Nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória que reestrutura a organização dos Ministérios foi aprovada pela Comissão Mista do Congresso Nacional. Tendo em vista que a MP era válida até 1º de junho, havia o risco de que, se não fosse aprovada, a norma perderia a validade, voltando a viger a estrutura ministerial do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim, era necessária ao governo sua aprovação. Contudo, essa só veio após drásticas mudanças, produto de uma chantagem política capitaneada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que vêm acumulando enorme poder político.
É sabido que as Medidas Provisórias possuem data de expiração. Há alguns meses, elas tinham sido objeto de um impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Tratava-se de uma disputa no interior da burguesia, em que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, não queria abrir do poder que acumulou durante mudanças legislativas que ocorreram na época da pandemia, quando o STF permitiu que o Congresso dispensasse que as MPs fossem analisadas pelas Comissões Mistas.
Com o fim da pandemia, Rodrigo Pacheco (PSG-MG), atual presidente do Senado, tentou reverter essa situação em março de 2023. Lira opôs resistência e um impasse se criou, travando a tramitação das Medidas Provisórias, tornando um governo refém de Arthur Lira.
Eventualmente, o governo Lula teve de chegar a um acordo com a Câmara e o Senado para a instalação de comissões mistas para análise de algumas medidas provisórias. Tendo em vista o poder político acumulado por Lira, a Câmara dos Deputados ganhou a relatoria das principais Medidas Provisórias. Dentre elas estava a MP da reestruturação dos Ministérios.
A relatoria ficou com o deputado Federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) Durante a tramitação pela Comissão Mista, a MP dos Ministérios foi retalhada pela Comissão Mista.
Conforme dito acima, o governo Lula precisava que a medida fosse aprovada até 1º de junho, caso contrário voltaria a viger a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro. Arthur Lira e seus asseclas na Câmara sabiam disto e aproveitaram para chantagear o governo politicamente, fazendo-o abrir de tudo o que era possível na atual circunstância,.
Demonstrando ser o homem por trás das cortinas, o presidente da Câmara foi expresso ao dizer GloboNews, nesta quarta, que o governo Lula iria entrar em colapso caso a MP não seja aprovada:
“O relator [da MP da Esplanda] Isnaldo Bulhões está procurando o melhor texto para ter os votos para aprovação dessa matéria. Porque se essa matéria não passar aí é ‘default’ mesmo, aí o governo entra em crise, colapsa, porque tem que rever tudo que fez [como] pastas, orçamentos”.
Dentre as alterações promovidas na estrutura dos Ministérios do governo Lula, sob o mando de Lira, estão as seguintes:
- Gestão compartilhada da Conab entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura.
- Atribuições ligadas à coordenação de atividades de inteligência federal saem da Casa Civil e voltam para o GSI.
- A demarcação de terras indígenas passou do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça.
- O Ministério do Meio Ambiente perdeu o Cadastro Ambiental Rural, que passou para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Por sua vez, os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos foram transferidos para o Ministério das Cidades.. Além disto, a Agência Nacional de águas e Saneamento Básico será vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Embora as mudanças tenham gerado protestos dentro do governo, a posição oficial é de que foi uma vitória.
Contudo, não houve vitória. Foi uma profunda derrota para o governo Lula. Demonstrou, novamente, a falta de poder político institucional do presidente Lula perante Arthur Lira.
Não é a primeira derrota do governo no Congresso Nacional. Certamente, não será a última. Além da Medida Provisória da Estrutura dos Ministérios (MP nº 1.154), há outras MPs cujas relatorias estão nas mãos de deputados, ou seja, nas mãos de Arthur Lira. São as seguintes:
- 1.156 – extinção da Funasa;
- 1.158 – Coaf no Ministério da Fazenda;
- 1.160 – voto de qualidade do Carf;
- 1.162 – recriação do programa Minha Casa, Minha Vida;
- 1.164 – recriação do Bolsa Família;
- 1.166 – programa de aquisição de alimentos
Em outras palavras, há mais derrotas previstas no horizonte. E, a cada derrota, o governo sai mais fragilizado, e a direita, mais fortalecida. E, ao constatar o progressivo enfraquecimento do governo, a direita se assanha e aumenta sua ofensiva golpista.
Esta é a tendência que se desenha no horizonte, e que só poderá ser barrada se o governo Lula se ancorar na mobilização de massas dos trabalhadores.
