Bresser-Pereira

PL das Fake News: com a palavra, os tucanos, mestres da repressão

Porta-voz da burguesia quer que o STF passe o trator sobre o Congresso

Censura

O artigo “As redes do caos”, assinado por Luiz Carlos Bresser-Pereira e publicado no portal Brasil247 na última terça-feira (16), mostra o quanto a burguesia e seus porta-vozes são os maiores produtores de “fake news”. No olho da matéria, lemos que “As redes agem de maneira criminosa, tornando a regulamentação urgente. As redes não eliminam as fake news porque estas lhes dão dinheiro”. Trata-se de uma calúnia. As plataformas já exercem uma grande censura nas redes sociais, seus algoritmos buscam por determinadas palavras e eliminam conteúdos, bloqueiam usuários e pode até mesmo bani-los. A PL da Censura, que a direita e o imperialismo querem aprovar, aumenta ainda mais o poder de censura.

Não podemos deixar de mencionar que Luiz Carlos Bresser-Pereira foi ministro da Fazenda de José Sarney e ministro nos dois mandatos de FHC; na primeira gestão no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, e na segunda na Ciência e Tecnologia. Bresser-Pereira é ligado ao PSDB e MDB, um homem de confiança da burguesia. Ou seja, um especialista da repressão, um homem com um pensamento truculento por natureza.

Bresser-Pereira escreve que “O Congresso está discutindo o projeto de lei que regula as redes sociais e as fake news que elas transmitem. As grandes redes (Facebook, Google, Twitter, Telegram) estão realizando um lobby violento para evitar a regulação, e nossos deputados e senadores estão confusos a respeito”. Mas a verdade é que tentaram discutir a questão, por isso colocaram a votação em regime de urgência, aprovado pela maioria.

O tal ‘lobby violento’ não existe, isso é falso. O Google e o Telegram publicaram textos preocupados com o nível de censura sem precedentes que a lei pode promover, o que redundará em uma quase inviabilidade de seus negócios. Por que as inúmeras matérias, editoriais, na grande imprensa a favor da PL da Censura não poderiam ser considerados um “lobby violento”?

Alexandre de Moraes convocar o Telegram a se explicar e poder ser multado em R$ 500 mil por hora, por divulgar um texto para seus usuários é muito mais violento. O texto não dizia nada de mais. E em uma “democracia” não se deveria permitir questionar as leis? Não se pode questionar um projeto, algo que deveria justamente estar em discussão antes de ser aprovado?

Não há ‘confusão de deputados e senadores’, existe uma queda de braços, pois até mesmo setores da direita e extrema-direita estão vendo o absurdo da PL. Há também a imprensa progressista pressionando, pois o projeto de lei pode transferir seus recursos para as grandes empresas, como a Rede Globo, por exemplo.

É um completo exagero citar o Intercept Brasil que disse que “o presidente da Câmara Arthur Lira disse que as big technobureaucrats fizeram ‘o horror’ com a Câmara e operaram para ‘colocar o Congresso de joelhos’ na tentativa bem-sucedida de segurar a votação”. Aprovar uma lei que permite multar uma ’technobureaucrats’‘ em 10% de seu faturamento anual, caso não apague determinados conteúdos, isso é que se pode chamar ‘colocar de joelhos’, trata-se de coerção.

Conforme Bresser-Pereira, Arthur Lira “entrar com uma ação contra elas. ‘É como se tivessem impedido o funcionamento de um Poder’”. Se um Poder se demonstra abusivo, tem que ser contestado, não há nada de errado nisso.

O autor do artigo disse que estava confuso até que a leitura do livro “A Máquina do Caos”, de Max Fisher, o fez ver a luz. Pois a obra conclui que “que as redes sociais agem de maneira criminosa, tornando a regulamentação de sua atividade urgente”. No entanto, o PL da “Fake News”, não estão mexendo com as plataformas, estão agindo contra os usuários. A lei quer que as empresas fiscalizem seus usuários mais de perto e apaguem, censurem, tudo aquilo que possa ser considerado, notícia falsa, desinformação, racismo, ‘discurso de ódio’, piadas de mau gosto etc.

Censura

Todo usuário de redes sociais sabem o quanto há regulação nas redes. É muito comum pessoas receberem avisos de suspensão de suas contas por uso de palavrões. Em chats de transmissões no YouTube há mensagens automaticamente ocultadas, essa prática foi aprimorada na pandemia de Covid-19, quando a censura recrudesceu.

Bresser-Pereira diz que as redes mentem quando afirmam que fiscalizam, mas isso é verdade. Segundo escreve, Fisher teria mostrado que a autorregulação é ‘para inglês ver’, que a regulação é feita por empresas terceirizadas. E que “As redes não eliminam as fake news porque estas lhe dão público, lhes dão dinheiro. E elas são insaciáveis”.

Aqueles que realmente ganham com notícias falsas, a grande imprensa, estão a salvo do PL da Censura.

Para dar um ar mais dramático ao seu artigo, Bresser-Pereira, que sempre trabalhou para a burguesia, cita uma passagem do livro em que Fisher, em visita ao Facebook, teria ficado impressionado, “não apenas pela absurda riqueza de tudo, mas também pela forma evasiva dos oito diretores que entrevistou”. O que ele esperava de uma empresa bilionária, um sofá rasgado na recepção?

A velha truculência

O melhor ficou par ao final. Para quem vinha reclamando da truculência das plataformas, Bresser-Pereira diz que “O Supremo já declarou que se o Congresso não agir, ele agirá. Tem toda razão. Mas é melhor que os deputados e senadores cumpram seu dever”. (grifo nosso).

É isso, o judiciário ameaça o Congresso de tomar suas prerrogativas, de legislar, e o articulista diz que “tem toda razão”. Fica claro que a burguesia não defende nenhuma democracia, não dá a mínima. Toda a choradeira de que as redes são truculentas não passam de lágrimas de crocodilo.

A burguesia tentou aprovar um PL extremamente lesivo contra a liberdade de expressão sem qualquer tipo de discussão. Não conseguiu e diz que vai aprovar na marra. Mas truculentos são os outros.

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