Nessa segunda-feira (18), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou a chamada “PEC da Transição” no Senado. O projeto representa uma proposta da equipe de transição que prevê uma movimentação nas finanças do governo, tirando, por exemplo, o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) do teto de gastos.
A proposta também prevê a retirada dos investimentos em programas socioambientais ou relativos a mudanças climáticas custeados por doações e das despesas feitas por universidades ou institutos federais que sejam custeados por doações ou convênios do teto de gastos. Além da permissão de que o governo gaste até R$23 bilhões em investimentos em caso de excesso de arrecadação.
Agora, a PEC precisa ser votada no Congresso Nacional e aprovada por, no mínimo, três quintos dos parlamentares em dois turnos. O mesmo vale para o Senado, segunda etapa da votação da proposta. Caso tais requisitos sejam cumpridos, será promulgada sem necessidade do aval de Bolsonaro.
Principal assunto do último mês, a discussão envolvendo a formulação da PEC da Transição já mostrou como se dará a relação entre o governo eleito e o legislativo. Finalmente, durante esse período, a direita golpista entrou em um embate constante contra Lula e sua equipe, mostrando um posicionamento inflexível em relação, principalmente, à questão do teto de gastos.
O texto final que foi apresentado atesta bem isso. No documento entregue ao Senado na segunda-feira, a retirada do Auxílio Brasil está prevista para durar somente quatro anos, de 2023 até o final de 2026. Entretanto, trata-se de um prazo alterado após pressão da burguesia contra Lula, que defendia um período intermitente.
Em outras palavras, a direita golpista, demonstrando o tamanho de sua ganância, não consegue concordar nem mesmo nos detalhes do projeto apresentado, algo que, diga-se de passagem, será, muito provavelmente, alterado ao longo de sua tramitação em ambas as Casas Legislativas. Criou-se um impasse – não só em relação a isso, como em outros aspectos da proposta – que atrasou a apresentação do texto em semanas.
Acima disso, é preciso pontuar que esse atraso não representa tão apenas o atraso de uma formalidade, mas sim, de algo que ajudará a tirar o povo da miséria que está vivendo no momento. Quer dizer, o Brasil passa por uma das maiores crises de sua história e a concretização de um auxílio, mesmo que extremamente moderado e insuficiente, fará toda a diferença na situação atual.
A predisposição apresentada pela burguesia também deixa claro que, agora que vai para a Câmara, a proposta será causa de uma verdadeira guerra entre os diferentes setores políticos que compõem o Congresso: de um lado, a burguesia golpista que indica que não vai arredar o pé de suas reivindicações, ou seja, do dinheiro em seus bolsos; do outro, a esquerda parlamentar que, apesar de direitista, está sendo muito pressionada pelo povo que, tomando as ruas, garantiu a eleição de Lula contra o imperialismo.
Aqui, é preciso destacar quão grotescas são as reivindicações da burguesia neste momento, pois não querem aprovar nem mesmo uma proposta profundamente moderada que, no final, não passa de uma continuação do que Bolsonaro, de maneira demagógica, estava fazendo. No fim, não ligam minimamente para a população e as suas necessidades, estão à serviço dos banqueiros. Não é difícil ver que só aprovarão a PEC proposta caso consigam arrancar tudo o que puderem do governo Lula.
No fim, a principal missão da direita no Congresso e no Senado é lutar contra o governo Lula e garantir que sirva o melhor possível aos interesses dos banqueiros e do imperialismo. Não é à toa que, desde que Bolsonaro foi derrotado, a principal campanha da imprensa burguesa é para que o petista adote uma política econômica neoliberal, a começar por toda a pressão envolvendo o Ministério da Fazenda e quem ocupará este cargo.
Então, é preciso tirar a conclusão fundamental de toda a saga que foi exposta no presente artigo: caso as coisas permaneçam dessa maneira, Lula não conseguirá governar. E veja, não é que fará um governo direitista, voltado aos patrões. Simplesmente não conseguirá levar adiante nada enquanto representante máximo do poder Executivo no Brasil.
Assim como o Senado, o Congresso foi dominado pela direita – em especial, pelo bolsonarismo – após o primeiro turno das eleições deste ano. Espera-se de antemão uma grande resistência a qualquer medida mais à esquerda por parte do governo, algo que, ao que o desenrolar da trama até o momento indica, será ainda pior. Algo que encontra respaldo no resto do mundo, uma vez que o imperialismo está em uma profunda crise em todo o planeta e, consequentemente, não pode permitir que mais um governo nacionalista surja na América Latina. Principalmente no Brasil, o país mais importante da região.
Estamos diante de uma situação que, caso continue dessa maneira, se assemelhará muito ao segundo mandato do governo Dilma. Na época, o Congresso vetava tudo que vinha da presidenta, travando o seu governo em uma tentativa – como foi provado posteriormente – de desmoralizá-la para, então, tirá-la do governo por meio de um golpe.
A solução, diferente do que foi feito em 2016, não pode ser outra senão a mobilização popular. Lula deve repetir o que fez durante as eleições e apoiar-se principalmente na força dos trabalhadores, afastando-se do Centrão e combatendo toda e qualquer pressão direitista proveniente desse setor por meio da imprensa burguesa. Enquanto isso, o povo deve se organizar para tomar as ruas em nome de suas próprias reivindicações.
A classe operária só poderá garantir os seus interesses por fora do Congresso, realizando uma pressão constante contra os vampiros de lá, que prometem fazer de tudo para que, nos próximos quatro anos, não sobre nem mesmo uma migalha para os trabalhadores. Essa é a única forma de enterrar o golpe imperialista de uma vez por todas, colocando um fim aos ataques que a burguesia desfere contra o povo brasileiro rumo a um governo dos trabalhadores.
