No Chile, no dia 6 de abril, quinta-feira, foi divulgada no jornal La Moneda a aprovação de uma lei que protege os policiais – chamados de carabineiros –, a polícia de investigação gendarmaria, polícia marítima e aeronáutica civil.
A nova lei é conhecida como Lei Naín-Retamal. Na prática, é uma conjugação de projetos resultantes de uma Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados que, no Chile, são políticos pró imperialistas, a grande maioria se dobra à vontade da política dos Estados Unidos em detrimento das leis do próprio país que deveriam existir para proteger a população local.
Resumindo a descrição divulgada pelo periódico La Tercera, a nova lei [1] protege o policial e lhe dá carta branca para reprimir manifestações políticas populares, que as burguesias latinas chamam de desordem pública, [2] carta branca para usar armas contra quem ele considerar oponente e quando se sentir ameaçado, segundo o critério do policial e da instituição policial, [3] concede várias garantias legais enquanto o policial estiver exercendo a função de policiamento tornando-o quase que como uma corte de justiça ambulante.
O nome da lei vem de dois policiais que foram mortos exercendo sua função de reprimir a população em atos considerados ilegais conforme as leis chilenas. Porém, não foi divulgado como foi feita a abordagem pelos policiais que resultou em uma reação em que os policiais morreram, os agressores estão foragidos, segundo a política chilena. Considerando as ações repressoras, truculentas, das polícias latinas como padrão, os policiais chilenos certamente não são exceção e a população em geral reage à brutalidade, algumas vezes, na mesma medida.
A aprovação da nova lei está tendo um índice de rejeição popular muito alto, o que nos leva a analisar como mais uma ação direitista do atual presidente, considerado pela esquerda pequeno-burguesa latina como um esquerdista autêntico.
Boric promulgou uma lei que só amplia a repressão contra a população chilena além de, na prática, transformar cada policial numa unidade jurídica e policialesca móvel. A tendência, nota-se, é de aumentar o contingente de presos políticos no Chile, que já eram grandes no início do governo Boric e não diminuíram.
Na prática, a lei criada por Boric é semelhante ao item “excludente de ilicitude” que o golpista Sérgio Moro queria incluir na Lei Penal brasileira; Moro foi um elemento do imperialismo americano, como Boric está demonstrando ser, para derrubar a política e a economia do próprio país, com Judiciário e com tudo. Porém, a alteração na lei penal brasileira foi rejeitada pelo Congresso, o que demonstra o quão irresponsável com a população a Câmara legislativa chilena é.
O excludente de ilicitude define os casos em que a prática de ato ilegal não é considerada crime, os atos que forem considerados necessários segundo o critério da própria função do policial. Uma verdadeira carta branca dada pela burguesia para a polícia massacrar a classe trabalhadora.
