As discussões sobre a prisão do ex-presidente Bolsonaro continuam na esquerda pequeno burguesa. Por algum motivo, esse setor, mesmo após o golpe contra a presidenta Dilma em 2016, não compreendeu que o Judiciário não é um aliado dos trabalhadores. O colunista do Brasil 247 Moisés Mendes entrou nesse debate com sua coluna Só a prisão de Bolsonaro salva o sistema de Justiça. Ele acredita que o Judiciário brasileiro poderia não só ser um “aliado democrático” como que precisaria prender Bolsonaro para se demonstrar como tal. É mais uma operação de reciclagem da imagem de um dos maiores inimigos dos trabalhadores, daqueles juízes que foram baluartes de todo regime golpista e que inclusive elegeram Bolsonaro.
O autor inicia com a suposição sobre uma prisão de Bolsonaro no início de 2024: “durante todo o 2024 o Brasil debateria não mais se Bolsonaro deve ou não ser preso, mas se deve ser solto. Os jornais convocariam seus especialistas e seus juristas de plantão para saber o que é certo e errado na prisão de Bolsonaro”. Aqui já se demonstra a primeira grande incompreensão. Ao ser irônico, Moisés esquece que um amplo debate nacional sobre a libertação de Bolsonaro, que a existência de todo um movimento por “Bolsonaro livre” seria terrível para esquerda, um enorme fator de aglutinação do bolsonarismo, assim como o movimento pela libertação de Lula mobilizou a esquerda.
Moisés, então, lista os motivos para a prisão de Bolsonaro: “[ele] não seria finalmente alcançado pela Justiça pelo golpe, nem pela fraude dos cartões de vacinas, tampouco pelo genocídio da pandemia e muito menos pelas muambas das arábias ou pelas rachadinhas, ou por lavagem de dinheiro vivo na compra de imóveis”.
Neste ponto, fica claro que a política do colunista é a mesma da imprensa burguesa. Os ataques que ele faz a Bolsonaro não são aqueles feitos pela esquerda, pelos trabalhadores. O correto seria atacar o ex-presidente por crimes como privatizar a Eletrobrás, entregar a base de Alcântara para os EUA ou realizar a reforma da previdência. Mas esses feitos foram todos apoiados por essa imprensa.
São dois os argumentos apresentados por Moisés: a corrupção e as manifestações que invadiram a sede do governo em 8 de janeiro. O primeiro é terrível, é uma repetição da campanha que existiu na Lava Jato, a campanha que levou à derrubada de Dilma e à prisão de Lula. A “luta contra a corrupção” é apenas uma forma de fortalecer o Judiciário para atacar os inimigos políticos da classe dominante. A corrupção existe em todo o sistema politico capitalista, ela é inerente a ele, portanto, todas as vezes que algum político é reprimido por corrupção, o que está em jogo são outros interesses. No caso de Dilma, era de instaurar um governo neoliberal no Brasil. No Rio de Janeiro, a Operação Lava Jato queria acabar com as empreiteiras e a indústria naval e do petróleo. A corrupção, pelo contrário, só aumentou com a decadência do capitalismo.
Já a questão do 8 de janeiro é uma incompreensão política. A esquerda pequeno burguesa até hoje mantém a tese de tentativa de golpe de Estado. Isso é uma farsa, foi apenas uma mobilização radicalizada que teve apoio da burguesia e que, por isso, conseguiu facilmente invadir a sede do governo. Não houve ato armado, mobilização de tropas, tentativa de derrubar o presidente, nada que caracterize um golpe. Isso não significa que Lula não corra risco de um golpe de Estado e que os bolsonaristas sejam uma peça importante nisso. Mas fato é que dia 8 de janeiro de 2023 não foi uma tentativa de golpe de Estado.
O colunista segue condenando o Judiciário por não punir Bolsonaro por tentativa de golpe: “na primeira ação no TSE, que o tornou inelegível, o sujeito foi pego por ter usado as estruturas do governo, mas não para anunciar o golpe, mas para – precisamos relembrar – fazer campanha. A causa da condenação foi o singelo abuso de poder político”.
Aqui há dois problemas: o primeiro é que seriam necessárias provas de que o presidente organizava um golpe de Estado. O segundo, mais importante, é o fato de que o Judiciário nunca parou nenhum golpe. Em todos os golpes no Brasil – que foram muitos -, o Judiciário sempre os apoiou. O Congresso foi fechado em alguns momentos, como no Estado novo e na Ditadura Militar, mas o STF nunca parou. Confiar no Judiciário para combater o golpismo é um erro gigantesco.
Mas, logo depois disso, o autor declara confiança total no Judiciário:
“Bolsonaro continua vivo porque é o caso exemplar de reprodução na política do enigma do ovo e da galinha. Está forte por não ter sido ainda alcançado pelo sistema de Justiça, ou o sistema de Justiça não o alcança porque ele continua forte?”
Aqui fica claro que, para ele, o Judiciário é um agente de primeira importância no que tange a manutenção da “democracia”. Esse é a origem de toda a incompreensão política. Na prática, Moisés Considera que o Judiciário burguês é um aliado dos trabalhadores.
O colunista tem consciência de que o Judiciário está em uma enorme contradição: “é constrangedor vislumbrar que os cúmplices de Bolsonaro, fardados e civis, incluídos no relatório da CPI do Golpe, estarão nas manchetes com especulações da grande imprensa sobre participação nas eleições municipais. É destruidor supor que os grandes financiadores do golpe continuarão inalcançáveis, enquanto pequenos patrocinadores de banheiros químicos, bandeiras e lanches dos acampamentos estarão iniciando o cumprimento de penas de até 17 anos de cadeia”.
Aqui, Moisés por pouco não compreende o problema do Judiciário. Esse é justamente a prova cabal de que não é possível depositar nenhuma esperança nos tribunais. O correto de fato, quando se trata de golpe, seria prender as cabeças. Em 1964, não faria sentido prender os soldados que saíram de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro sem prender os generais Olímpio Mourão Filho, Castelo Branco e outros. Mas isso foi mostrado na prática em 2023: com a justificativa de punir os “golpistas” do 8 de janeiro, apenas trabalhadores foram punidos com penas absurdas. Os generais estão totalmente imunes. Esse é o padrão da justiça burguesa, sempre termina com a repressão dos oprimidos, nunca dos opressores.
Então, ele conclui o artigo: “se o sistema de Justiça não enquadrar Bolsonaro e a elite do núcleo do golpe tabajara, e se as eleições municipais fortalecerem a extrema-direita de novo, a primeira vítima será o próprio sistema de Justiça”.
Trata-se de uma conclusão de toda uma tese incorreta. O Judiciário burguês não tem salvação, e a verdade é que a prisão de Bolsonaro, feita por meio de arbitrariedades, seria mais um atestado de falência do Judiciário do que qualquer tipo de absolvição.
