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Rondônia

Sem transporte, ensino público não é um direito consolidado

Protesto de pais de alunos que ficaram sem ter como ir à escola depois de mudança de rota de ônibus mostra que ainda falta muito para que a Educação seja tratada como deve no Brasi


Estudantes da Terra Indígena (TI) Rio Branco, localizada na região de Alta Floresta d’Oeste, Rondônia, precisam percorrer mais de 30 km para conseguir estudar na cidade. Para isso precisam de transporte escolar, que antes costumava passar pela TI, mas que mudou sua rota recentemente, o que obrigou os estudantes a percorrerem mais de 1 km dentro da TI para ter acesso ao transporte. 

Frente a isso, os pais dos estudantes reclamam do descaso da prefeitura de Alta Floresta, uma das cidades que corta a TI e onde está localizada a Escola Municipal. Para conseguir chegar na Escola, que fica mais precisamente no distrito de Nova Gease d’Oeste, os estudantes, que têm entre 7 e 18 anos de idade, fazem o trajeto a pé por dentro da TI até a divisa com a cidade. Nesse local, segundo os pais, eles pegam uma carona com um veículo escolar.

“Antes eles pegavam o ônibus na região do Bom Jesus, mas a prefeitura retirou e colocou um ponto que estendeu 1 km a mais, para os alunos caminharem a pé até conseguir o transporte”, contou o pai de dois alunos, Márcio Aruá. Segundo ele, no antigo ponto de ônibus os alunos ficavam seguros em uma casa até a chegada do transporte, que passava por dentro da TI. Agora o novo local de embarque não tem qualquer estrutura, como cobertura ou bancos. 

Alguns dos 12 alunos até usam motocicleta para chegar até o ponto, mas não tem nenhum lugar para guardar o veículo, que fica às margens da estrada até retornarem da aula. “Eles já chegaram a pegar chuva esperando ônibus. É algo fora da realidade. Além disso, se os alunos usarem algum veículo para facilitar o caminho, eles não têm onde deixar, correm o risco de perder”, pontuou um dos pais dos estudantes.

Porque os estudantes indígenas também querem melhor ensino

Márcio Aruá também contou que as crianças e adolescentes frequentam a Escola Municipal Maria de Souza Pego há cerca de 6 anos. Segundo ele, existe uma pequena Escola Estadual dentro da Terra Indígena, mas com um formato de ensino diferente do que se encontra na cidade.

“O estudo aqui é diferenciado para os indígenas, pois faz parte de um projeto do governo e eles querem que as crianças fiquem aqui dentro. Hoje meus filhos precisam estar preparados para disputar um cargo com as pessoas lá fora e não com os indígenas daqui de dentro. Por isso eles querem estudar e buscar mais conhecimento na cidade”, pontuou.

Esse modelo escolar a qual um dos pais dos estudantes se refere é a Escola Indígena, escolas modelo cujo currículo escolar e metodologia seriam voltados à forma e realidade social dos indígenas, que incluiriam o seu próprio idioma e forma de aprendizagem diferenciada. 

Os pais afirmaram ainda que já tentaram buscar ajuda com a prefeitura e Governo do Estado para conseguir um transporte acessível aos seus filhos, mas que, no entanto, como de costume, não tiveram resposta.

E a prefeitura, como sempre, nega haver problemas

E, como era esperado, em uma nota a Secretaria Municipal de Educação de Alta Floresta do Oeste negou que os alunos indígenas estão desassistidos em relação ao transporte escolar. Vamos analisar alguns trechos da nota e fazer as devidas considerações.

“A falta de transporte acessível após mudança na rota de ônibus escolar não condiz com a realidade, uma vez que a prefeitura do município de Alta Floresta possui dois veículos tipo ônibus, com capacidade superior a 40 lugares, exclusivos para atender a população indígena local, que conta com duas escolas atendidas com transporte”, diz o secretário Glicério Bittencourt Queiroz. 

“Todo aluno residente em zona rural, distante mais de dois quilômetros da escola, matriculado em escola municipal e, mediante convênio, em escola estadual de Ensino infantil, Fundamental e Médio, respeitando o zoneamento, escola mais próxima que tenha o ano escolar pretendido pelo aluno, ficando esta localizada na Terra Indígena Rio Branco. Diante dos esclarecimentos acima, fica confirmado que todos os alunos estão sendo contemplados com o transporte escolar, salientando que o veículo que realiza o transporte passa diariamente em frente à residência do denunciante”, finaliza a nota.

O Secretário de Educação simplesmente não respondeu sobre as cobranças dos estudantes da TI de Rio Branco, mentiu quando afirmou que o ônibus passa em frente à residência dos estudantes e, ainda pior, deu a entender que esses estudantes continuarão desassistidos com o transporte público. 

O descaso local é fruto do golpe de 2016 e se repete em todo o país

Cabe aqui destacar que o abandono completo de investimentos em infraestrutura e educação não é fruto simplesmente do acaso, não é resultado simplesmente da crise econômica mundial independente do governo nacional ou qualquer outra desculpa esfarrapada que alguém possa inventar. 

Ele é resultado direto das políticas adotadas especialmente a partir do golpe de 2016, quando o investimento em educação a nível nacional começou a cair de maneira drástica, afetando portanto todos os estudantes do país, mas, em especial, os que pertencem à classe trabalhadora e às comunidades indígenas e quilombolas, que são ainda mais vulneráveis.

Recentemente, ainda neste ano, outro fato semelhante aconteceu em Tocantins, em que faltam materiais escolares e transporte para estudantes indígenas, como pode ser lido aqui. E mesmo sem transporte escolar disponível para levar os estudantes para outras escolas, as escolas indígenas também sofrem com os ataques fascistas, leia aqui.

O governo federal tem aplicado uma política duríssima, um verdadeiro massacre no campo e contra as populações indígenas nos últimos anos. Não bastasse o completo abandono dessas populações em termos de falta de investimentos em saúde e educação, por exemplo, há em curso casos de perseguições, tortura e assassinatos. 

Os estudantes precisam lutar 

Recentemente durante a Pandemia vimos a completa falta de preocupação dos golpistas com os estudantes da classe trabalhadora, sofrendo com a total ausência de condições para seguir com as aulas à distância, aumentando portanto os números de abandono e evasão escolar. E, assim como a juventude da classe trabalhadora, a juventude indígena também sofre com os mesmo abandono e ainda por cima com a perseguição cotidiana. 

E cabe aqui a denúncia contra os dirigentes dos movimentos estudantis que parecem viver numa realidade paralela. Enquanto os filhos da classe trabalhadora e das comunidades mais vulneráveis são descartados, impedidos de ter acesso a um direito fundamental que é o direito à educação, tratados como lixo cotidianamente e, como se não bastasse, submetidos também à militarização das escolas, não tivemos recentemente grandes manifestações estudantis que chamassem à população a lutar contra o golpe. As lideranças dos principais movimentos e partidos de esquerda ficaram paralisadas, deixando, de maneira irresponsável, o povo à deriva.

A única saída para os estudantes da classe trabalhadora e de comunidades indígenas é uma luta efetiva nas ruas contra o golpe. Atos como a queima de estátuas com o argumento de que os índios foram massacrados no passado não resolvem em nada a vida dos índios do presente, que sentem cotidianamente na pele o que é o fascismo. 


COTV

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