O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criou um novo pacote antidemocrático que tem como propósito “endurecer penas dos crimes contra o Estado democrático de Direito”. Segundo o mesmo, medidas como o aumento da pena máxima para os condenados, são necessárias para lutar contra o “perigosíssimo nazifascismo do século 21”.
O pacote é na prática um ataque total aos direitos democráticos da população. Dando prosseguimento a política do regime golpista, que aumentou de 30 para 40 anos o período de pena máxima no Brasil, Flávio Dino quer tornar como crime praticamente de prisão perpétua aquele que segundo ele “atentem contra a vida de presidentes dos três Poderes, do vice-presidente da República, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática”.
Além disso, o projeto de lei prevê ainda pena de 6 a 12 anos de reclusão para quem organizar ou liderar movimentos considerados “antidemocráticos” e de 8 a 20 anos para quem financiá-los. Dino ainda enfatizou afirmando que “devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas”.
“Por isso, sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações da Polícia Federal que sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas”, completou o ministro.
Como não bastasse abertamente endurecer a perseguição política do judiciário contra as organizações políticas nacionais, Dino ainda pretende autorizar a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros em “crimes contra o Estado democrático de Direito”.
Curiosamente, foi o senador bolsonarista Ciro Nogueira (PP-PI) que deixou escapar qual realmente será o destino daqueles atingidos pelas novas leis. O senador observou: “Falar que o chefe de Estado é ‘miliciano e genocida’ vai dar 40 anos de cadeia?”.
Na prática o que Flávio Dino está retomando é parte da política do AI-5 da ditadura militar. O que seriam os tais atos “antidemocráticos”? Quem iria definir este “crime”? O que seria querer “alterar a ordem constitucional democrática”?
Repleto de frases genéricas, o projeto de Flávio Dino irá abrir as portas para uma total perseguição política aos partidos, figuras e organizações que se opuserem, não ao governo Lula, mas sim ao judiciário golpista.
Na mão de figuras como Alexandre de Moraes, está agora um projeto que pode simplesmente dar plenos poderes de perseguição política a todos que eles considerarem serem “inimigos da democracia”. Quem pede Fora Bolsonaro, é inimigo da democracia? E os comunistas, que defendem a revolução? E a esquerda que no passado criticou a urna eletrônica? O que está em marcha é um completo ataque aos direitos democráticos da população.
Como não bastasse, a política de Dino visa aumentar ainda mais as penas contra os “criminosos”. Na prática, o ministro está criando praticamente crimes com prisão perpétua, uma total arbitrariedade, uma política totalmente antidemocrática.
