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Rei Barroso

STF passa por cima de todo mundo e suspende piso dos enfermeiros

Ministro alegou que piso salarial causaria demissões


Ainda que o rei calvo esteja frequentemente a frente dos abusos cometidos pela mais democrática de todas as instituições, o STF, nos últimos tempos, recentemente foi a vez de Vossa Excelência Luís Roberto Barroso desnudar a farsa da democracia brasileira.

O Excelentíssimo Ministro suspendeu neste domingo (4) a lei instituindo um piso salarial nacional para a enfermagem após pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços). A lei estabelece que enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750,00 mensais, técnicos de enfermagem 70% deste valor (R$ 3.325,00) e auxiliares de enfermagem, e parteiras, R$ 2.375,00 (ou seja, 50%).

Um breve comentário acerca dos valores: ainda que devamos apoiar leis do tipo, é importante pontuar que os valores não são suficientes. O salário-mínimo necessário estimado pelo Dieese para o mês de julho de 2022 é de R$ 6.388,55 mensais, muito acima daquele estipulado pela lei derrubada por Barroso. Evidentemente, os vampiros da direita votaram contra a lei e aplaudiram a atitude arbitrária do ministro, trabalhador não pode ter direitos.

Para além de um juízo de valor acerca da lei, se é boa ou ruim para a classe trabalhadora, é importante se colocar a pergunta: supondo um funcionamento minimamente democrático do regime burguês brasileiro, o ministro teria tal poder? A lei evidentemente não entra em desacordo com a Constituição tal qual escrita (na interpretação de um bruxo togado pode ser qualquer coisa, como ficou claro no caso da liberdade de expressão), então não. Barroso não poderia derrubar uma lei aprovada na Câmara, no Senado e ratificada pelo Presidente da República nesse caso.

No entanto, como já temos denunciado nesse Diário há muito tempo, os ministros do STF são verdadeiros ditadores, passando por cima da parte do regime político, que apesar de profundamente reacionária, foi ao menos eleita (por mais obscuras que sejam as eleições brasileiras, difícil ter menos votos que um Alexandre de Moraes, que foi “votado” ao cargo somente por Temer). Vejamos como se posicionarão os covardes oportunistas da esquerda pequeno-burguesa acerca da questão, talvez tenham menos medo por não se tratar do lustroso Xandão.

Por que a CNSaúde entrou com um pedido no STF para que fosse derrubada a lei do piso salarial para a enfermagem? As justificativas são diversas, uma delas é que o tal piso salarial não leva em conta as diferenças regionais, ou seja, tal salário seria “impraticável” nos estados mais pobres do País.

É ridículo que se defenda algo do tipo quando mais da metade do orçamento público nacional vai diretamente para os bancos. Pequenas clínicas deveriam num primeiro momento receber subsídios para que pudessem pagar salários dignos a seus funcionários, e a tese de que redes de hospitais particulares não poderiam pagar salários dignos é risível.

Finalmente, em hospitais públicos, que se use o orçamento do País para atender aos interesses do povo. Se coloca também a possibilidade de que a lei causaria um aumento do desemprego de enfermeiros, um verdadeiro escárnio! Se seu patrão lhe paga uma merreca, abaixa a cabeça, pelo menos tens um emprego! Outra justificativa ridícula que apareceu foi o fato de que criaria uma distorção remuneratória em relação aos médicos. Ou seja, segundo esse raciocínio, um enfermeirozinho qualquer não deve ganhar o mesmo que um médico que, por ser médico, já é automaticamente um ser superior.

Não há uma justificativa sequer que não seja evidentemente reacionária. Barroso preferiu algo na linha da primeira delas:

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

Ou seja, a versão do projeto de lei (que já é uma versão castrada, pois Bolsonaro vetou o trecho garantindo reajuste anual pela inflação), se transformada em realidade, cairia sobre o colo dos capitalistas, e é por isso que ela não pode se tornar realidade. Por isso a lei não é “exequível”, pois beneficia setores da classe operária e prejudica setores da burguesia (e uma parcela da pequeno-burguesia).

É por motivos como esse que se faz necessária a defesa da extinção do STF, a eleição de juízes com mandatos revogáveis e tantas outras medidas ainda dentro do regime capitalista. Não existe nada de democrático na existência de uma Corte Suprema. Tão pouco é correto se colocar do lado desses ditadores quando eles atacam os bolsonaristas.

É preciso defender as liberdades democráticas da população e abandonar qualquer defesa das instituições. Aos apologistas do STF, como se posicionar perante esse flagrante abuso? Talvez se coloquem contrários por ser algo grotesco até mesmo ao mais oportunistas. No entanto, enquanto não se unificar a esquerda e os setores do movimento popular em uma campanha em defesa das liberdades democráticas, não haverá fim à ditadura togada.


COTV

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