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URGENTE!

Telegram entra com recurso contra ação do STF contra o PCO

Não se deve cumprir por ser prejudicial e desproporcional ao Telegram, bloquear um canal por completo, sem que haja qualquer prova de ato ilícito cometido na plataforma pelo PCO

A direção do Telegram entrou com um requerimento recorrendo da decisão ditatorial do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio completo da conta do partido na rede social.

Leia a resolução do documento:

” A r. decisão agravada se baseia, no que diz respeito ao Telegram, tão somente em suposições e alegações, não sendo indicados quaisquer fatos concretos que comprovem o ato ilícito perpetrado na plataforma do Telegram. Novamente, os fatos colacionados na r. decisão somente apontam publicações que ocorreram em plataformas de terceiros.

  1. Diante disso, a r. decisão é manifestamente ilegal, acarretando danos
    graves ao bom funcionamento da plataforma do Telegram.
    V. PEDIDOS
  2. Diante de todo o exposto, o Telegram requer seja o presente Agravo
    Regimental conhecido e provido, através do juízo de retratação, sendo
    reconsiderada a r. decisão ora agravada para que:
    (i) Não se submeta o Telegram a qualquer restrição ou determinação de
    bloqueio de canal, diante da ausência de apuração dos fatos e ilegalidades
    do canal do PCO na plataforma do Telegram, o que poderia gerar uma
    quebra do Telegram com os seus princípios de liberdade de expressão (5º,
    inciso IX), além da quebra de confiança dos usuários com o Telegram; ou
    (ii) Caso sejam constatadas ilegalidades na plataforma, sejam estas apuradas
    e indicadas em específico para que o Telegram proceda com a exclusão
    apenas das publicações manifestamente ilegais, em conformidade com os
    princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do Artigo 19,
    §1º do Marco Civil da Internet.
  3. Em caso de eventual hipótese de não reconsideração da decisão pelo Exmo.
    Ministro Alexandre de Moraes, o Telegram requer, subsidiariamente, seja o
    presente Agravo Regimental submetido ao julgado do Plenário ou da Primeira
    Turma do Supremo Tribunal Federal, conforme determina o artigo 317, § 2º, do
    Regulamento Interno do Supremo Tribunal Federal.”

O PCO convida a todos para lutar e debater sobre a censura e bloqueio das redes sociais do partido e canal do YouTube da Imprensa Causa Operária amanhã às 9 da manhã na Rua Ladeira Porto Geral, centro da cidade de São Paulo, participe dessa luta, essa luta é pelo direito à liberdade de expressão de toda o povo brasileiro!

Veja na íntegra o documento:

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