Na quarta-feira (29), um grupo de 33 deputados liderados por Luiz Philipe Orleans Bragança (PL-SP) apresentou novo pedido de impeachment do presidente Lula.
Como justificativa, dizem que Lula teria cometido crimes de responsabilidade em razão de suas falas a respeito de Sergio Moro (União Brasil – PR).
Relembrando as falas, Lula disse que queria “foder” o ex-juiz golpista pela perseguição política perpetrada contra ele, que acabou ocasionando em sua prisão e na morte de sua então esposa, Marisa Letícia. Ademais, o presidente disse que o suposto plano do PCC de assassinar Sergio Moro teria sido uma armação – o que, de fato, foi.
Os deputados bolsonaristas alegaram também a questão da ingovernabilidade, de que o presidente Lula estaria sendo incapaz de “aglutinar coesão em torno de um plano nacional no Congresso“.
Por estas razões, deputados bolsonaristas tais como Luiz Philipe Orleans Bragança, Nikolas Ferreira (PL – MG), Deltan Dallagnol (PODEMOS – PR) e Bia Kicis (PL – DF) assinaram mais este pedido de impeachment completamente infundado e persecutório contra Lula.
No total, já são sete desde o início de seu terceiro mandato. Todos os outros pedidos também foram protocolados com base em declarações do presidente Lula, ou seja, por nenhuma razão. Contudo, o alerta fica dado à esquerda: é nisto que resulta pedir para que o Estado burguês imponha restrições à liberdade de expressão. A censura e a repressão inevitavelmente se voltam contra os trabalhadores, suas organizações e seus representantes.
Na esteira desses acontecimentos, nessa terça-feira feira (4), Arthur-Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, requisitou o adiamento da instalação da comissão mista que irá analisar as Medidas Provisórias (MPs) apresentadas pelo presidente Lula,
Haja vista que o governo está cercado de inimigos por todos os lados, seja por bolsonaristas ou “democratas”, não teve alternativa senão aceitar.
Entendendo a disputa entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco em torno das Medidas Provisórias (MPs)
Para se compreender a disputa entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (PSD – MG) em torno das Medidas Provisórias (MPs), é necessário antes saber o que são elas.
As MPs são atos normativos primários previstos na Constituição Federal (CF/88), editados pelo presidente da República em caráter de urgência, e que passam a ter força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União.
Apesar disto, elas precisam ser apreciadas, votadas e aprovadas pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal, para que possam se tornar leis de forma definitiva.
Conforme prevê a CF/88, o prazo inicial de vigência das MPs é de sessenta dias.
Caso a medida provisória não seja apreciada em até 45 dias, contados da data de sua publicação, sua apreciação entra em regime de urgência, ocasionando a suspensão das demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando, até que sua votação seja concluída.
Cumpre informar ainda que o prazo inicial de vigência de sessenta dias poderá ser prorrogado por igual período. Caso a votação não tenha sido concluída ao término desse prazo, as MPs perdem a validade.
Contudo, a Constituição determina também o seguinte: antes que as medidas provisórias sejam apreciadas pelas casas do Congresso Nacional, elas deverão ser examinadas por uma comissão mista de Deputados e Senadores, a qual emitirá um parecer sobre as MPs.
É aí que reside ponto de disputa entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco: na questão das comissões mistas.
Ocorre que, com a pandemia, o STF entendeu que essa etapa atrasava desnecessariamente o trâmite das medidas e poderia ser dispensada, dada a situação de calamidade pela qual passava o País e a situação de excepcional urgência para a aprovação de MPs à época.
Assim, com o descarte das comissões mistas, concentrou-se poder nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados no que diz respeito às propostas legislativas do governo.
Por que houve essa concentração de poder? Pois é pela Câmara que normalmente entram os atos normativos primários (salvo quando, por exemplo, propostos pelo próprio Senado).
Presidente da Câmara desde o início de 2021, Arthur Lira passou a pautar para votação as MPs da forma como lhe convinha, indicando seus relatores e, por conseguinte, acabou por assumir um maior controle sobre seu tempo de tramitação.
Essa concentração de poder foi desagradando progressivamente os senadores até que, em 03 de fevereiro de 2023, a situação tornou-se insustentável.
O presidente da casa, Rodrigo Pacheco, determinou, na condição de também presidente do Congresso, o retorno das comissões mistas. Contudo, o fez sem tratativas prévias com a Câmara ou Arthur Lira. Aí, o conflito se instaurou de vez.
Desde então, a tramitação das medidas provisórias propostas pelo governo permanece paralisada por causa dessa disputa entre dois setores da burguesia. Dentre as MPs paralisadas, estão três prioritárias: a que promove a reestruturação dos Ministérios (MP nº 1.154/23), a que retoma o Bolsa Família (MP nº 1.155/23) e a que recria o Minha Casa, Minha Vida (MP nº 1.162/2023).
Para não sair por baixo e objetivando manter boa parte do poder que havia concentrado em suas mãos, Lira propôs que as comissões mistas fossem compostas de forma proporcional, observando o número de três deputados para cada senador. Sua composição costumava ser paritária (doze senadores e doze deputados).
De sua parte, o governo Lula propôs que as medidas mais urgentes fossem apreciadas conforme as regras previstas na Constituição, enquanto as demais devem ser reenviadas como projetos de lei em regime de urgência.
Assim, uma primeira comissão mista estava programada para essa terça-feira (04) para apreciar a MP nº 1.154/2023, que trata da nova estrutura do Poder Executivo. Contudo, conforme já informado, Arthur Lira pediu o adiamento, e a comissão só deve ser instalada na próxima semana.
Vê-se, claramente, Arthur Lira buscando intimidar o governo, emparedando-o. O recado é claro: “nós temos controle das instituições e vocês não”, “nós que decidimos quais leis serão aprovadas”.
Deve-se ter em mente que o prazo das medidas provisórias estão correndo, e o prazo da MP nº 1.154/2023 se encerra em 1º de junho. Caso não seja votada até essa data, perderá a validade.
Bolsonaristas e “democratas” se unem contra Lula e o povo brasileiro
Assim, novamente vemos o governo Lula sendo emparedado e asfixiado pela burguesia.
Desde que assumiu o mandato, o presidente Lula vem tentando realizar seu programa em prol dos trabalhadores e do povo brasileiro. Contudo, vem sendo diuturnamente impedido pela burguesia e seus agentes políticos.
De um lado temos um Congresso Nacional, em especial uma Câmara dos Deputados, majoritariamente dominado por políticos bolsonaristas. De outro lado, temos os inimigos “democratas”, os “civilizados”. Nesse nicho está o setor da burguesia mais diretamente ligado ao capital financeiro imperialista; seus agentes políticos e a imprensa burguesa pró-imperialista. Eles, que passaram os últimos dois anos fazendo uma campanha superficial contra Bolsonaro, agora se aliam completamente aos bolsonaristas na tentativa de destruir o governo Lula.
Atenção especial deve ser reservada às Forças Armadas e a todo o aparato de repressão. As movimentações golpistas já se iniciaram e, como deixou claro as invasões de 08 de janeiro, seguem a todo vapor. Algo que tende a se intensificar, ainda mais considerando que Lula se mostra cada vez mais em contradição com o imperialismo, em especial em sua política externa.
Diante do isolamento do governo, e o fato de não possuir nenhum controle sobre as instituições do Estado burguês, a única solução possível ao governo Lula é contar com a mobilização dos trabalhadores.
Apenas com os trabalhadores mobilizados será possível fazer um governo em prol dos mesmos. Foi a mobilização dos trabalhadores que garantiu a vitória eleitoral de Lula, e somente a mobilização poderá garantir um governo dos trabalhadores.
Nesse sentido, é sempre importante lembrar que está convocada a III Conferência Nacional dos Comitês de Luta, que ocorrerá nos dias 9, 10 e 11 de junho em São Paulo.
Organizada pelos Comitês de Luta, com o apoio do Partido da Causa Operária e de diversas organizações populares (APEOESP, CUT, FNL, MNLM, etc.), a conferência pretende mobilizar e organizar a luta contra o golpismo, em defesa das reivindicações dos trabalhadores e a fazer uma ampla campanha em prol de um plebiscito revogatório de todas as reformas feitas pelos governos golpistas de Temer e Bolsonaro, pois só assim será possível que Lula possa realizar um governo em prol dos trabalhadores e do povo brasileiro.
