O Pacote de Defesa da Democracia, também conhecido como “Pacote Bolsonaro” ou “Pacote Brilhante Ustra”, proposto nesta semana por Flávio Dino e assinado por Lula, configura um verdadeiro atentado contra os direitos da população, algo digno de uma ditadura, uma verdadeira monstruosidade política.
Essa medida bota em pauta um importante debate sobre a atuação do PT no que diz respeito à legislação, às instituições e à questão do Estado democrático de direito. Não é de hoje que se observa que as gestões do PT sempre são marcadas pela aprovação de algo profundamente antidemocrático. Foi o caso da Força Nacional de Segurança, por exemplo, da Lei Antiterrorismo e agora do Pacote de Defesa da Democracia, de Flávio Dino. Podemos lembrar também o PL das Fake News, que estava sendo amplamente apoiado pro parlamentares do PT e da esquerda, mas que ainda não viu as condições políticas para ser aprovado.
O “Pacote Bolsonaro/Brilhante Ustra”
Neste pacote atual, foram adotadas uma série de medidas altamente repressivas, como o aumento de penas, adotando como pena máxima os 40 anos de encarceramento, algo proposto pelo juiz e agente do imperialismo, Sérgio Moro. Antes, o tempo limite que alguém poderia ficar aprisionado segundo a lei era de 30 anos. O juiz Moro, outrora conhecido como Mussolini de Maringá, criou um pacote de combate ao crime em que aumentava esse tempo limite para 40 anos. Uma medida que deveria revoltar qualquer pessoa de esquerda ou que se preocupa com os direitos democráticos do povo brasileiro. No entanto, o governo de esquerda de Lula, eleito com amplo apoio da população e da classe operária, adota de forma oficial penas de até 40 anos de prisão em seu novo Pacote Brilhante Ustra.
Outra medida adotada foi a tipificação de vários novos crimes “hediondos”, outro absurdo jurídico, que cassa todos os direitos de acusados por crimes. Um acusado por crime hediondo perde o direito à fiança, é preso durante o julgamento, tem penas muito maiores, etc. Algo injustificável e profundamente antidemocrático, uma medida típica da direita.
Ainda merece um destaque a questão do “crime por motivação política”, que terá penas maiores do que crimes comuns. Trata-se de uma medida tipicamente fascista porque, em uma sociedade democrática, a motivação política deveria ser um atenuante da pena do condenado, já que é uma motivação séria, enquanto o crime comum tem uma motivação banal. No entanto, por influência de alguma concepção fascista, o crime por motivação política tornou-se pior do que o crime comum no Brasil. Algo típico de um governo que está se utilizando da máquina estatal para perseguir seus inimigos políticos.
A Lei Antiterrorismo
Sancionada em 2015 pelo governo Dilma Rousseff, após uma pressão do imperialismo, a Lei Antiterrorismo foi criada para aumentar penas para ações que já eram consideradas crimes comuns anteriormente e que agora teriam que ser consideradas como atos terroristas.
Foram muitas as justificativas para a medida: Olimpíadas, Copa do Mundo, Atentado do 11 de setembro, crimes de ódio, etc. O fato é que todas essas questões eram possíveis de ser combatidas com a ação prevista em uma legislação com crimes comuns tipificados. A ideia de que se precisaria aumentar determinadas penas para perseguir terroristas é apenas uma desculpa usada pelo imperialismo para pressionar governos ao redor de todo mundo para cassar os direitos da população.
O governo do PT teve o cuidado de excluir da legislação os movimentos sociais, que poderiam ter sido colocados ali por crimes menores, como vandalismo, depredação de patrimônio público, etc. No entanto, a lei é antidemocrática da mesma forma.
A Força Nacional de Segurança Pública
Criada em 2004 no primeiro mandato de Lula, a FNSP é uma adição ao já gigantesco aparato repressivo do Estado nacional. Como se não bastassem as polícias militares, civis, rodoviárias e federal, ainda colocam mais esse novo grupo de jagunços da burguesia para perseguir a população.
A Força Nacional é composta por policiais militares, civis e bombeiros militares de todos os estados, cedidos para a União. Sua suposta motivação é a de atuar em grandes crises que tenham um suposto alcance nacional e cuja resolução não possa ser confiada somente à polícia local. Ela pode ser enviada para alguma ocorrência com a autorização do governador do Estado, exceto em casos de proteção ambiental”, em que qualquer ministro do Governo Federal pode mandar a FNSP à revelia dessa autorização.
Os governos do PT, ainda que não tenham tomado nunca nenhuma atitude diretamente repressiva contra a população ou contra os movimentos, tem um viés conservador no que diz respeito à sua concepção da legislação e das instituições federais. A concepção é a de um Partido que seria do Estado, do regime repressivo.
É importante ressaltar que essa confusão política do PT é algo que até já se virou contra seu próprio governo. Durante as gestões petistas do período anterior, era comum Lula e Dilma se vangloriarem de ter dado a maior autonomia possível à Polícia Federal e outras instituições repressivas. Essa autonomia todo se tornou subserviência ao imperialismo, que tomou conta desse aparato e deu um golpe de estado no PT.
