A PEC que estabelece um estado de emergência, encabeçada pelo Governo Federal, foi aprovada, em dois turnos, no Senado. A proposta amplia o valor do Auxilio Brasil e do Vale-Gás, cria o voucher-caminhoneiro e benefícios para os taxistas, concede aos estados compensações na alíquota do Etanol, fomenta a gratuidade no transporte público para os idosos e a suplementação para o Alimenta Brasil.
A PEC teve a sua aprovação por quase unanimidade, com um voto contrário apenas, do senil José Serra (PSDB), fanático defensor da política do famigerado teto dos gastos, apelidada de “teto da morte”, política essa que já foi para o espaço a muito tempo, não em benefício da população e dos trabalhadores, mas para beneficiar os grandes banqueiros e capitalistas.
O significado inacreditável da votação no Senado, com a aprovação da proposta, inclusive pela esquerda, é que votaram na proposta do governo Bolsonaro, em pleno período eleitoral.
Bolsonaro decidiu comprar o eleitorado e criou um pacote de distribuição de dinheiro de cerca de 42 bilhões de reais que, vamos deixar bem claro, é a ponta de um gigantesco iceberg, que tem muito mais em jogo.
Esses recursos seriam distribuídos da seguinte forma: 26 bilhões serão destinados à elevação do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família do governo Lula, passando dos atuais R$ 400 para R$ 600; R$ 1 bilhão para o vale-gás; bolsa caminhoneiro, R$ 5,4 bilhões; gratuidade para idosos, R$ R$ 2,5 bilhões; subsídio para o etanol, R$ 3,8 bilhões; bolsa taxista, R$ 2 bilhões; e para o auxílio alimentação, a mixaria, de R$ 500 milhões.
Não há dúvida nenhuma que o pacote está voltado para que Bolsonaro obtenha votos.
A própria assessoria do Bolsonaro divulgou a notícia de que a dificuldade que o governo tem de avançar na eleição, ou seja, melhorar a sua situação eleitoral, se deve ao reajuste dos combustíveis e ele deve enfrentar esse problema.
Em relação à PEC emergencial, o governo Bolsonaro jamais poderia fazer isso, na atual situação de processo eleitoral. É uma ilegalidade flagrante.
Mas, onde está o coelho nesta cartola, em relação ao pacote de medidas!?
A manobra, que a imprensa golpista faz questão de não divulgar, é que Bolsonaro fez aprovar, não a distribuição de dinheiro, que será feita através de medidas do executivo, provavelmente, mas que vem com outro nome: estado de emergência, que durará até o final de 2022.
Medida que foi votada por todos os partidos, inclusive a esquerda, dá poderes extraordinários para o presidente da República. Poderes que permitem que Bolsonaro passe por cima de normas legais para atender a suposta emergência em questão.
E qual o significado político diante de mais esse golpe. Setores fundamentais da burguesia e da esquerda nacional estiveram numa “épica” luta contra Bolsonaro, acusaram que ele iria dar um golpe, passando por cima das eleições, luta, inclusive liderada pelo skinhead de toga, Alexandre de Morais, o paladino na defesa dos direitos democráticos da população, contra o fascismo. Eis que, um belo dia, 72 senadores votaram a favor do governo que seria a expressão do “perigo fascista”.
Se realmente queriam lutar contra o fascismo, a última coisa que deveriam fazer era votar poderes extraordinários para Bolsonaro. Abre-se um precedente muito perigoso.
O governo decretou o estado de emergência sem nenhuma emergência. Se se resolve, sabe-se lá os motivos, quando a lei é utilizada de forma a beneficiar os poderosos, aumentar os poderes do presidente da República está aberto o caminho para qualquer coisa.
A votação no Senado deu poderes extraordinários para um fascista, votaram a prerrogativa de Bolsonaro passar por cima da lei.
A lei não autoriza a concessão de nenhum benefício em época eleitoral, isso é compra de voto. E é o que Bolsonaro está fazendo. Votaram 42 bilhões para Bolsonaro comprar as eleições.
Nesse sentido, o que se pode constatar é que a esquerda está totalmente refém da eleição. Eles se veem no seguinte dilema: ou vota o estado de emergência, poderes extraordinários para o Bolsonaro, ou eles seriam repudiados pelo eleitorado.
Bolsonaro acabou dando um xeque mate em toda a esquerda com essa manobra.
Uma questão importante: tirando a questão do auxílio Brasil, o que deveria ser tratado de modo separado, todo o resto, referente ao valor de 15 bilhões é relativo ao problema do aumento dos preços dos combustíveis.
Qual o significado concreto de gastar cerca de 15 bilhões no vale-gás, com os caminhoneiros, taxistas, etanol, que na verdade é um outro crime e não uma ajuda para a população. Se trata de um golpe eleitoral sem vergonha de Bolsonaro. Esses recursos, na verdade, serão destinados a beneficiar os capitalistas na Bolsa de Valores de Nova Iorque, ou seja, dinheiro que será enviado ao estrangeiro através dos lucros da Petrobras. Ao invés de ter uma política de controle dos preços do petróleo, vão tirar 15 bilhões de reais da população, que morre de fome, para dar aos acionistas estrangeiros.
Quando o governo dá esse auxílio, esse recurso será utilizado na compra do diesel, que está cotado em dólar. É um pacote que visa beneficiar a burguesia nacional e internacional, não o povo.
A PEC, que dá poderes extraordinários a Bolsonaro, jamais poderia ser votada pelos setores que se dizem de oposição e muito menos pela esquerda. Deveriam ter manifestado contra, não deveriam votar nada daquilo. Aqueles pontos que dizem respeito à merreca do Alimenta Brasil e os 26 bilhões do Auxílio Brasil deveriam chamar para discutir em separado e jamais votar numa proposta, totalmente ilegal, que visa a compra de votos pelo governo golpista de Bolsonaro.
