De acordo com os dados referentes aos 100 dias de governo, Lula elevou os gastos sociais em R$ 112,1 bilhões se comparado ao último ano da gestão de Bolsonaro. No entanto, apesar de medidas sociais importantes, como o Bolsa Família, terem sido aprovadas, o governo enfrenta grandes dificuldades e se encontra imobilizado.
Uma das provas do imobilismo que o governo enfrenta é que o Congresso Nacional, dominado pela direita tradicional e pela extrema-direita, se opõe duramente ao aumento de gastos públicos nesse setor. Não à toa, o montante liberado para que Lula “furasse o teto de gastos” foi irrisório, e o Bolsa Família foi lançado com diversas limitações. Note-se que, para conseguir acesso ao programa, é preciso cumprir toda uma série de exigências cavernárias, que dificultam e quase impossibilitam o acesso da população mais pobre.
Portanto, apesar dos programas sociais aprovados pelo governo Lula serem importantes, eles são insuficientes e profundamente limitados, precisamente porque o governo tem ilusões no parlamento burguês e tenta buscar nele uma saída para as questões sociais. Ao ir para o Congresso Nacional, a direita bloqueia todos os projetos do governo.
Em razão disso, programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Auxílio Gás, o reajuste na merenda escolar, a desoneração dos combustíveis, o aumento da faixa de isenção do imposto de renda e o aumento do salário mínimo, acabam tendo uma abrangência muito limitada.
Trata-se de programas e de medidas essenciais. É um acerto do governo lutar por elas; no entanto, é um erro buscar a vitória pela via institucional. A tentativa de pôr em prática o programa do governo esbarra na resistência organizada da burguesia no Congresso, que simplesmente impede que os projetos andem para frente.
Não à toa, o salário mínimo é um salário de fome, mal alcançando 1400 reais. O aumento que o governo consegue dar é de apenas 18 reais, algo irrisório; o Bolsa Família, que é cheio de entraves para que se consiga, é de míseros 600 reais. Ou seja, o principal programa social do país não chega a garantir um salário mínimo – que já é pouca coisa.
Tudo isso é parte de um quadro maior: o governo se vê amarrado, incapaz de levar qualquer política adiante. Exemplo disso é a política monetária: Lula defende que o Banco Central abaixe a taxa SELIC para que a economia possa crescer; no entanto, a instituição, que é “independente” e está sob o controle dos banqueiros, decide não diminuí-la. O presidente do BC, que não foi eleito por ninguém, manda mais na política econômica que o próprio presidente da República. Um verdadeiro absurdo.
Ou seja, as possibilidades de Lula definir qual política será levada adiante são muito limitadas – para não dizer inexistentes. O governo está, verdadeiramente, amarrado pela burguesia: o teto de gastos não permite gastar com o que considera essencial, o Congresso barra todas as medidas que Lula apresente e não deixa, sequer, que sejam aprovadas migalhas.
Com tudo isso, apesar de Lula buscar implementar programas sociais – e, de fato, ao longo dos 100 primeiros dias, implementou ou recriou uma certa quantidade desses programas –, eles adquirem um caráter totalmente limitado. Ou não cobrem a população que tem necessidades de auxílio, ou o valor acaba sendo muito baixo.
Essa atitude sabotadora do Congresso, bem como a “independência” do BC e o teto de gastos, são resultados diretos do golpe. A burguesia decidiu atar as mãos de Lula e não deixar que ele dê sequer migalhas para o povo, pois é preciso que sobre dinheiro para os bancos, que parasitam metade de toda riqueza produzida no Brasil.
Portanto, não é possível conseguir nada de realmente significativo dentro do Congresso Nacional ou de qualquer outro órgão da burguesia. Para que Lula possa, de fato, implementar sua política, é preciso uma grande mobilização popular. Apenas a vitória da classe trabalhadora em luta pode garantir que tais programas sociais não sejam limitados como são hoje.
No entanto, essa luta deve se dar, obviamente, fora do Congresso. Lula só conseguirá desatar as mãos do governo se os trabalhadores fizerem uma grande pressão no parlamento, por meio de grandes mobilizações em defesa das políticas sociais do governo.
Uma das saídas para que Lula implemente uma política mais audaciosa no que se refere aos gastos com a população é a convocação de um plebiscito revogatório para pôr abaixo as reformas aprovadas durante o governo Temer, que adquiriram a forma de um entrave total ao governo. Do contrário, sem uma ampla mobilização da classe trabalhadora, Lula continuará sendo feito de refém e será incapaz de implementar mesmo os programas mais básicos, como tem acontecido.
