No último sábado (2), o ator Victor Meyniel foi espancado pelo estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre. Os dois se conheceram na casa noturna Fosfobox em Copacabana.
Conforme relatado pelo ator, ele fora expulso da casa e Yuri no momento em que uma amiga do estudante chegara. Prestes a sair do prédio, Victor relatou que o estudante o seguiu a até a portaria e deu início ao espancamento.
Primeiramente cumpre registrar o caráter gratuito da agressão. Por óbvio é algo moralmente repulsivo.
Contudo, como já vem ocorrendo no Brasil há muitos anos, fatos moralmente reprováveis são utilizados pela burguesia para criar leis mais repressivas. Uma vez criadas, as leis são utilizadas para ampliar significativamente as penas por crimes ou contravenções penais.
No caso específico, Yuri de Moura foi preso em flagrante no mesmo dia e levado para a 12ª DP (Copacabana). Lá, foi atuado pelos crimes de lesão corporal, falsidade ideológica e injúria por homofobia. Caso seja condenado, sua pena pode chegar a 11 anos de prisão, conforme informações da imprensa burguesa.
Vê-se, então, que o acumulo de leis repressivas no Brasil, criando delitos e mais delitos, torna possível trancafiar uma pessoa por mais de uma década no inferno na terra que são os presídios brasileiros, por ter cometido um crime que não configura atentado à vida (homicídio).
Yuri de Moura espancou o ator Victor Meinyel. As câmeras registraram. Sim, uma agressão deplorável. Contudo, conforme a defesa de Yuri “há nos autos do processo exame de corpo de delito realizado por perito oficial que prova que as lesões não geraram incapacidade, perigo de vida ou debilidade permanente”.
Assim, agressão não configurou uma tentativa de homicídio, ou seja, um crime que atenta contra a vida.
Apesar disto, o agressor pode passar mais de uma década presa. E por que razão? Pois o excesso de leis repressivas possibilitaram atuá-lo por mais dois crimes: falsidade ideológica e injúria por homofobia, conforme informações dos jornais da burguesia.
Por que falsidade ideológica? Pois Yuri, ao ser preso, teria se apresentando como militar e médico.
No entanto, conforme dispõe o art. 299 do Código Penal (CP), apenas falar não configuraria o crime. “Falsidade ideológica consiste em Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.
E, mesmo que apenas falar fosse falsidade ideológica, esse ato deveria ser capaz de realmente enganar a autoridade pública. Afinal, não está previsto no CP o crime de tentativa de falsidade ideológica.
No entanto, o agressor foi autuado por esse crime. Agora, está nas mãos do Poder Judiciário.
Ademais disto, Yuri também foi autuado pelo crime de “injúria por homofobia”. Consultando o Código Penal, não se encontra em nenhum lugar os termos “homofobia”, “homofóbico”, “homofóbica”.
Ou seja, não existe o crime de “injúria por homofobia” no Código Penal. Mas existe em alguma outra lei? Não. Foi um crime criado pelo Supremo Tribunal Federal, nesse ano.
Mais um caso do Supremo atropelando o Congresso Nacional. O congresso, órgão máximo do Poder Legislativo brasileiro é quem detém a competência para elaborar leis, em especial se tratando de novos crimes. É assim, pois o órgão é composto por representantes políticos eleitos pela população. Já o STF não foi eleito por ninguém. Assim, por pior que possa ser a composição do Congresso Nacional, o fato é que representa mais vontade da população do que o STF.
E o congresso nunca criou o crime de “injúria por homofobia”. Mas, quando a burguesia quer aumentar a repressão, ela tende a conseguir. Assim, deu um jeito de criar esse crime através do Supremo Tribunal Federal. Mais um dos inúmeros crimes tipificados pela corte. Mais repressão recair sobre a população brasileira.
Portanto, em razão do caráter repressivo do Estado burguês brasileiro, o agressor Yuri de Moura poderá passar mais de uma década preso por um crime que não atentou contra a vida de Victor Meyniel. E é assim, pois ele foi atuado por três crimes, mesmo tendo cometido apenas um, o de agressão.
E assim vai seguindo o país. Cada vez mais repressivo. A burguesia da o sinal, e o Congresso é acionado para criar novos crimes. Caso não crie, ou demore demais, o STF é acionado para usurpar a função do Poder Legislativo. E assim, novos crimes são criados. E pessoas são trancafiadas por mais tempo que deveriam.
