Há pouco mais de uma semana foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal os três primeiros réus que participaram da manifestação bolsonarista no dia 8 de janeiro de 2023.
Acusados de crimes que não cometeram, foram condenados a penas dantescas: mais de uma década de prisão.
Como pretendia o “democrático” aparato de repressão do Estado burguês brasileiro, tais penas parecem ter cumprindo sua função de “servir de exemplo”. A famosa “punição exemplar”, por tantos anos adorada pela direita, e agora favorita da esquerda pequeno burguesa.
Nessa sexta-feira (22), os dez primeiros acordos de não persecução penal foram oficializados com pessoas que foram denunciadas por terem incitado as manifestações do 8 de janeiro. As condições para o acordo é confessar os “crimes”, pagar multas que vão de 5 a 20 mil reais e prestar 300 horas de serviços comunitários ou ao Estado.
Mas não é só isto.
As outras condições são piores ainda. Terão que participar de curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” (ministrado por quem? Pelo Ministério da Verdade?) e, o que é pior, não poderão abrir perfis nas redes sociais. Tudo isto em defesa da “democracia”.
Detalhe: esse acordo não vale para os que efetivamente participaram da manifestação. Ele é destinado àquelas pessoas que se limitaram a ficar na frente dos quartéis, conforme relatado pelo jornal o Globo, desde que a pena em abstrato do “crime” cometido não ultrapasse 4 anos de reclusão. Há um total de 1.125 pessoas elegíveis para essa transação, sendo que cerca de 301 já manifestaram a intenção de realizar o acordo.
Grotesco. Pessoas sendo punidas simplesmente por terem ficado em frente a quarteis, nutrindo ilusões de que haveria algum golpe de Estado.
A punição exemplar funcionou. Centenas de pessoas poderão, no decorrer do próximo mês, firmar acordos confessando pseudo-crimes, que sequer cometeram, tudo isto por medo de ter que enfrentar a arbitrariedade do Supremo Tribunal Federal.
Para aqueles que ainda acreditam que isto é em defesa da democracia, pensem duas vezes: já vivemos em uma ditadura, apesar de velada. E a tendência é que ela se intensifique, de forma que chegará um momento de mudança qualitativa, em que se tornará uma ditadura aberta e acabada.
