz, as câmeras não registram áudio. Assim, só sobrariam as imagens. Qual receio da divulgação da integralidade das filmagens? Seria o receio de elas mostrarem que não ocorreu nenhuma agressão física? Se isto acontecesse, seria uma desmoralização para Moraes e o STF e toda sua perseguição política, contra os bolsonaristas; assim como de sua propaganda de defensores do Estado Democrático de Direito.
O povo continua sem saber o que aconteceu, mas deve e tem direito de saber tudo o que acontece a respeito da Administração Pública e suas instituições, sendo esse caso de particular importância. Afinal, há alguns anos Alexandre de Moraes vêm sendo alçado como grande democrata, última fronteira entre a democracia e o fascismo. Supondo que isto fosse verdade, o povo teria direito a saber como seu deu a suposta agressão ao grande ministro. Mas e se o ministro não fosse nada disto; se, pelo contrário, suas ações fossem autoritárias e tivessem pavimentado o caminho para tornar o Estado brasileiro uma ditadura? Nesse caso, o povo também deveria saber e julgar.
As imagens, porém, não foram divulgadas. O que deixa a história toda muito estranha. Essa suposta agressão de fato ocorreu?
Para piorar, nem mesmo a defesa dos Montavani conseguiu obter acesso à gravação, conforme noticiado pela imprensa burguesa. Um enorme atentando contra o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, do que Moraes e o STF seriam os grandes defensores, supostamente.
Segundo o advogado dos acusados, o relatório da PF revelou apenas parte das imagens, seletivamente e com ilações extremamente tendenciosas.
Conforme relatado em matéria no G1 “No relatório, a PF diz que as imagens permitem concluir que Roberto Mantovani Filho e a mulher, Andreia Munarão, provocaram e, possivelmente, por suas expressões corporais registradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci de Moraes”.
Ou seja, parece que está sendo feito um tremendo malabarismo para fazer colar a versão de Moraes, de teria havido a agressão.
“Por suas expressões corporais registradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado”.
Ora, ou a agressão física ocorreu, ou não. Uma pessoa não pode ser acusada e condenada meramente pelo que as “expressões corporais” “podem” indicar. É um absurdo jurídico. Mais absurdo ainda é utilizar essas “expressões” para tentar avaliar se houve injúria ou calúnia.
Frisa-se que estes últimos são crimes consumados através da fala. Por acaso há áudio mostrando que algum dos membros da família proferiu as ofensas? Se essas provas não existirem, não tem como comprovar as acusações e consequentemente, não deve haver condenação, razão pela qual o STF e Moraes são os verdadeiros criminosos caluniadores. Há áudio ou vídeo com áudio? Então que seja divulgado, principalmente à defesa.
Se as instituições “democráticas” não divulgam filmagens ou áudios, a defesa dos Montavani juntou ao processo vídeo que mostra o oposto: Alexandre de Moraes aparentemente (pois não se sabe se o vídeo foi editado ou não) cometendo o crime de injúria contra alguém da família. Um deles é, possivelmente, chamado de “bandido” pelo ministro. Veja o vídeo:
Ok, temos de admitir a possibilidade de ser um vídeo editado. Mas, e se não tiver sido? E se Alexandre de Moraes realmente tiver chamando alguém de bandido? Seria injúria.
O crime de injúria está tipificado no art. 140 do Código Penal, que diz ser crime “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”. Bem, chamar alguém de bandido se encaixaria nisto. Veja bem, ninguém está dizendo que o ministro realmente fez isto.
Mas, e se tiver feito? Será que uma representação criminal daria origem ao um processo contra o ministro, por suposta injúria? Provavelmente não.
Àqueles que dizem que o ministro fora provocado a reagir dessa forma. Pois bem, as ditas gravações não foram divulgadas. Então não é possível saber isto ainda. Além disto, o Código Penal (inciso I do §1º do art. 140) diz apenas que o juiz poderá deixar de aplicar a pena, caso a injúria seja resultado de provação anterior.
Novamente, o cenário provável é que, se o crime de injúria tiver sido cometido pelo ministro, nenhuma responsabilização recairá sobre ele.
O que serviria para expor toda essa farsa do Supremo democrático, a farsa da defesa do Estado Democrático de Direito, da luta contra o discurso de ódio.
O fato é que o tal crime de injúria jamais deveria existir. Todo mundo xinga todo mundo. Se todos que já xingaram alguém fossem processados, o mundo inteiro seria uma penitenciária. A existência do crime de injúria é mais um atentado ao direito democrático à liberdade de expressão. E é ainda mais grave querer blindar autoridades públicas da voz da população. Afinal, estão, em tese, a serviço do povo. E se sua administração do Estado vai contra os interesses da população, nada mais justo que elas sejam alvos de críticas.
