PL 2630

Burguesia encomenda pesquisa para preparar lei da censura

Neste dia 29 de junho, a Folha de S. Paulo publicou a materia “Brasileiro quer internet livre de fake news tanto quanto de pornografia, diz Datafolha”.

Neste dia 29 de junho, a Folha de S. Paulo publicou a matéria “Brasileiro quer internet livre de fake news tanto quanto de pornografia, diz Datafolha”. O texto baseia-se numa suposta pesquisa Datafolha realizada em maio, servindo apenas como campanha pelo PL 2630.

A pesquisa

A suposta pesquisa realizada no mês de maio, como todas as pesquisas realizadas, servem aos interesses daqueles que a financiam e orientam. Nesta foram colocados seis itens “Fake News”, pornografia, imagens de cadáveres, mensagens de ódio político, noticias constrangedoras sobre celebridades e imagens criadas por IA.

Segundo a matéria, foi solicitado que os entrevistados indicassem quais não poderiam ser disponibilizados na internet. O resultado de condenação apresentado foi de: 92% “Fake News”, 89% pornografia, 87% imagens de cadáveres, 86% mensagens de ódio político, 81% noticias constrangedoras sobre celebridades e 67% imagens criadas por IA.

Ainda foram apontados diferenças relativas ao gênero pontos pornografia (94% delas e 84% deles condenam o tema) e das notícias constrangedoras sobre celebridades (87% a 75%). E na faixa etária referente às imagens criadas por IA, aqui 47% dos entrevistados de 16 a 24 anos condenam esse conteúdo, vai para 60% entre 25 a 34 anos e temos 76% na faixa de 60 anos ou mais.

O espantalho moral

A maioria dos itens relacionados, a exemplo a pornografia, tem uma condenação moral a sua existência ou exposição. Colocar o termo “Fake News” junto dos mesmos serve para tentar explorar o conservadorismo e desinformação para fortalecer a campanha capitalista.

Não se especifica o que seriam as “Fake News”, apenas demonizar como algo mau, utilizado pela extrema-direita. Essa tem sido a forma da campanha imperialista aderida sem pudor pela esquerda pequeno-burguesa.

A verdade é que substituindo a política da luta de classes por uma moral etérea a parte da esquerda colabora com o endurecimento do regime. Dando ao Estado Burguês aparatos para perseguir a classe operária e suas organizações.

Lei da censura

O PL 2630, deveria ter a alcunha de “Lei da Censura” ao invés de “Lei das Fake News”, porque é basicamente disso que se trata, legalizar a censura já praticada pelo Estado. Basicamente a legislação proposta permite ao Estado praticar legalmente censura prévia sem comprometimento direto do judiciário.

A realidade que se estabeleceu na internet foi um ambiente de maior liberdade para os consumidores de conteúdo e os pequenos produtores. Neste ambiente, diferente de outros como TV e rádio, que são concessões, o controle sobre a opinião pública, ou a limitação das propagandas, é mais difícil de ser praticado pela burguesia.

A liberdade de expressão vem a muito sendo aviltada no Brasil. O judiciário e outros poderes têm praticado indiscriminadamente o crime de censura, inclusive previa.

São diversos os casos pelo país, de centenas poucos tomam notoriedade, um exemplo é o nosso canal TV Causa Operária. Um dos problemas está nas consequências políticas da censura frente aos que se opõem, ocasionando um desgaste ao judiciário.

Porquê agora?

O caso das big techs e suas redes sociais demonstraram uma falência dos monopólios de comunicação frente a veículos que gozam de maior liberdade e expressam os interesses do público. Esse fenômeno foi bastante claro nas eleições de 2016, nos EUA, os setores que mais se desenvolveram com as redes sociais foram o Trump e Sanders, na contramão de Clinton.

Ocorre que temos uma polarização nas condições de vida da população, cada dia mais aguda, que tende a ser expressa, principalmente quando a comunicação é mais livre. A radicalização das redes sociais foi a expressão da polarização presente na sociedade.

Esse cenário politicamente mais claro tende a uma maior mobilização na população, colocando em marcha diversos setores, propiciando sua organização. Agora, para a manutenção da dominação imperialista é essencial a neutralização dessa polarização, por isso a investida do imperialismo com o aumento da censura.

Conflitos de interesses

Embora haja setores imperialistas no governo e na oposição que defendem o PL 2630, houve conflito de interesses sobre sua aplicação, frente à ausência de consenso o mesmo foi temporariamente retirado da pauta. O 

A discordância dá-se exatamente na definição de quem seria o órgão encarregado pela aplicação da censura. Aqui os interesses das big techs donas das redes sociais, dos partidos que representam o imperialismo diretamente e outros setores conservadores entram em conflito.

No texto inicial existia uma entidade autônoma de supervisão a ser criada pelo Poder Executivo. Entretanto, esse trecho foi retirado pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

No geral a burguesia deseja que esse papel seja realizado por uma “autoridade pública independente”. Essa dependência em relação ao governo é justamente para propiciar o que vemos no Banco Central, uma intervenção da burguesia no poder executivo sem se submeter ao escrutínio do voto.

A burguesia deseja censura, mas principalmente para seus inimigos de classe. Se aprovada essa legislação, ficará mais fácil para o imperialismo manobrar em favor dos seus interesses na próxima eleição em 2026.

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