Os sete anos do regime golpista, que teve inicio no Brasil em 2016 com a derrubada da presidenta eleita democraticamente Dilma Rusself e a prisão de Lula por mais de quinhentos dias foi, entre outros fatores, responsável pelo desmonte sistemático de direitos sociais, além disso, pela retirada de dezenas de direitos trabalhistas. Entre esses ataques constam, por exemplo, as reformas trabalhistas e da previdência. Naturalmente, os trabalhadores da agricultura familiar também se viram alvos dessa truculência na figura do ex-presidente Bolsonaro, em prol do grande latifúndio.
O avanço do agronegócio contra os agricultores familiares
Instituída em 2010, a Lei 12.188 ou Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), esclarece em seu Art 4º, quando menciona as atribuições da Pnater, que o objetivo desta é, entre outros pontos, “I -promover o desenvolvimento rural sustentável”, “III- aumentar a produção, a qualidade e a produtividade das atividades e serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais” para, mais além, apontar que a Pnater deverá “VI-desenvolver ações voltadas ao uso, manejo, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, dos agroecossistemas e da biodiversidade” e também “X- promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração deste ao mercado produtivo nacional”, apenas para citar alguns pontos a título de exemplo.
Contudo, estas medidas que buscam exigir o apoio por parte do Estado no intuito de que os trabalhadores da terra possam suprir as necessidades alimentares básicas da comunidade local e vizinhança, além de estabelecer uma atividade comercial rentável, não vêm sendo asseguradas já que em seu mandato, Bolsonaro, além de não respeitar tais determinações que favorecem os trabalhadores do campo e do fortalecimento da economia nacional, perpetrou um ataque maciço contra estes mesmos trabalhadores em prol dos interesses do latifúndio, que, como mencionado em reportagem publicada no sítio Brasil de Fato, o agronegócio é destinado a monocultivo de soja e milho transgênicos em larga escala: produção de commodities do agronegócio para exportação.” Ou seja, além de não abastecer o mercado interno, o latifúndio serve unicamente para atender a interesses estrangeiros e contribuir para alavancar a inflação sobre os alimentos. E a questão não para por ai.
De acordo com dados publicados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), presentes no artigo Expropriação, violência e R-existência: uma geografia dos conflitos por terra no Brasil, publicado em 2021, as áreas destinadas à agricultura familiar para a produção de feijão, arroz e mandioca, por exemplo, a ser consumido no mercado interno diminuíram drasticamente nos últimos anos. De acordo com os dados apresentados, em 1998, o Brasil contava com 24,7% destinada a agricultura familiar e que despencou para 7,7% em 2018. Por outro lado, o cultivo de produtos voltados para exportação, produzidas pelo agronegócio, cresceu no mesmo período de 49,8% para 78,3%. O que serve para demonstrar que o agronegócio tem se expandindo exponencialmente nos últimos anos seguindo os ditames da burguesia e em detrimento da população pobre, que vem sofrendo profundamente com a diminuição drástica de seu poder de compra ante a inflação dos alimentos.
Um país de famintos
Se como bem afirmou Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, o governo Bolsonaro foi “latifundiário, do agronegócio, predador”, este também é responsável pelo aprofundamento do desemprego e do consequente número de pessoas passando fome atualmente no Brasil.
Estima-se que atualmente 58,7% da população esteja vivenciando uma situação de insegurança alimentar. Insegurança alimentar que é na verdade uma metáfora para a fome pura e simples. Sem contar tantas outras famílias, que mesmo trabalhando no que só podemos chamar de jornadas exaustivas de trabalho, ainda assim não conseguem se alimentar de maneira satisfatória.
E essa grave crise que tem sido vivenciada pela classe trabalhadora do campo e da cidade é o reflexo do golpe e as políticas de morte perpetradas pelos golpistas que assaltaram o poder durante anos. Mais uma vez é importante ressaltar que as dificuldades enfrentadas pelos agricultores familiares é fruto do abandono destes por parte do último governo, que visou apenas seguir os ditames da política destrutiva da burguesia. Pois é esta mesma burguesia, responsável por impor limitações para que a agricultura familiar cresça e se desenvolva.
É necessário que políticas sociais emergências como aumento do salário mínimo e programas com o objetivo de promover empregos seja implantada em caráter de urgência. Além do mais, o governo Lula, juntamente com todos movimentos sociais por terra, moradia, e demais organizações de esquerda se unam no combate ao agronegócio, ao latifúndio e em prol da reforma agrária.
