Julgamento no TSE

Bolsonaro inelegível: e agora?

Ex-presidente teve seus direitos políticos cassados em sessão ocorrida ontem (30)

Cinco votos contra dois. Com esse placar, anunciado na tarde de ontem (30), o Tribunal Superior Eleitoral tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O resultado já era esperado por todos, inclusive pelo próprio Bolsonaro, que havia denunciado que a Corte estaria repleta de desafetos. No dia anterior, Bolsonaro já havia recebido três votos desfavoráveis, de forma que um único voto na sessão de ontem seria suficiente para cassar seus direitos políticos.

Votara a favor da cassação dos direitos de Bolsonaro o relator do processo, Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. A favor da manutenção dos direitos do ex-presidente, votaram Raul Araújo e Kássio Nunes Marques.

O julgamento foi claramente político, sem uma base jurídica séria. Bolsonaro foi condenado por suas declarações contra o sistema eleitoral – isto é, por suas opiniões. A “grande” prova apontada ele, afinal, foi uma reunião que fez com embaixadores de outros países, em que teria teria dito que as urnas brasileiras, que são urnas eletrônicas, são vulneráveis. Tal coisa não configura crime, nem comum, nem eleitoral.

Não bastasse a falta de base jurídica, o julgamento ainda ocorreu em meio a circunstâncias que indicam uma perseguição política. Segundo o perfil feito pela Folha de S.Paulo dos ministros do TSE, dois dos sete integrantes são pessoas muito intimamente ligadas a Alexandre de Moraes. Isto é, 3/7 do TSE estaria nas mãos de um único homem, conhecido por perseguir de maneira implacável os seus inimigos. Para que Alexandre de Moraes vença qualquer votação, basta conseguir um único voto além do grupo que já domina.

Os aspectos mais negativos do governo Bolsonaro seguem, até agora, completamente intocados. A Eletrobrás, que foi vendida abaixo do preço, o que indica uma atividade suspeita, não está sob investigação. Afinal, não há um interesse real em do Judiciário em combater o bolsonarismo naquilo que representa de ameaça ao País, mas sim tirá-lo da disputa eleitoral, de modo a satisfazer interesses específicos.

A decisão trará dois grandes efeitos. O primeiro deles é que a extrema-direita vai se fortalecer com essa decisão judicial. Os apoiadores de Bolsonaro já estão fazendo uma campanha imensa de que isso é uma ilegalidade, que os direitos do Bolsonaro foram pisoteados, que querem destruir a extrema-direita etc. Basta ver o que está acontecendo com Donald Trump nos Estados Unidos: ele está se fortalecendo muito com os processos contra ele.

Isso é, inclusive, natural. O país está polarizado. Quando um juiz e pega uma das pessoas que expressa essa polarização e cassa os direitos políticos dessa pessoa, isso será visto como perseguição política. E pior: o que a direita vai falar é que quem fez isso foi Lula. Embora Lula nada tenha a ver com o julgamento, a atitude de figuras como Flávio Dino vai ser explorada como uma iniciativa do governo para tirar o seu principal concorrente da próxima eleição.

A segunda questão, que é mais complexa, é que a retirada de Bolsonaro do cenário eleitoral traz um problema muito sério para o PT em outro sentido. Agora, sem o polo oposto a Lula, a polarização no terreno eleitoral poderá se desfazer, abrindo o caminho para aparecer um candidato da burguesia e do imperialismo que possa capitalizar o voto da direita. Isto é, para a reorganização do chamado centro político sobre novas bases, que estabeleça um governo neoliberal muito pior do que foi o governo Bolsonaro para a economia nacional.

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