Plenária nacional da CNTE

Aprovar greve pelo piso, revogação da “reforma” e MEC sem Lemann

Encontro precisa aprovar ampla mobilização dos trabalhadores da Educação, junto com estudantes e outros setores explorados, contra ataques da direita e por reivindicações centrais

De 17 a 19 de março próximos, realiza-se em Brasília, a 4ª Plenária Intercongressual da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a maior organização nacional de trabalhadores de uma categoria, com mais de 2 milhões de trabalhadores em suas bases sindicais.

O encontro adotou o tema genérico “Reconstruir o Brasil com as educadoras e educadores” e será realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, reunindo centenas de delegados, em sua maioria dirigentes ou conselheiros das entidades filiadas, e ocorre em um momento da maior importância para a luta dos educadores e do conjunto dos trabalhadores.

O roubo do piso

De norte a sul do País, os professores do ensino básico (setor majoritário do encontro e mais mobilizado), se deparam com um problema central: o arrocho salarial, após vários anos de salários “congelados” e pelo descumprimento por parte dos governos estaduais e municipais da chamada Lei do Piso, que estabelece que o vencimento inicial de um professor do ensino básico, hoje, não poderia ser menor do que R$ 4.420,55. Valor que deveria estar vigorando desde 1º/1/23 e que representa um reajuste de 14,95% com relação ao valor do ano passado, de R$ 3.845,63.

O cálculo é feito, desde 2009, com base no repasse que é feito por aluno, às prefeituras e governos estaduais, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), o que significa que os governos locais têm os recursos para pagar os professores, mas os estão desviando e utilizando para outros fins. Um verdadeiro roubo e uma medida de claro ataque contra os professores e o ensino público.

Contra esta política, a Plenária da CNTE tem que superar a paralisia atual e convocar uma luta unitária, uma greve geral da Educação pelo pagamento do piso, sem o golpe do abono (que não se incorpora aos salários), como faz o governo de SP, o estado mais rico da federação.

É preciso exigir o pagamento do piso para todos, incluindo os aposentados, bem como o reajuste equivalente ao do piso (14,95%) sobre todos os salários dos educadores, como parte da luta pela conquista de um piso salarial de verdade para os professores, que não poderia ser de menos de R$ 8 mil.

E que seja cumprida também a jornada de trabalho da Lei do Piso, com o máximo de 2/3 da jornada de trabalho dos docentes em sala de aula, e 1/3 em atividades extra-classes.

Fora Lemann, abaixo a reforma

O encontro da CNTE ocorre pouco depois da formação do novo governo, quando ainda há uma disputa até mesmo pela definição da estrutura dos ministérios e de sua politica.

Diante da pressão da direita que, depois do golpe de Estado, impôs duros golpes ao ensino público (corte de verbas, “reformas” etc.), o comando do MEC vem cedendo claramente em vários pontos centrais e sobre os quais a Plenária precisa se pronunciar:

* Se opor à presença nos cargos de comando e aconselhamento do ministério de elementos da direita (bolsonaristas, privatizados). Como se referiu um destacado dirigente da Educação na CUT, em atividade da APEOESP, “o MEC não pode ser uma sucursal da Fundação Lemann“. Há ainda denúncias de estados de que notórios perseguidores dos professores e de suas lutas estariam entre os nomeados para cargos de confiança. O que evidencia que está se cedendo espaço para que os privatizadores e defensores do ensino pago assumam postos-chave na condução dos destinos da Educação.

Um sintoma muito claro dessa política são as seguidas declarações do próprio ministro, Camilo Santana, de que não pretende revogar a reforma do ensino médio, mas apenas “corrigir” eventuais problemas causados por ela. Uma conduta que se choca frontalmente com o que é defendido pelas organizações representativas dos trabalhadores da educação (como a própria CNTE), dos estudantes e dos explorados em geral (como a CUT e os principais partidos de esquerda) que defendem em Carta Aberta, assinada por mais de 300 entidades a revogação da política pública que representa um duro golpe contra educadores e estudantes.

Como assinala o companheiro Heleno Araújo, presidente da CNTE, “os itinerários formativos são para poucos e privam os estudantes de conhecimentos básicos“. Ele acrescenta, em consonância com a opinião de milhares de professores que muitos estão tendo que lecionar conteúdos “totalmente estranhos” às suas formações e que “a reforma também descaracteriza a profissão, criando a figura da pessoa de notório saber, aumentando a terceirização e elevando a contratação temporária de docentes“.

Todo apoio à Conferência Nacional

Em todo o País, dezenas de destacados dirigentes dos trabalhadores da Educação e da CUT, já se declararam em apoio à realização da III Conferência Nacional dos Comitês de Luta, incluindo sindicatos, como a APEOESP (o maior da Educação e o maior do País). A CNTE deve aprovar seu apoio e se somar a esta iniciativa, impulsionando a participação de seus sindicatos e de seus filiados, para fortalecer a necessária unidade da esquerda e das organizações de luta dos trabalhadores contra os ataques da direita e na defesa da mobilização pelas reivindicações fundamentais do povo trabalhador, tais como, o cancelamento de todas as reformas do regime golpista, a revogação da privatização da Eletrobrás e a reestatização da Petrobrás e nacionalização do petróleo para assegurar recursos da riqueza do nosso solo para financiar a Educação, a Saúde e tudo mais que interesse ao povo brasileiro.

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