Censura a jornalista

Altman obrigado a apagar críticas a Israel sob multa de R$180 mil

O uso da truculência para lidar com os opositores é próprio do fascismo e evidencia o quão reacionária é a Confederação Israelita do Brasil (CONIB)

A Confederação Israelita do Brasil (CONIB) foi atendida pela 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e conseguiu censurar o jornalista Breno Altman, editor do sítio Opera Mundi e de origem judáica, que em decisão da primeira instância, foi obrigado a excluir publicações em suas redes sociais críticas ao sionismo, tidas “racistas, injuriosas e discriminatórias”. Segundo o sítio, a ofensiva judicial deve-se “às postagens de Altman em suas redes, nas quais compara israelenses e judeus a ratos.” Caso se negue a obedecer à medida autoritária, o jornalista poderá ser multado em até R$180 mil por dia de descumprimento.

Em seu sítio na internet, a principal entidade sionista do Brasil comemorou a vitória da censura: “liderando o combate ao antissemitismo no Brasil, que explodiu após o início do conflito no Oriente Médio, a CONIB vêm adotando medidas judiciais contra pessoas físicas e jurídicas que, violando as leis do país, espalham conteúdo antissemita e discurso de ódio. A liberdade de expressão é um direito assegurado no Brasil. Mas difundir discurso de ódio é crime.” (“Justiça determina exclusão de postagens racistas de Breno Altman após ser acionada pela CONIB”, 23/11/2023).

No jornal golpista Folha de S. Paulo, a colunista Mônica Bergamo acrescenta que “além da exclusão das publicações, a confederação pede que o jornalista seja condenado a uma indenização de R$ 80 mil por danos morais coletivos causados à comunidade judaica e também a pagar uma salário-mínimo a cada israelense com residência no Brasil por danos morais de natureza individual.” (“Justiça determina que jornalista Breno Altman exclua postagens críticas a Israel das redes”, 23/11/2023).

Em seu perfil oficial no X, Altman criticou a alegação da “suposta natureza antissemita” de suas publicações e a sentença judicial dada “sem apreciação de mérito”, pelo juiz paulista que o condenou. “Acusar-me de antissemita”, diz o jornalista, “é apenas um discurso sórdido e falso, que não consegue ocultar a aliança entre o sionismo e os neofascistas da atualidade (como o primeiro-ministro de Israel, o ex-presidente do Brasil e o recém-eleito presidente da Argentina)”, continua o editor de Opera Mundi.

A nota de Altman destaca também que pior e mais repressivo que seja “o comportamento dessa entidade [CONIB]”, dado a ficha corrida da organização, o ataque à liberdade de expressão e a liberdade de imprensa “é previsível”. “Sua história”, diz, “é repleta de manobras e artimanhas para defender os crimes praticados pelo regime que representa. Também são notórios seus vínculos com a extrema direita brasileira, com a qual partilha os piores valores antidemocráticos. A CONIB, ao buscar me censurar, volta-se contra a liberdade de expressão e de imprensa, revelando as entranhas do autoritarismo típico da doutrina que professa. O sionismo, uma das mais brutais correntes chauvinistas de nosso tempo, persegue implacavelmente quem denuncia as práticas genocidas e de lesa-humanidade cometidas por Israel, tentando condenar seus críticos ao silêncio e à invisibilidade. Para disfarçar suas intenções, os dirigentes dessa organização recorrem a uma mentira surrada, a da equivalência entre antissionismo e antissemitismo”, conclui (https://twitter.com/brealt/status/1727652681588539400).

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reproduziu a nota publicada por Altman caracterizando o episódio como “censura” (“Jornalista Breno Altman responde à censura sionista”, 23/11/2023). O portal de esquerda Brasil 247 publicou duas matérias criticando a censura e apoiando o jornalista: “em vez de criticar o Estado de Israel, a Conib voltou suas baterias contra um jornalista judeu e anunciou que processará outras pessoas que estejam, na sua visão, perpetrando atos de racismo”, publicou o órgão na matéria “Conib ataca Breno Altman, um judeu que denuncia os crimes do estado de Israel” (22/11/2023). Finalmente, também manifestou apoio a Altman o Partido da Causa Operária, em nota em solidariedade ao jornalista (“PCO declara solidariedade a Breno Altman contra o sionismo”, Diário Causa Operária, 23/11/2023).

Como bem destaca Altman, o uso da truculência para lidar com os opositores é próprio do fascismo e evidencia o quão reacionária é a CONIB e sua ideologia, o sionismo. O uso da censura pela entidade sionista para calar um opositor à força, revela que a despeito de toda a eloquência dos discursos em defesa da democracia, a preocupação dos sionistas com os direitos democráticos é nula. Dizer que “a liberdade de expressão é um direito assegurado no Brasil” (como faz a CONIB) é verdade, conforme o art. 5º, inc. IV, que estabelece: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O problema é que a entidade continua: “difundir discurso de ódio é crime.” Isso é falso. Conforme a redação do artigo supracitado, o único limite à liberdade de expressão é o anonimato. Qualquer outro, portanto, é inconstitucional, sendo a censura sofrida pelo jornalista um flagrante caso de repressão feita à revelia de qualquer legalidade. Cumpre destacar ainda que a entidade diz defender os judeus, mas não titubeia em atacar duramente um judeu pelo simples exercício de discordar da política do CONIB.

Breno Altman simplesmente manifestou sua contrariedade com as ações do Estado de Israel, após ver o martírio do povo árabe e o infanticídio em escala industrial sendo realizados pelos sionistas na Faixa de Gaza. Mesmo essa crítica, no entanto, não pode ser feita, segundo a “democrática” entidade, que expõe em sua truculência, a verdadeira natureza, não apenas da CONIB, mas do sionismo em geral. Finalmente, o caso revela também porque as restrições às liberdades democráticas fundamentais, tais como a liberdade de expressão e liberdade de imprensa, devem ser duramente combatidas pelas forças progressistas.

A ditadura judicial foi alimentada durante os últimos anos com a ilusão de que, assim, os direitos democráticos estariam garantidos. A um observador atento e conhecedor da história, era óbvio que isso era um equívoco, mas não tardou para a realidade demonstrar o quão equivocados estavam os esquerdistas que defenderam a censura nos últimos seis anos. O episódio de censura obriga a esquerda a se posicionar firmemente em apoio a Altman e contra os ataques a direitos democráticos, como a liberdade de expressão e de imprensa. Ao mesmo tempo, demanda uma luta ainda maior contra o sionismo, uma expressão do nazismo em nossos tempos, assim como a denúncia e o repúdio a organizações como a CONIB e todos os articuladores da política sionista no País e no mundo.

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