No município de Porto Seguro, Extremo Sul da Bahia, a especulação imobiliária vem contando com forte apoio do judiciário e das instituições do estado que estão paralisadas. Hoje, pelo menos cinco ocupações com aproximadamente seis mil famílias podem ser despejadas a qualquer momento.
Segundo o Sindicato Intermunicipal dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte – BA (SAFER) são aproximadamente seis mil famílias se encontram nas ocupações da Gleba Fazenda Tabatinga, Roça do Povo, Mangabeira, Rio dos Mangues e Tropa Costeira, e todas essas se encontram em áreas que foram comprovadas como terras devolutas griladas por pessoas conhecidas na região pelo esquema de roubo de terras públicas. Algumas dessas ocupações, como Roça do Povo e Mangabeira estão em processo de transformação em assentamentos e as famílias estão no local há mais de 20 anos.
Em todas as áreas, juízes e desembargadores “esquecem” do processo de grilagem
Uma característica dessas áreas ocupadas por famílias e que estão sob ameaças de despejo são que comprovadamente estão em áreas devolutas que estavam sendo griladas por grandes proprietários da região, algumas há décadas de ocupação e com processo de criação de assentamentos nos respectivos órgãos responsáveis pela regularização fundiária.
Na ocupação da Fazenda Tabatinga, que estava abandonada e sem nenhuma utilização, sendo apenas objeto de especulação financeira por parte do maio grileiro da região, o Cônsul de Portugal Moacyr de Andrade. Moacyr de Andrade chegou a parcelar a área e realizou vendas milionárias para grandes empreendimentos na cidade.
As famílias do Movimento Único da Agricultura Familiar (MUAF) ocuparam a fazenda e a partir de então limparam o local, construíram suas casas e estão produzindo para viverem no local. O agravamento da crise econômica, com aumento exponencial de preços de alimentos e do aluguel, forçaram as famílias a ocuparem a área grilada. As informações são que cerca de 90% das famílias, que ocupa a área, não tinham residência ou qualquer outro lugar para morar, e não possuem nenhuma condição de pagarem aluguel e são cadastradas do CAD Único do governo para receberem benefícios sociais.
O Projeto Mangabeira é uma área devoluta que foi ocupada em 2003 e hoje vivem 200 famílias e que foi batizado de Projeto Mangabeira. Há 17 anos essas famílias tiram o seu sustento e criaram seus filhos dessa área ocupada. Já existe escola, poços artesianos e as famílias acessaram diversas linhas de financiamento agrícola do Estado. Existem mais de 800 pessoas e duzentas casas de alvenaria dentro do Projeto. A área em questão é terra devoluta e já possui processo de regularização reconhecida pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão do estado responsável pela regularização, desde 2015.
Outra que estão ameaçadas são as famílias da ocupação da Fazenda Tropa Costeira, localizada no distrito de Arraial d`Ajuda, onde apesar das informações falsas apresentadas pelo grileiro que se diz proprietário e não haver nenhuma documentação, e apesar de haver um processo no CDA para transformação da terra devoluta em assentamento, a ameaça de despejo continua iminente.
Grilagem de terras, famílias sem teto, despejos e condomínios de luxo
O município de Porto Seguro vem sofrendo duramente com a especulação imobiliária e a grilagem de terras públicas. As famílias de trabalhadores estão cada vez mais impossibilitadas de pagar os altos valores de aluguel e a grande massa de trabalhadores informais não conseguem sequer comprar um pequeno terreno nas áreas mais longínquas da cidade. Por isso, enchem os acampamentos dentro das terras que são devolutas e deveriam ser destinadas legalmente para a criação de moradias populares e assentamentos rurais.
Mas o que vemos é o oposto. Um conluio entre juízes e desembargadores com as famílias ricas e conhecidas pelo processo de grilagem.
Um deles é bem conhecido das famílias, o juiz Fernando Paropat. O Doutor Paropat é conhecido por mandar despejar famílias sempre de maneira arbitrária e sem analisar as denúncias de grilagem de terras públicas no município de Porto Seguro e, dessa forma, somente confirma a tese das famílias sem-terra e sem teto da cidade.
A própria Fazenda Tabatinga já foi confirmada a grilagem de terras e está em processo de aquisição pela CDA para assentar as famílias, já foram cassadas liminares de despejo, mas de maneira suspeita o desembargador foi substituído e novo desembargador agora quer despejar as famílias que estavam em posse pacífica e tranquila do imóvel grilado.
A única solução é impedir os despejos. Isso porque as entidades representativas das famílias das ocupações já acionaram o governo do estado da Bahia, mas não obtiveram resposta. É preciso unificar os trabalhadores das ocupação e impedir da maneira que for necessária os despejos e organizar ainda mais ocupações em áreas devolutas.
