A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (2) o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão de um dos bolsonaristas mais ilustres da “tropa de choque” do Congresso Nacional. No entanto, o ex-deputado não é membro proveniente das elites políticas mais tradicionais, ou sequer fez carreira pertencente aos meandros das oligarquias da direita parlamentar.
Daniel Silveira não passa de um “peixe” pequeno sem expressão política, apesar de seguidor fiel da tropa bolsonarista. Devido a uma série de embates políticos em que Silveira se envolveu, antes e principalmente durante a gestão Bolsonaro, o Poder Judiciário, de maneira arbitrária, decidiu por medidas autoritárias contra o ex-parlamentar. Mais um capítulo desses desdobramentos ocorreu um dia após a posse dos parlamentares da nova legislatura em Brasília. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
Na decisão, Moraes diz que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal. O ministro do Supremo também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou com ataques ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”. Fontes da Polícia Federal afirmam que mais de R$ 270 mil foram apreendidos na casa do ex-parlamentar no momento da prisão.
Com apoio de Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro de 2022, recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.
Absurdamente, questionar as urnas eletrônicas se tornou crime ou um atentado à democracia e às instituições que supostamente a defendem. Outros supostos crimes, como utilizar as redes sociais para disseminar o ódio e notícias falsas, foram introjetadas no código penal da “cabeça dos togados” do Supremo à revelia da própria Constituição de 1988.
A despeito de quaisquer divergências dos posicionamentos políticos de determinados políticos ou agentes das redes sociais, ou mesmo de qualquer lugar, a liberdade de expressão ou de opinião está sendo severamente atacada pelas mesmas instituições, que, supostamente deveriam defender os princípios legais da Constituição Federal. Segundo o portal G1 das organizações Globo que também noticiou em primeira mão a matéria.
Além de mandar a PF prender Silveira, Alexandre de Moraes determinou: suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do ex-deputado; suspensão pelo Exército de certificados em nome de Silveira de registro de autorização para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça; cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar.
Nos últimos anos no Brasil, desde o golpe de 2016 com maior intensidade, as liberdades democráticas seguem perdendo cada vez mais espaço no que diz respeito ao debate público como também em relação à defesa de preceitos básicos constitucionais, mesmo que no marco do Estado burguês.
Mas, como dissemos anteriormente, o caso de Daniel Silveira está carregado de controvérsias jurídicas e disputas políticas ainda no interior do governo Bolsonaro. Após a perseguição de Alexandre de Moraes a Silveira, antes mesmo do período em que esse se candidatou ao senado federal pelo estado do Rio de Janeiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro havia lhe concedido um indulto presidencial. Esse indulto, além das polêmicas jurídicas que causou, não conseguiu evitar que o TRE-RJ cassasse a candidatura do deputado federal pelo PTB-RJ ao Senado.
As manifestações do Ministério Público Federal (MPF) foram na contramão dessas decisões, inclusive a do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) que defendeu as extinções impostas ao parlamentar; que ainda foi multado em 2 milhões de reais pelo ministro Alexandre de Moraes. Todas as polêmicas e divergências jurídicas e políticas envolvendo o caso terminaram por pesar contra Daniel Silveira, que a partir da posse da nova legislatura de 2023 perdeu seu foro privilegiado e teve sua prisão decretada pela ditadura togada do STF, em especial o paladino da justiça Alexandre de Moraes.
Assim como a direita bolsonarista com seus serviçais do baixo clero são atacados, a esquerda dita “democrática” oferece suporte político às aberrações da justiça burguesa golpista de plantão e ocasião; as mesmas que atingiram diretamente os direitos do Partido da Causa Operária (PCO) que teve suas redes sociais bloqueadas pelo decreto do magistrado imponente e destemido. E quando o ‘Xandão’ chutar a porta dos direitos da “esquerda democrática” como será que eles irão agir?
