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PEC da Transição no Senado

Os sem voto querem mandar mais que o governo eleito

Lula, apesar de ter recebido mais de 60 milhões de votos, sofre com a interferência direta dos banqueiros e da direita em seu governo até mesmo antes de tomar posse


Nessa terça-feira (06), a PEC da Transição começou a ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Alexandre Silveira (PSD-MG) foi escolhido como relator da proposta, essencial para que o governo Lula consiga utilizar o orçamento do Estado conforme as suas promessas de sua campanha.

A proposta em votação, entretanto, difere em pontos essenciais daquela apresentada inicialmente pela equipe de transição de Lula. O principal ponto defendido pelo presidente eleito era a exclusão do Bolsa Família do teto de gastos por tempo indeterminado. Algo que garantiria ao governo a possibilidade de ampliar o programa conforme fosse necessário.

Agora, a proposta, que passou por dezenas de versões até entrar em votação, mantém o Bolsa Família na âncora fiscal e eleva o teto de gastos em R$175 bilhões – estimativa de quanto o programa, em conjunto com as modificações feitas por Lula, custará aos cofres públicos – por apenas dois anos. Uma mudança total em relação ao que foi inicialmente apresentado pelo PT.

Desde o princípio, estava claro que a burguesia tentaria frear ao máximo qualquer iniciativa mais à esquerda por parte de Lula, principalmente em relação à economia. A PEC de Transição que está na CCJ – proposta que, inclusive, ainda sofrerá uma série de alterações nas outras instâncias do legislativo – representa justamente isso: foi aceita, mas aos moldes da burguesia que deturpou completamente o seu propósito inicial.

Aqui, temos uma demonstração de quão grande é a influência da burguesia nas decisões que concernem o povo. Finalmente, as alterações à proposta foram feitas não para agradar os trabalhadores que, na realidade, estão sendo prejudicados. Mas sim, para beneficiar os banqueiros, o chamado “mercado”. Vejamos o que disse o relator da proposta:

“Optei por tirar o programa social do teto, mas criar um valor pré-fixado para esse programa […] O grande temor do mercado era não ter esse valor pré-fixado. Eu fiz um misto de aprovar a tese de retirar do teto de gastos, mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor para dar previsibilidade.”

Ou seja, é a burguesia a principal freguesa do Estado. Lula obteve mais de 60 milhões de votos para ser eleito e, mesmo assim, os banqueiros podem dizer a ele o que pode e o que não pode ser feito. Trata-se de um setor decisivo na política nacional que, por meio de seu poder, interfere diretamente nas decisões de um governo eleito. Mesmo não tendo recebido absolutamente nenhum voto de ninguém.

O mesmo vale para a direita dentro do legislativo. Quem mais emperra o trâmite da proposta é o PSDB, que foi o maior derrotado nas eleições deste ano. Mesmo assim, em decorrência de seu poder político que, neste momento, resume-se a sua relação com os banqueiros, pode também modificar, rejeitar e interferir nas decisões do governo Lula.

A democracia burguesa é uma farsa. O povo elegeu Lula como seu representante e, portanto, deve receber um governo popular que atenda aos seus interesses em troca. Os banqueiros não devem ter nenhuma relação com nenhuma decisão que diga respeito ao povo. Este deve, portanto, mobilizar-se para frear a investida da direita e dar força política ao governo Lula, que precisa se basear na luta da classe operária para governar.

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