Dos mais de 6,3 mil militares que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), baseados em dados do ano de 2020, ocupam cargos civis, militares tanto da ativa quanto da reserva, mais de 2,3 mil militares ocupam postos no governo de forma irregular e foram detectados vários tipos de irregularidades, conforme auditoria feita pela CGU (Controladoria-Geral da União). A auditoria que fez esse levantamento foi uma auditoria interna do governo, e foram apontadas muitos indícios de irregularidades pela CGU em pagamentos.
A investigação indicou vários problemas como acúmulo de funções simultâneas por militares da ativa e recebimento dobrado de salários, benefícios e pensões que ultrapassam o teto constitucional. Não há uma palavra mais adequada que o substantivo masculino absurdo para identificar o que e como estão sendo investigados esses casos detectados. Os casos apurados pela CGU estão sendo investigados pelo próprio Exército e pelo ministério da Defesa e Economia, este último inclusive está praticamente tomado pelos próprios militares e pelo representante do neoliberalismo, Paulo Guedes.
Para ilustrar uma das informações obtidas pela CGU, em dezembro de 2020, o teto do salário no Brasil, baseado no que é recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), era de R$ 39.293,32. Como o período analisado pela CGU focou um retrato da situação de dezembro de 2020, o próprio órgão afirma que, se todos os casos levassem à devolução do dinheiro público obtido de forma ilegal pelos militares, só naquele mês de dezembro, teriam de ser devolvidos R$ 5.139.000,00 (cinco milhões e 139 mil reais) aos cofres públicos. Uma das irregularidades diz respeito a salários pagos. Foram identificados 729 militares e pensionistas de militares com vínculo de agente público federal que receberam acima do teto constitucional, sem sofrerem nenhum tipo de abatimento em seus vencimentos. Na filtragem feita pela CGU, não foram analisados os casos de militares da reserva ou reformados que estavam ocupando cargo público. O resultado também deixou de fora os militares ligados a atividades da área de saúde e que passaram a ocupar um cargo público no mesmo setor da gestão pública. As exceções incluem ainda militares da ativa que estejam no serviço público para necessidades temporárias e dentro do prazo de até dois anos, além dos militares inativos que são contratados para atividades de natureza civil em caráter voluntário.
Além das irregularidades encontradas, a CGU revela a fragilidade da gestão de recursos humanos do governo, que “ocorre de maneira segregada”. Isso ocorre porque o vínculo militar é gerido pelo Ministério da Defesa, que não se submete ao controle da CGU, enquanto os cargos públicos são de responsabilidade da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia. É esta secretaria que cuida do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), alvo central da auditoria.
Sem citar números ou detalhes, o Exército afirmou que fez a sua própria análise dos casos investigados pela CGU e informou que “verificou-se que a maior parte das inconsistências corresponderia, em princípio, as acumulações potencialmente lícitas, amparadas pela legislação”. Já o Ministério da Defesa declarou à reportagem que, dentro da administração central da pasta, identificou dois casos de irregularidades, só 2 casos. A Aeronáutica e a Marinha foram questionadas sobre o assunto, mas não responderam aos pedidos de esclarecimento. Perguntado se as irregularidades já foram sanadas e se houve punição ou ressarcimento financeiro de pagamentos, o ministério afirmou que “tais apontamentos não são necessariamente irregularidades” e que, “no momento, existe apenas a relação de indícios, que serão analisados pelos órgãos envolvidos”. A respeito das fragilidades de fiscalização e falta de integração entre as bases do Ministério da Economia e o Ministério da Defesa, a pasta chefiada pelo ministro neoliberal, Paulo Guedes, que foi colocado no governo e tornado intocável pela burguesia que sustenta o governo, como uma imposição da burguesia à existência do governo Bolsonaro, Guedes declarou que está em andamento um “projeto destinado à promoção de uma integração sistêmica”, talvez numa outra ponte para um outro futuro, pois o futuro apregoado pelo governo do golpe, Michel Temer, já chegou, estamos nele e é sombrio.
Em entrevista ao jornalismo do site Brasil de Fato, o cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), William Nozaki, traça um detalhado panorama da atuação militar ao longo das últimas décadas e critica o “apetite corporativista” das Forças Armadas. “A busca por aumentos do soldo, por novas bonificações, gratificações, benefícios e privilégios é o que tem orientado esse volume de militares ocupando cargos de civis no último período”, afirma Nozaki. O fato de estarem presentes em ministérios, empresas estatais e autarquias não significa que exista algum projeto para além das próprias regalias obtidas pelos próprios militares.
Os militares estão incrustados no Estado. Não foi somente um contingente triplicado pelo governo Bolsonaro, é um movimento que vem sendo feito a largos passos após o golpe de 2016 e que tem um propósito de submissão ao imperialismo americano que tem um objetivo no território brasileiro. Esta sujeição dos militares ao comando do imperialismo não é simples de ser revertido e tem que ser denunciado. Somente o resultado das eleições não vai resolver esse problema. É necessário entender o real papel de um comando militar no Brasil que não é o que está sendo realizado no atual governo. Os militares que estão aglomerados no atual governo, estão chantageando todos os políticos e pressionando a burguesia para atender os seus interesses, que são, em última instância, os interesses do imperialismo americano. É preciso denunciar a participação ativa dos militares no regime e exigir a sua retirada.
Batalha pela América do Sul
“Washington busca consistentemente a inclusão de estados sul-americanos em organizações pró-americanas”, disse Alexander Chichin à RT russa, reitor da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da RANEPA. “O objetivo final dos Estados Unidos é colocar a América Latina sob seu controle total, recuperando assim as posições que os americanos perderam quando a esquerda começou a ter uma participação maior nos países da região”, diz o especialista. Um dos projetos do imperialismo é a transformação da esquerda numa nova esquerda, moderada e que come na mão do imperialismo americano, uma esquerda dominada pelo identitarismo e qualquer filosofia do imperialismo, daí o pesado investimento americano nas ThinkTanks no Brasil e na América Latina. A cúpula dos militares é um dos principais alvos destas agências.
Frente em cooperação com os EUA
Boris Martynov, chefe do Departamento de Relações Internacionais e Política Externa da Rússia afirmou que
“<…> os líderes dos estados da América do Sul entendem que existe uma linha de cooperação com os Estados Unidos que não pode ser ultrapassada, senão você perderá o poder, porque o povo não entenderá”, observa o especialista.
Segundo ele, a esquerda sul-americana deve aprender com o fracasso de seu projeto de integração.
“O PROSUR não surgiu do nada, a virada à direita na política de muitos estados da região não pode ser explicada apenas pelas intrigas dos Estados Unidos. Os governos de esquerda que criaram a UNASUL cometeram muitos erros econômicos e políticos, se envolveram em escândalos de corrupção e enfrentaram seus oponentes (‘ou não souberam enfrentá-los’), incluindo Washington, onde isso poderia ter sido evitado. Eles agiram com muita ousadia. Seus povos estão cansados disso. Daí a reação natural de fortalecimento da influência da direita, que resultou na situação atual do continente”, disse Martynov.
A burguesia se encontra ainda dividida e o enfraquecimento do imperialismo americano, visível na questão da intervenção russa na Ucrânia, aumenta esse dilema, porém a existência de um governo petista não se configura de jeito nenhum como uma possibilidade aceita pela burguesia. Daí ela ao mesmo tempo apoiar os militares a participarem do governo e tentar manter os militares sob seu domínio ameaçando com denúncias de corrupção, pois foram denúncias como essas seguidas de manifestação popular que derrubaram o regime militar da ditadura. Uma coisa é certa, para que a esquerda possa ter algum tipo de influência sobre os militares num eventual governo Lula é preciso que se utilize da força da pressão das massas populares nas ruas como apoio ao governo e continuar a denunciar o retrocesso do aumento vertiginoso dos militares no governo.
