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Liberdade de expressão

Barroso também quer impor censura às redes sociais

Ministro quer que STF avance no controle sobre a opinião pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu na última terça-feira, dia 16/04, em evento na Advocacia Geral da União, um conjunto de medidas de censura de usuários para as redes sociais. O vice-presidente do STF afirmou que “Tornou-se inevitável a regulação”. Para Barroso, comportamentos considerados “inapropriados” devem ser automaticamente banidos das redes.

O interessante das colocações de Barroso é a ambiguidade com a qual ele procura definir os comportamentos que ele considera como “inapropriado”, vejamos:

Nas palavras de Barroso: “Quais são os conteúdos que devem ser removidos por evidente? Pedofilia, ninguém quer pedofilia nas redes sociais. Terrorismo, ninguém quer terrorismo nas redes sociais. Atentados à democracia, convocação para invasão de prédios públicos, destruição de bens e a assassinatos de pessoas, isso não é liberdade de expressão”.

A colocação de Barroso vai no sentido da ofensiva do judiciário contra a liberdade de expressão, tanto nas redes quanto no mundo real, uma política reacionária da direita, que favorece os grandes meios de comunicação e a dominação da burguesia. A campanha tem sua dose de cinismo, visto que procura associar, por exemplo, o homicídio e a pedofilia, que é um problema relativamente específico e um tabu, aos supostos “ataques à democracia e às instituições democráticas”, que são ideias vagas que servem para enquadrar qualquer tipo de insatisfação com o regime de dominação e repressão que impera hoje. Barroso também procura aumentar o escopo das proibições, colocando também na equação, cinicamente, a invasão de prédios públicos, no leque de comportamentos intoleráveis, claramente se utilizando da ação dos bolsonaristas no 8 de janeiro para tornar intolerável uma ação amplamente utilizada nos meios de luta dos oprimidos como forma de protesto. Barroso também associa tudo isso ao terrorismo, outra ideia reacionária que procura enquadrar a revolta dos oprimidos em algum tipo de comportamento criminoso.

O ministro também começa a impor limites à liberdade de expressão daquilo que pode ser dito, não apenas sobre conteúdo disseminado, colocando que declarações, a depender do seu conteúdo, podem, sim, ser taxadas de ataques à democracia, independentemente de o que está sendo dito ser colocado em prática ou não, ou seja, a expressão do pensamento torna-se crime.

“Há diferença muita grande em dizer, ‘esse é o pior Supremo Federal da história’, tem todo o direito de achar isso, o que é diferente de dizer ‘vamos invadir o prédio do Supremo e acabar com aquela raça’, isso evidentemente não é liberdade de expressão. Como não é liberdade de expressão invadir um prédio público e depredar as instalações do prédio”. Afirma Barroso.

“É preciso educação midiática, a gente precisa divulgar um pouco essas ideias que procurei compartilhar aqui e ensinar as pessoas do risco de compartilhamento de informações cuja autenticidade não tenha sido confirmada. O que há é ignorância do mal que aquilo está fazendo”

Por fim, o ministro coloca que deve haver “educação midiática”, ou seja, que o estado deve adestrar o povo para que este não passe dos limites impostos pelo estado repressor e para que aceite as medidas arbitrárias impostas pelos guardiões da razão e da verdade.

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