Na ultima quinta-feira, no dia 20 de outubro, foi comprovado como o Tribunal Superior Eleitoral é um inimigo da liberdade de expressão. A prova está na proibição da divulgação do documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro? da produtora de extrema-direita, Brasil Paralelo, previsto para ser lançado na última segunda.
O TSE resgata uma prática da ditadura militar, a censura prévia de uma obra ou de uma notícia. Não há dúvida que tem uma certa ironia, uma vez que tanto Bolsonaro e o Brasil Paralelo são defensores do golpe de 1964. Como agravante desta prática autoritária os juízes não viram o vídeo para determinar a sua proibição bem como a campanha do Partido dos Trabalhadores que deu entrada da ação.
Um supra sumo do exemplo da hipocrisia que o Judiciário pode adotar se concretiza na declaração da ministra Carmen Lucia durante o julgamento no plenário ao dizer “não se pode permitir a volta da censura, sob qualquer argumento, no Brasil antes de seguir a liminar do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves propondo a proibição da divulgação até o dia 31 de outubro. A votação foi de 4 a 3 sendo a favor da proibição o relator os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes e contra os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach
A colunista da Folha de São Paulo alerta que tal ação “afronta o direito de liberdade de expressão da pior forma: proibindo a manifestação de pensamento antes de ser manifestado”. Uma prova da capacidade telepática dos Juízes do TSE.
Logo, segundo a colunista o TSE adota uma postura equivalente da policia do pensamento do livro de George Orwell, 1984, uma bela denúncia ao regime stalinista.
Entretanto tal procedimento não é uma surpresa, a postura autoritária do TSE com a desculpa que é para defender a democracia não se iniciou agora. Naverdade desde maio de 2020 é possível identificar esta ataque a liberdade de expressão quando o democrata Alexandre de Moraes, ministro do Superior Tribunal Federal determinou a abertura do famigerado inquérito das “fakes news” em maio de 2019.
Um processo interminável de mantido em sigilo que possibilitou a derrubada das redes sociais do Partido da Causa Operária e o canal do You Tube do Diário da Causa Operária em junho de 2022 sem a mínima apresentação de provas para tal.
Assim o TSE tem buscado se mostrar como um combatente das “Fake News” e do suposto golpe de estado, defendido por vários bolsonaristas, Sem esquecer que a imprensa burguesa e a esquerda liberal passaram estes últimos anos elogiando este órgão e mais ainda o Ministro Alexandre de Morais como o último bastião da defesa da democracia. Todavia esta postura é uma farsa por vários motivos.
No caso específico da censura a este documentário, a farsa se revela pois tem pouquíssimo impacto nas eleições. Principalmente se comparado ao volume de dinheiro que Bolsonaro tem despegado para ganhar as eleições graças a declaração a um suposto “estado de emergência” aprovado no congresso nacional em ??? com a apoio dos partidos de esquerda.
Segundo reportagem de Amanda Rossi e Graciliano Rocha do UOL de 21 de outubro, o governo já teria aumentado em pelo menos R$ 21 bilhões os repasses de dinheiro direto para eleitores beneficiários de programas socias.
O aumento do Auxilio Brasil para ´R$ 600 até dezembro significou um adicional de R$ 10,9 Bilhões. Também desde de agosto foram incluídos mais de 3 milhões de novos beneficiários, em outubro ocorreu um acréscimo de quase 500 mil beneficiários. Deve ser incluir R$ 1,49 bilhão entregue aos caminhoneiros enquanto os taxistas receberam R$1,23 bilhão.
A decisão de suspender as cobranças de tributos federais nos combustíveis como forma de reduzir os seus preços significa uma redução de R$ 32 bilhões em receitas de impostos
Na reportagem do Lola é dito que a Instituição Fiscal independente (IFI), um centro de estudo ligado ao Senado, o impacto do conjunto de todos benefícios custaria este ano R$ 114 bilhões. Todo este volume de dinheiro contraria a legislação eleitoral e a Constituição Federal sem que o STF e o TSE tenham se oposto as estas violações.
Entretanto não é só a máquina governamental que tem feito campanha por Bolsonaro. o setor empresarial tem se empenhado na sua vitória sem se importar com lisura do processo visto as denuncias de assédio eleitoral.
Segundo o site Consultor Jurídico o Ministério Público de trabalho já teriam sido registradas 1027 ocorrências de coação aos trabalhadores. A maior parte dos casos foram registrados na região Sudeste (422) sendo Minas Gerais o estado com o maior número de denúncias. A região Sul é a segunda com mais casos (302), a terceira é a Nordeste (187), seguida pela Centro-Oeste (87) e Norte (29). Nas eleições de 2018 ocorreram 212 denúncias de assédio eleitoral em 98 empresas.
Em relação as estas irregularidades, o terrível “defensor da democracia” Ministro Alexandre de Morais anunciou, em 18 de outubro, que realizaria uma reunião com a federações da indústria e do comércio. Uma reunião que até presente momento não parece ter ocorrido.
Uma relevante apatia frente a um juiz que em agosto deste ano autorizou a busca e a apreensão de computadores em apartamentos de empresários ligados a Bolsonaro devido a uma suspeita de preparação a um golpe de estado. Um golpe de estado que aconteceria sem envolvimento de militares.
Entretanto o mais grave que esta passividade do TSE e do STF é a ocorrência de mais um episódio de censura que fortalece a criação de precedente para o Judiciário censurar qualquer coisa que não siga a linha estabelecida pela burguesia.
Logo é lamentável que a campanha do PT tenha participado deste episódio de censura. Agravado pelo fato de pedir a censura de um filme que não assistiram e desconsiderando que o STF e o TSE mantiveram Lula preso por mais de 500 dias. Além de permitir que um fascista e defensor da tortura e da ditadura militar posar de defensor da liberdade.
O caminho do PT deveria a ser a mobilização dos seus militantes e a criação dos meios próprios de comunicação para fazer frente as calunias que os bolsonaristas tem produzido ao invés de ficar incensando como democráticos golpistas como Simone Tebet e Geraldo Alkmin ou direitistas como André Janones.
