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Jogando para a plateia

STF forma maioria para derrubar orçamento secreto

Nos quatro anos de governo Bolsonaro, judiciário não fez nada contra isso


O Supremo Tribunal Federal (STF) votou em maioria contra as emendas do relator nesta segunda-feira (18/12). O julgamento foi interrompido na última sexta-feira (16/12), restando dois votos. No julgamento de hoje, com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo formou a maioria contra as emendas. O placar final ficou em 6 a 4. Está faltando apenas a manifestação do ministro Gilmar Mendes.

Estava previsto para a corte se reunir nessa segunda só para o encerramento do ano no judiciário, com exposição dos dados sobre o trabalho realizado pelo tribunal no decorrer deste ano de 2022, porém, foi preciso fazer uma sessão jurisdicional para encerrar o julgamento.

De acordo com Lewandowski, o Congresso não foi capaz de adotar as medidas necessárias para dar transparência à distribuição das verbas aprovadas a partir das emendas do relator. Ainda segundo o ministro, não houve resposta satisfatória a respeito de quem solicitou e de quem recebeu os recursos, além da rastreabilidade da verba.

Na semana passada, Rosa Weber, presidente do STF e também relatora da matéria, votou pelo veto ao uso do instrumento para atender solicitações de parlamentares ou de pessoas de fora do Congresso.

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