Na última quinta-feira (16/02), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes impediu que os credores das Lojas Americanas tenham acesso a documentos apreendidos em decisão da justiça de São Paulo em janeiro.
Devido às evidências de fraude, a Justiça de São Paulo havia determinado a busca e apreensão de e-mails institucionais de diretores da Americanas e de integrantes do conselho da empresa. A medida abrangia os executivos que passaram pela companhia ao longo dos últimos dez anos.
A decisão também ordenou a apreensão de todos os e-mails dos funcionários das divisões de finanças e contabilidade. No documento, a juíza afirma que, embora a Americanas tenha criado uma comissão para investigar o assunto, e sob a justificativa de evitar qualquer risco de destruição de provas.
Independente da real motivação da justiça burguesa em determinar a busca e apreensão de documentos e emails da empresa e de executivos das Lojas Americanas, uma coisa chama muita atenção que é a decisão do ministro que é considerado um dos combatentes da democracia contra o fascismo, a defesa da democracia e da justiça. Mas que, na prática, é mais propaganda que realidade.
Tanto é assim que ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar nesta quinta-feira (16) impedindo que o banco Bradesco tenha acesso a esses documentos e emails apreendidos em vistoria relacionada às Lojas Americanas.
“Em virtude da iminência da realização da diligência determinada, determino a imediata comunicação ao Juízo reclamado, que deverá providenciar o imediato cumprimento da medida, impedindo o início ou a continuidade de eventual extração de dados, determinando a restituição à reclamante Americanas de eventual material já extraído das caixas postais, mantendo-se o sigilo de seu conteúdo“, afirmou o ministro na decisão.
A decisão de Alexandre de Moraes vem de encontro a recente decisão totalmente inconstitucional em que o STF aprovou a cassação da Carteira Nacional de Habilitação e do passaporte dos cidadãos que tenham dívida no País.
A decisão de Alexandre de Moraes serve apenas confirma a tese que é uma figura truculenta e que passa por cima dos direitos individuais de figuras extremamente secundárias da política nacional e da população pobre e trabalhadora do Brasil.
No caso das Lojas Americanas, considerado um dos maiores escândalos de fraude da história no valor de 20 bilhões de reais, num esquema de empréstimos em que os números podem ser ainda maiores.
Mas porque o paladino da justiça, Alexandre de Moraes está sendo uma thucthuquinha com os donos fraudadores e golpistas das Lojas Americanas? A resposta é bem simples: são as famílias mais ricas do país.
Os responsáveis pelas fraudes astronômicas os acionistas de referência das Lojas Americanas, Jorge Paulo Lemann, Alberto Sicupira e Marcel Telles. Os empresários possuem patrimônio conjunto estimado em US$ 37,7 bilhões (R$ 196,12 bilhões), segundo a revista Forbes. São donos da AB InBev, Kraft Heinz, Burger King, Eletrobrás e outras tantas empresas, sendo responsáveis por diversas fraudes empresariais e financeiras durante suas vidas e que possibilitou sua enorme riqueza.
O ministro do STF é um tigrão com pessoas idosas, donos de churrascaria, caminhoneiros, deputados secundários da política nacional, e manifestantes isolados em geral. Não respeita nenhum direito individual, nenhum direito democrático, prende sem nenhuma prova, manda censurar sem nenhum processo baseado apenas na vontade dele. Mas quando é um grande capitalista como os maiores fraudadores do Brasil, generais de quatro estrelas e a imprensa burguesa é apenas uma tchutchuquinha. Ainda defende com afinco sem nenhum pudor.
As atitudes de Alexandre de Moraes não combatem o fascismo e nem defende a democracia, é apenas uma encenação para mostrar que está sendo tomada alguma medida para evitar o que realmente combate o fascismo e o parasitismo da burguesia: a mobilização dos trabalhadores e da população pobre em geral.
As medidas do ministro indicado pelo golpista Michel Temer após o golpe serve apenas para criar um clima de perseguição política e censura contra quem não tem importância nenhuma, e justifica a sua utilização contra a esquerda em períodos de mobilização e luta contra a direita golpista.
Enquanto isso, a burguesia nacional que deu o golpe, controla os militares e levou o fascismo ao poder continua tranquila e protegida por Alexandre de Moraes e todos os ministros do STF.
É preciso levar adiante uma política que acabe com o STF e que se coloque eleições para juízes, para evitar o surgimento de novos Alexandre de Moraes e outros ministros golpistas.
